Na sexta-feira, o irmão do candidato Flávio Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro, sugeriu em uma entrevista nos EUA que pode haver fraude nas urnas e o irmão pode ter que sair do país se perder. Embora pareça estar falando outra língua em relação à campanha oficial, Eduardo está reforçando uma narrativa mentirosa que segue circulando entre grupos de apoiadores do bolsonarismo. 

Um levantamento da Agência Pública identificou 418 publicações questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas em uma rede de 60 canais do Telegram. Desses canais, 58 compartilham mensagens de apoio a Flávio Bolsonaro. Embora o levantamento tenha identificado publicações desde 2022, a maior parte dos registros (245) se concentrou entre maio e outubro de 2026. O maior volume de publicações (91) ocorreu nas semanas anteriores e posteriores ao primeiro turno.

Em abril de 2017, a jornalista Mariana Godoy viajou até a Suíça para entrevistar o ex-delegado da Polícia Federal (PF) e ex-deputado federal Protógenes Queiroz, que alegava estar em situação de asilo político em decorrência de uma condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um trecho da entrevista, Queiroz afirmou que houve fraude nas urnas durante as eleições de 2014, o que é uma mentira desbancada inúmeras vezes por checadores de fatos, autoridades e o TSE. Ainda assim, dois trechos desta entrevista voltaram a circular recentemente, em 32 publicações de 18 canais do Telegram, que, juntos, somam quase 286 mil inscritos.

No primeiro turno das eleições, dez canais do Telegram compartilharam, entre 20h11 e 20h46, a seguinte mensagem: “INTRA TSE: Estranhamente às 19:16 as urnas modelos UE2013 e UE2015 geram erro e a contagem ficou travada!”. Somados, esses canais têm mais de 279 mil inscritos.

A alegação de que erros nas urnas eletrônicas teriam travado a contagem dos votos já foi desmentida pela Justiça Eleitoral. Mesmo assim, o conteúdo continuou circulando no Telegram. Um exemplo é o canal “Eleições 2026 Memes”, que reproduziu a mensagem em 12 de outubro, seis dias depois da publicação do desmentido oficial. A antropóloga e pesquisadora Letícia Cesarino explica que o Telegram é uma plataforma avessa à regulação e que não tem uma tradição de moderação de conteúdo. “Esse plano de conformidade, na verdade, não significa nada. Não tem força de lei. É mais uma declaração de compromisso. Se a plataforma vai ser sancionada ou não, a Justiça Eleitoral não tem muitos meios para forçar a se adequar à legislação eleitoral”, completa.

Em setembro de 2026, o Telegram apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano para combater a desinformação na plataforma. O item 2.1 das Medidas de conformidade, dedicado aos conteúdos político-eleitorais, estabelece que “A moderação aplica-se a conteúdos, contas, grupos, bots e canais, por meio das seguintes medidas de fiscalização: remoção de conteúdo, restrição ou remoção de contas e canais e aplicação de rótulos visíveis de advertência — os marcadores “SCAM” e “FAKE”, atribuídos proativamente em vermelho para alertar a comunidade sobre riscos.”

Apesar das medidas previstas no documento, entre as 418 publicações identificadas no levantamento, apenas uma apresentava um aviso indicando que o conteúdo poderia ser falso. A postagem foi feita em 10 de outubro de 2024, no canal “FreedomNews ”.

Por que se trata de uma rede?

Das 418 publicações identificadas, 176 apresentam texto idêntico a pelo menos mais  uma postagem. Mas, ao examinar todos os conteúdos dos canais, 3.189.642 mensagens, a Pública identificou 1.259 conexões entre os canais, estabelecidas por meio de 249.464 encaminhamentos internos de mensagens na rede.

A análise das publicações que questionam as urnas eletrônicas identificou três eixos discursivos principais: textos sobre possíveis falhas técnicas nos equipamentos, questionamentos sobre interferência externa no processo eleitoral e memes.

