Os estados, os municípios e o Distrito Federal terão R$ 2 bilhões adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro até o fim do ano. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, o limite global de operações de crédito para os governos locais.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a medida busca ampliar a capacidade de estados e municípios de obter empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem essa garantia.

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Segundo o governo, a ampliação foi possível após um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser usados até o fim do ano.

Como funciona a medida

Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito dentro das regras fiscais aplicáveis.

Na prática, a ampliação permite que esses entes tenham mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais para contratar os empréstimos.

Existem duas modalidades principais:

• Crédito com garantia da União: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou município não cumpra as obrigações do empréstimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos critérios exigidos;
• Crédito sem garantia da União: o próprio estado ou município assume a obrigação perante o credor, sem garantia federal para a operação.

A resolução amplia os limites disponíveis para as duas modalidades.

Novos limites de crédito

A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais ficou definida da seguinte forma:

• Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
• Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.

Com isso, os sublimites destinados a essas operações passam a somar R$ 17 bilhões.

Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.

De onde vêm os recursos

A ampliação foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.

O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse espaço corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos.

Desse total, R$ 5 bilhões haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resoluções do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilhões, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilhões.

Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilhões em espaço fiscal. A nova resolução destina mais R$ 2 bilhões desse montante à ampliação dos limites de crédito para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o governo, a mudança ocorre porque os limites disponíveis para as operações de crédito de governos locais estavam praticamente esgotados.

Outros limites mantidos

A resolução não altera os valores reservados a outras modalidades de crédito e órgãos públicos. Permanecem os seguintes limites:

• Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
• Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões.
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;
• Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.

O Novo PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento, iniciativa federal que reúne investimentos em infraestrutura e outras áreas.

O que muda na prática

Com o aumento do limite, estados e municípios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos, conforme as regras aplicáveis a cada operação.

A medida, porém, não significa que os R$ 2 bilhões serão transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender às exigências legais, fiscais e financeiras.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Quem compõe o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Os bancos veem riscos de crédito para empresas mais altos e esperam que a tendência se acentue. A subida das taxas de juro atinge também o crédito imobiliário e ao consumo. O crescimento do crédito parece ter passado o seu pico, E a subida das taxas de juro está a pesar sobre a concessão de crédito na zona euro, diz o Handelsblatt. No terceiro trimestre, os bancos da zona euro voltaram a apertar os critérios de concessão de crédito às empresas. Segundo o inquérito trimestral do BCE, o Bank Lending Survey (BLS), isso deve-se sobretudo ao aumento dos riscos de

Média da Euribor a 12 meses está nos 3,232% em outubro, até dia 28. Num crédito de 150 mil euros a 30 anos, com spread de 1%, prestação sobe 88,70 euros para quem tem revisão anual.

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Bancos dão dois meses para retirar fundos e transferir depósitos e créditos. Maioria das queixas envolve o Santander e o Millennium bcp. Há bancos a encerrar contas de clientes sem revelar os motivos e sem possibilidade de reverter tal decisão. Enviam cartas aos seus clientes na qual dão dois meses para transferir depósitos e créditos, sem outra hipótese. A situação é denunciada pela Sábado esta quarta-feira, que explica que o fenómeno até já ganhiou um nome: debanking. O fenómeno já provocou queixas em Portugal e pode até aumentar as prestações do crédito à habitação, denunciam à revista clientes nesta situação.

A ausência de um perfil mais firme com a consolidação fiscal pode pressionar o perfil de crédito do Brasil ao longo do tempo, segundo relatório da agência de classificação de risco Moody’s divulgado nesta terça-feira (27).

A instituição avalia que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter a atual trajetória da política fiscal, com ajustes graduais, prolongando os déficits nominais, os custos elevados de financiamento e o aumento dos encargos da dívida pública.

A Moody’s avalia que, embora a eleição não altere a atual classificação do perfil de crédito soberano brasileiro, a estabilização das contas públicas dependerá da capacidade do governo de avançar em reformas fiscais.

“Na ausência de um compromisso com a consolidação fiscal mais firme do que o esperado atualmente, a persistente baixa capacidade de pagamento da dívida pressionaria o perfil de crédito do Brasil ao longo do tempo”, destacou a agência em relatório.

Apesar dos desafios, a Moody’s considera que um compromisso mais sólido com o ajuste fiscal pode surgir à medida que o presidente Lula formar sua nova equipe econômica.