O vídeo de Protógenes Queiroz, mencionado no início da reportagem, circulou acompanhado de duas abordagens diferentes. Entre 2024 e abril de 2026, foram identificadas 14 publicações que começavam com as frases “Quem se lembra disso?” ou “Você se lembra disso?”.

Após o início das investigações envolvendo Lulinha e Roberta Luchsinger, o vídeo passou a circular com uma nova apresentação: “Esse aqui é o ex da Roberta Luchsinger, amiga do Lulinha”. Apesar da mudança na abordagem, o restante do texto permaneceu o mesmo. A narrativa apresentada nas publicações afirma que Protógenes Queiroz fugiu do Brasil após receber ameaças de morte por ter investigado as urnas eletrônicas e descoberto que o Partido dos Trabalhadores (PT) nunca venceu uma eleição de forma legítima no país.

Cinco publicações no Telegram que compartilham o vídeo de Queiroz incluem, ao final das legendas, links para duas postagens distintas na rede social X (antigo Twitter), que também apresentam o mesmo vídeo. Em três delas, o link direciona para uma publicação de 5 de agosto de 2025, feita pelo perfil “Miguel Diniz – Pátria amada Brasil”, que acumula mais de 574 mil visualizações. As outras duas direcionam para uma postagem do perfil “Brasil Conservador ”, publicada em 23 de janeiro de 2026, também no X, que ultrapassa 62 mil visualizações. 

Outro grupo de publicações compartilha um recorte de vídeo em que aparece uma pessoa usando uma máscara alusiva ao personagem da HQ “V de Vingança”. O conteúdo circulou em seis canais do Telegram: “ ANTVXXX”, “Brasil e o gás a 100 real”, “Direita FTB”, “Mandaloriano Conspiracy”, “Pela Vida e Liberdade” e “Rasgando o Verbo”. Todas as publicações foram feitas em 17 de fevereiro de 2026, acompanhadas do mesmo texto:

“Quem diria, as urnas foram fraudadas. Não se esqueçam da última eleição para presidente em que uma mulher foi votar e já tinham votado no lugar dela. E em 2018, várias urnas davam pane ao apertar o botão do então candidato Bolsonaro. Em outras palavras, as eleições são fraudadas a muito tempo e na última não foi diferente.”

A análise dos encaminhamentos indica que, dentro da rede de canais, o recorte do vídeo foi publicado inicialmente em “Rasgando o Verbo” e “Mandaloriano Conspiracy”. Posteriormente, o conteúdo foi encaminhado para os outros quatro canais: “ ANTVXXX”, “Brasil e o gás a 100 real”, “Direita FTB” e “Pela Vida e Liberdade”.

Ao todo, foram identificadas 176 publicações com textos idênticos aos de pelo menos outra postagem, distribuídas em 53 grupos de conteúdos repetidos. Essas publicações formam 274 pares, o que indica que parte do conteúdo compartilhado pelos canais pode ter uma origem comum.

Cada par representa duas publicações com o mesmo texto. Assim, quando três postagens apresentam conteúdo idêntico, são formados três pares de comparação; quando quatro publicações compartilham o mesmo texto, são formados seis pares. Isso ocorre porque uma mesma publicação pode integrar diferentes pares.

Os 274 pares identificados no levantamento podem ser consultados abaixo:

Jornalismo investigativo é antídoto contra a desinformação. Ajude a garantir informação acessível e gratuita para mais pessoas. Faça um Pix para contato@apublica.org ou doe em apoie.apublica.org.

Publicações duvidam do funcionamento das urnas eletrônicas

Os canais rejeitam explicações técnicas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, antes mesmo de conhecerem o sistema utilizado. Durante a primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, realizada entre 3 e 9 de agosto, as publicações dos canais da rede se concentraram em contestar as demonstrações feitas pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma das publicações replicadas pelos canais afirma que: “O hardware dessa bosta fabricada pela Positivo não influencia em absolutamente nada na falta de confiança nesse lixo de processo baseado “confie no estado”. Poderiam usar gabinete de acrílico com uns FANs RGB também, primeira urna gamer do mundo.”

A empresa brasileira de tecnologia Positivo não foi a única a ser alvo das críticas. Em outras publicações, os canais da rede comparam o procedimento de montagem e desmontagem das urnas eletrônicas, realizado pelos técnicos do TSE, ao de um Game Boy, videogame portátil lançado pela Nintendo em 1989.

Ao longo dos 30 anos de utilização das urnas eletrônicas no sistema eleitoral brasileiro, quatro empresas foram responsáveis pela fabricação dos equipamentos: Positivo Tecnologia, Diebold, Unisys Brasil e Procomp Indústria Eletrônica.

Publicação que acusam o processo eleitoral de interferência externa

Mesmo após a vitória de Flávio Bolsonaro no primeiro turno, publicações na rede afirmaram que Júlio Valente da Costa Júnior, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seria “petista de carteirinha” e teria poderes para manipular os softwares das urnas eletrônicas e editar o código-fonte. A nomeação do secretário pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que ocupou o cargo entre 2013 e 2025, também foi alvo de ataques. A publicação termina depositando em Flávio Bolsonaro a esperança de eleições mais confiáveis.

O texto compartilhado pelos canais é o mesmo de uma publicação feita em 11 de outubro no X (antigo Twitter) pelo músico e militante bolsonarista Roger Moreira. A postagem também foi tema de um vídeo publicado em 12 de outubro no perfil da Revista Timeline, no Instagram, do influenciador Allan dos Santos. A legenda do vídeo começa com a frase: “Conheça Júlio Valente, o petista por trás da contagem de votos do TSE”. Tanto a publicação de Roger Moreira quanto o vídeo de Allan dos Santos não estão mais disponíveis no Brasil por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.

As acusações contra os responsáveis pelo sistema eleitoral, no entanto, não seguem uma linha coerente. Em duas publicações, feitas nos dias 7 e 9 de outubro, os canais apontaram o coordenador de Logística do TSE como o responsável por uma suposta manipulação das urnas eletrônicas. Nessa versão, Júlio Valente e Giuseppe Janino, ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE e um dos criadores da urna eletrônica, seriam apenas marionetes.

Uma das publicações, feita em 8 de outubro, termina com a seguinte afirmação: “O corpo técnico do TSE responsável pela apuração dos votos das eleições deve todo ser impedido de trabalhar no 2⁰ turno. São incompetentes e suspeitos de manipular os dados das urnas eletrônicas.”

O mesmo canal, porém, havia acusado Júlio Valente de ser petista no dia anterior, utilizando exatamente o mesmo parágrafo final. Cesarino relembra que desde 2018, mesmo com a vitória de Jair Bolsonaro, apoiadores alegaram manipulação nas urnas. “O conteúdo desse tipo de conspiracionismo eleitoral vai variando ao longo dos anos. Porém,  para eles o importante é manter um nível de desestabilização global, com relação à possibilidade de estar contestando o resultado eleitoral”, afirma.

Para a antropóloga, a chance de Flávio Bolsonaro reconhecer uma eventual derrota para Lula é mínima. “A gente tem que pensar que caso o Lula vire haverá mais um ciclo de enfrentamento. E um ecossistema como o Telegram tem um papel central. Desde 2021, o Telegram é um espaço onde essa sensibilidade do negacionismo eleitoral, da conspiração sobre as urnas é gestada”, completa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o comando do atual presidente, ministro Kassio Nunes Marques, tem garantido à campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro tratamento diferenciado. Mas para isso, precisou abrir mão de sua isonomia, segundo quatro especialistas ouvidos pela Agência Pública: o advogado e professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Fernando Neisser, a professora de Direito Eleitoral na Universidade de Brasília (UnB), Caroline Lacerda, o constitucionalista e professor da PUC-SP Pedro Serrano e Aldo Fornazieri, coordenador do curso de pós-graduação em Estratégia e Liderança Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). 

O funcionamento da Corte apresenta “um desequilíbrio no tratamento [entre os candidatos]”, “assimetria [na comparação entre as campanhas]”, “uma postura claramente anti-isonômica” e “um viés em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro evidente”, dizem os entrevistados, respectivamente.