Para a agência, a adoção de medidas fiscais mais profundas e antecipadas ajudaria o Brasil a recuperar parte da credibilidade fiscal perdida, reduzir os prêmios de risco e as pressões inflacionárias, além de contribuir para a diminuição dos custos de financiamento.

O relatório ainda destaca que o principal desafio do novo mandato será estabilizar a trajetória da dívida pública e recuperar a credibilidade da política fiscal brasileira.

“A dívida do governo geral está em cerca de 83% do PIB (Produto Interno Bruto) atualmente, em comparação com aproximadamente 72% na época da eleição presidencial de 2022″, argumentou o documento.

A Moody’s também ressalta o peso das despesas com juros, equivalentes a cerca de 20% da receita do governo geral, e a rigidez do orçamento brasileiro: mais de 90% dos gastos são determinados por lei.

Apesar de o país ter registrado pequenos déficits primários recentemente, de cerca de 0,5% do PIB, os elevados custos de financiamento contribuem para déficits fiscais nominais entre 8% e 9% do PIB, segundo a agência.

Para estabilizar a relação entre dívida e PIB, a Moody’s estima que o Brasil precisaria alcançar um superávit primário de 2% a 3% do PIB.

A instituição ressalta, porém, que um ajuste dessa magnitude exigiria reformas, especialmente diante das limitações políticas para reduzir despesas obrigatórias e alterar vinculações orçamentárias.

O Banco Central estuda ​adotar medidas macroprudenciais ​voltadas a segmentos de crédito de maior risco, afirmou a autoridade monetária em relatório divulgado nesta terça-feira (27), acrescentando que o objetivo é reduzir o superendividamento ⁠e fortalecer ​a sustentabilidade do crédito e ​a resiliência do sistema financeiro ⁠nacional.

Em seu Relatório de ⁠Estabilidade Financeira, uma publicação semestral, ​o ‌BC apontou que pesquisa da ⁠autarquia indica que a crescente digitalização dos serviços financeiros tem ampliado significativamente a ‌exposição ⁠de consumidores ‌de menor renda a ofertas, contribuindo para intensificar o endividamento.

O presidente ⁠do BC, Gabriel ⁠Galípolo, tem destacado a preocupação com os níveis ‌de endividamento no país, ressaltando a importância da promoção do uso responsável dos instrumentos de crédito e ‌do devido provisionamento por parte dos bancos.

Na semana passada, o BC aprovou ⁠três resoluções sobre as responsabilidades de instituições financeiras na oferta e ​concessão de crédito, com novas salvaguardas ​contra ofertas inadequadas ou abusivas e maior transparência antes da contratação.

Os bancos a operar em Portugal esperam uma ligeira diminuição da procura de empréstimos por parte dos particulares no quarto trimestre, tanto na habitação como no consumo e outros fins, segundo o Inquérito aos Bancos sobre o Mercado de Crédito divulgado hoje pelo Banco de Portugal. O Banco de Portugal ressalva que “o questionário referente ao presente exercício foi enviado aos bancos no dia 21 de setembro de
2026 e o envio de respostas ocorreu até ao dia 6 de outubro. A avaliação da oferta e da procura refere-se ao terceiro trimestre de 2026 por comparação com o trimestre anterior. As expetativas referem-se ao quarto trimestre de 2026”.

No terceiro trimestre, a procura de crédito por parte dos particulares ficou praticamente inalterada. Na habitação, o nível geral das taxas de juro contribuiu ligeiramente para reduzir a procura, mas sem impacto no agregado.

Nas empresas, os bancos registaram uma diminuição da procura por parte das grandes empresas entre julho e setembro, justificada pelas menores necessidades de financiamento do investimento. Para o quarto trimestre, a avaliação das instituições é heterogénea, resultando, em média, numa ligeira descida da procura por parte das pequenas e médias empresas (PME) e dos empréstimos de longo prazo.

Critérios mais restritivos na habitação e no crédito a empresas

Do lado da oferta, os critérios de concessão de crédito às empresas não se alteraram no terceiro trimestre, mas ficaram ligeiramente mais restritivos nos empréstimos à habitação e, em menor grau, no crédito ao consumo e outros fins.

No segmento da habitação, os bancos apontam como fatores a alteração da Recomendação Macroprudencial do Banco de Portugal, a situação e as perspetivas do mercado imobiliário (incluindo a expectativa de evolução dos preços), a qualidade creditícia do mutuário e a tolerância ao risco. Quanto aos termos e condições, a maturidade tornou-se ligeiramente menos restritiva no crédito à habitação, mas a Recomendação Macroprudencial contribuiu para condições globalmente mais exigentes.

Nas empresas, a concorrência entre bancos levou a critérios ligeiramente menos restritivos, enquanto a perceção de risco associada a empresas ou setores específicos, em particular nas PME, pesou no sentido contrário. Os bancos reportaram ainda uma ligeira redução da restritividade nas taxas de juro, nos spreads dos empréstimos de risco médio e nas comissões. A proporção de pedidos de empréstimo rejeitados manteve-se inalterada.

Para o último trimestre do ano, os bancos antecipam critérios ligeiramente mais restritivos nos empréstimos a PME e de longo prazo, e nenhuma alteração nos particulares.

Acesso a financiamento deverá deteriorar-se

Nas questões ad hoc, as instituições indicam que o acesso às principais fontes de financiamento a retalho e por grosso não se alterou nos últimos três meses, mas preveem uma deterioração nos próximos três. O agravamento deverá incidir no financiamento através de dívida de médio e longo prazo, na titularização de empréstimos a empresas e à habitação e na capacidade de transferência de risco para fora do balanço.

Sobre as alterações à carteira de ativos de política monetária do BCE, os bancos reportam, nos últimos 12 meses, uma deterioração da posição de liquidez, com impacto no custo de financiamento e nas restrições de balanço, e uma ligeira melhoria da rendibilidade por via da margem financeira. Para os próximos 12 meses, preveem uma ligeira diminuição do total de ativos, devido à detenção de obrigações soberanas da área do euro, e nova deterioração do custo de financiamento. Não esperam impacto na política e no volume de crédito.

Ativos digitais sem impacto na banca portuguesa

O inquérito incluiu ainda uma questão sobre ativos digitais. Os bancos portugueses afirmam que os criptoativos, as stablecoins e os ativos tokenizados não tiveram impacto na sua situação financeira, na estratégia de negócio nem nos critérios de concessão de crédito nos últimos 12 meses, e não antecipam impacto nos próximos 12 meses.

Na área do euro, o cenário é diferente: os bancos, no conjunto, reportam um impacto positivo na estratégia de negócio, que esperam que seja bastante mais forte no próximo ano. Preveem ainda efeitos negativos no financiamento a retalho e critérios de concessão menos restritivos na habitação e, em menor grau, no consumo.

Segundo o Banco de Portugal, os dados prudenciais do segundo trimestre de 2026 indicam que a exposição a criptoativos é muito reduzida na generalidade dos bancos da área do euro, não ultrapassando 0,01% do total de ativos e 0,25% do capital Common Equity Tier 1 nos casos em que existe exposição.

O questionário foi enviado aos bancos a 21 de setembro e as respostas foram recebidas até 6 de outubro. A avaliação refere-se ao terceiro trimestre de 2026, por comparação com o trimestre anterior, e as expectativas ao quarto trimestre.

Os bancos estão a prever uma “ligeira redução” da procura das famílias por crédito à habitação e também para o consumo na reta final do ano, de acordo com os resultados do inquérito ao setor sobre o mercado de crédito divulgados esta terça-feira.

Os dados do Banco de Portugal revelam que o agravamento das taxas de juro contribuiu já para uma diminuição da procura ao longo do terceiro trimestre, “mas sem impacto no agregado”.

O Banco Central Europeu (BCE) já subiu as taxas de juro por duas ocasiões este ano para travar a escalada da inflação por causa da guerra no Irão. Na reunião desta semana deverá ser mantido o nível de juros na Zona Euro, mas os mercados antecipam novo agravamento das taxas no encontro de dezembro.

Os resultados do inquérito mostram ainda que os bancos não esperam alterações nas condições dos empréstimos no quarto trimestre.

Em relação ao trimestre passado, o setor salienta que o aperto do Banco de Portugal em relação à chamada Recomendação Macroprudencial no início de agosto contribuiu “ligeiramente para termos e condições mais restritivos” nos empréstimos à habitação. O supervisor tornou mais exigente a taxa de esforço ao baixá-la para 45%.

Quanto ao segmento das empresas, os bancos também esperam uma ligeira diminuição na procura por parte das PME e nos empréstimos de longo prazo, mantendo-se a tendência do trimestre anterior.

Os dados têm por base o valor mediano de avaliação bancária de setembro feitas a 32.597 casas (20.281 apartamentos e 12.316 moradias), um recuo de 1,2% face a setembro de 2025.

O DN escreve que contrair crédito para comprar uma casa está cada vez mais caro. No Público, o ministro da Defesa defende um serviço militar voluntário para os jovens já no próximo ano.