O responsável pelo quadro, na visão tanto de Neisser como de Fornazieri, é o atual presidente do TSE. “Não tenho dúvida alguma que está havendo um desequilíbrio no tratamento, fundamentalmente por parte da Presidência [do TSE] e algumas vezes também por parte do ministro André Mendonça”, afirma Neisser.

“E mais grave, está havendo o uso estratégico da pauta por parte do presidente [Nunes Marques]. Decisões que beneficiariam o Lula, às vezes em plenário virtual, já com maioria formada, Ele apresenta destaque, retira de pauta”, complementa o professor da FGV.

Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2020. Já ministro, em março de 2025, votou contra O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra recursos do ex-presidente e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem em seus julgamentos por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorreu e ambos foram condenados.

Atualmente, Nunes Marques está envolvido em várias denúncias de envolvimento com o caso Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre elas, a denúncia da revista piauí de mudar votos em processos no STF que beneficiaram negócios do Banco. Uma outra reportagem da revista piauí também indica que Vorcaro teria organizado uma festa em seu apartamento de luxo em São Paulo para receber o ministro.  

Outra forma de beneficiar a campanha de um candidato é segurar as decisões referentes a outra campanha. “As representações propostas pela campanha do Lula têm demorado a ser julgadas, independentemente do tema, mais do que as propostas pelo Flávio” diz Neisser. 

Uma pesquisa do professor de Direito Celso de Oliveira Santos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), divulgada pelo Estadão, identificou que 25,7% das ações apresentadas por Flávio Bolsonaro receberam decisão em até três dias no segundo turno, contra 19,8% das movidas por Lula.

O gabinete de Nunes concentrou 43,3% das ações de Lula contra Flávio, mas apenas 16,8% das apresentadas pelo candidato do PL contra o petista. Entre as 38 ações de Lula que já haviam completado três dias de tramitação, nenhuma tinha recebido decisão nesse intervalo. Das 15 ações de Flávio nas mesmas condições, uma havia sido decidida.

A diferença ganha importância porque, numa eleição disputada nas redes sociais, uma decisão que chega tarde pode não ter qualquer efeito. Uma publicação retirada do ar durante os últimos dias da campanha pode perder seu alcance mesmo que a proibição seja revogada depois.

“A ação judicial virou ferramenta de comunicação”, explica Lacerda. Para a professora, durante uma campanha eleitoral, a demora ao analisar um caso “tem efeito prático de indeferimento. Se o pedido só é analisado depois que o conteúdo já circulou, ou depois da eleição, quem pediu perdeu, mesmo sem nenhuma decisão contrária”, explica. “Então a diferença de ritmo produz, sim, desequilíbrio entre as campanhas”, complementa.

Para ela, o resultado político de uma liminar pode ser mais importante do que a decisão definitiva: “Numa eleição apertada, deixar um vídeo forte fora do ar por alguns dias pode valer mais do que ganhar o processo depois”.

A dimensão dessa disputa aparece também nos números do Núcleo Jornalismo. Com base em dados abertos do TSE, o veículo identificou, até 20 de outubro, pelo menos 353 processos relacionados a reclamações digitais ou desinformação envolvendo os dois presidenciáveis. Desse total, 165 foram apresentados diretamente por uma campanha contra a outra: 92 pelo campo de Flávio Bolsonaro e 73 pelo de Lula.

Jornalismo investigativo é antídoto contra a desinformação. Ajude a garantir informação acessível e gratuita para mais pessoas. Faça um Pix para contato@apublica.org ou doe em apoie.apublica.org.

O canal que colocou em campos opostos o presidente e o corregedor do TSE 

Criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores da reeleição de Lula, o canal “Exército do Lula” virou alvo de uma ofensiva judicial da campanha de Flávio Bolsonaro. O PL acusou a ferramenta de disseminar desinformação e pediu sua suspensão. Em 10 de outubro, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pelo processo, solicitou informações adicionais antes de decidir sobre a retirada do canal.

No dia seguinte, apenas 41 minutos depois de uma manifestação do corregedor, a campanha de Flávio apresentou um pedido administrativo diretamente à presidência do TSE. Kassio Nunes Marques determinou então a suspensão do canal. Cueva derrubou a ordem e questionou a atuação da presidência em um assunto já submetido à análise judicial.  

A partir daí, o canal passou por sucessivas suspensões, reativações e exigências de regularização, enquanto os dois ministros divergiam sobre quem tinha competência para decidir. A disputa não terminou com a reativação da ferramenta. Na quinta-feira, 22 de outubro, três dias antes da eleição, Kassio voltou a atender a um pedido da campanha de Flávio. 

Determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresentasse em 24 horas um relatório técnico sobre o funcionamento do canal. A empresa deveria esclarecer, entre outros pontos, se havia atividades coordenadas entre contas, amplificação artificial de mensagens, impulsionamento pago e eventuais falhas no cumprimento do plano de conformidade firmado com a Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE também solicitou informações a outras plataformas sobre a circulação coordenada de conteúdos associados ao canal. A medida foi apresentada como fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas, não como uma nova ordem de suspensão. 

Nesta sexta-feira, 23 de outubro, a controvérsia ganhou outro capítulo. Ao examinar um mandado de segurança apresentado pela coligação de Lula, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que a presidência do TSE não pode determinar administrativamente uma nova suspensão do canal. Eventuais restrições deverão ser analisadas judicialmente, com apreciação pelo colegiado.

Para Neisser, a sequência de decisões sobre o “Exército do Lula” expõe uma questão institucional grave: o uso das atribuições da presidência para interferir em controvérsias que já estão sob responsabilidade de outros ministros. O professor defende uma reação do próprio TSE ou, se necessário, do Supremo Tribunal Federal. Em sua avaliação, é preciso “colocar um freio em condutas que colocam em dúvida o equilíbrio das decisões da presidência do TSE”. Fornazieri também cita o episódio entre os exemplos que sustentam sua acusação de favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro. 

Kassio, por sua vez, sustenta que o canal “Exército do Lula” apresenta uma situação jurídica distinta da ferramenta de mobilização de apoiadores de Flávio Bolsonaro, denominada “Tropa do Flávio”. Segundo o presidente do TSE, as diferenças envolvem a vinculação formal dos canais às respectivas campanhas.

Risco para o resultado das eleições

O cientista político George Avelino vê no embate entre Kassio Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva, no caso do “Exército do Lula”, um exemplo da capacidade da própria Justiça Eleitoral de reagir a possíveis excessos. “O que aconteceu naquele tribunal foi que a instituição desautorizou o próprio presidente”, afirma. Para ele, a atitude do corregedor demonstra que decisões questionáveis não passam necessariamente sem contestação dentro da Corte.

Avelino admite, no entanto, a possibilidade de equívocos e vieses em decisões individuais, mas considera precipitado concluir que a eleição esteja sendo manipulada. “Eu não vou dizer que estão roubando a eleição, seria um absurdo, uma leviandade minha”, ressalta.

Sua preocupação também se volta para os efeitos políticos das acusações contra o tribunal. O cientista político lembra que a confiança nas instituições é indispensável para que o resultado das urnas seja reconhecido, inclusive por quem perder a disputa. “Se você desconfiar do processo eleitoral, a democracia acaba no dia seguinte”, adverte.

A professora Caroline Lacerda também afirma que uma decisão judicial desfavorável a determinada campanha não significa, necessariamente, tratamento desigual. Ela ressalta que o pedido de destaque, utilizado pelo ministro André Mendonça no julgamento envolvendo o vídeo sobre os cortes de R$ 200 bilhões propostos por Flávio Bolsonaro, chamado de “tesouraço” pela campanha de Lula, é um instrumento previsto nas regras do tribunal. O problema, em sua avaliação, está nos efeitos práticos de sua utilização durante uma campanha que se aproxima do fim.

Neisser considera graves as controvérsias envolvendo a presidência do tribunal, mas não afirma que elas sejam suficientes para comprometer o resultado da votação. Para ele, eventuais distorções podem ser corrigidas pelo plenário do TSE ou, em determinadas circunstâncias, pelo Supremo Tribunal Federal.

Já Pedro Serrano admite que “se comprovado um tratamento desigual com potencial para interferir em uma disputa apertada, as consequências podem atingir a própria legitimidade do resultado”. O professor da PUC-SP, entretanto, também distingue a existência de decisões que considera desiguais, de uma demonstração de que tenham alterado a vontade dos eleitores. Uma eventual contestação da legitimidade do resultado exigiria, segundo Serrano, provas concretas da gravidade das condutas e de seus efeitos sobre a disputa.

Justiça caiu nas redes

Para Gustavo Roberto, pesquisador de pós-doutorado na USP e professor de Direito Eleitoral, a crise expõe um outro problema que ultrapassa os gabinetes dos ministros: a dificuldade de acompanhar uma campanha que se desenvolve em tempo real nas plataformas digitais. A combinação entre polarização, inteligência artificial, aplicativos de mensagens, influenciadores e multiplicação de ações judiciais “parece ter gerado um colapso da capacidade de funcionamento da Justiça Eleitoral”, avalia.

Segundo o professor, as campanhas perceberam as limitações do sistema e passaram a explorá-las. “As campanhas, sentindo a fragilidade também do Judiciário, estão jogando com e contra ele próprio”, afirma.

Roberto considera que tanto a circulação de notícias fraudulentas quanto o impulsionamento irregular exigem respostas rápidas. Mas faz uma ressalva importante: afirma que não dispõe de dados empíricos suficientes para afirmar que o tribunal esteja priorizando um tipo de infração em detrimento de outro.

A velocidade das redes também preocupa Avelino, embora o cientista político questione a tendência de atribuir à comunicação digital um peso determinante na escolha do presidente. Avelino lembra que televisão, debates e outras formas de comunicação continuam influenciando o eleitorado. 

Para ele, os tribunais enfrentam dificuldades permanentes para compreender tecnologias e estratégias que mudam rapidamente. “O que é novo ontem é velho amanhã. Às vezes, o que é novo hoje de manhã é velho hoje à tarde”, observa.

Pedro Serrano também considera que a tecnologia agravou uma crise mais antiga, com a transferência dos conflitos políticos para Poder Judiciário, que passa a decidir questões antes resolvidas no debate e na própria disputa política.

“A política tem resolvido de forma cada vez pior os seus próprios conflitos, terceirizando para o Poder Judiciário a solução de conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito da política”, afirma. O resultado, segundo Serrano, é a crescente politização da Justiça, fenômeno que não começou em 2026, mas se tornou especialmente visível nesta eleição.

O que acontece com as ações depois da votação?

A proximidade do segundo turno faz com que parte das controvérsias possa perder sua finalidade prática quando a votação terminar. Caroline Lacerda explica que representações destinadas exclusivamente à retirada de propaganda ou à concessão de direito de resposta tendem a perder o objeto depois da eleição. Já processos que envolvem multas podem continuar, assim como ações de investigação judicial eleitoral destinadas a apurar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Essa distinção é fundamental. Uma liminar que determina a remoção de conteúdo não equivale a uma condenação definitiva, e uma representação sobre propaganda não tem, por si só, o mesmo alcance de uma ação capaz de discutir a validade de um mandato.

Enquanto isso, o TSE continua recebendo demandas sobre a atuação das plataformas. Nesta quinta-feira, 22 de outubro, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que Meta e a rede social X (antigo Twitter) prestassem esclarecimentos técnicos sobre distribuição de conteúdos, anúncios eleitorais, inteligência artificial e possíveis diferenças de tratamento entre candidaturas, em uma investigação apresentada pela coligação de Lula.

Jornalismo investigativo é antídoto contra a desinformação. Ajude a garantir informação acessível e gratuita para mais pessoas. Faça um Pix para contato@apublica.org ou doe em apoie.apublica.org.

A dois dias do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuou para impedir que fosse derrubado o principal canal de comunicação da campanha digital de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o Exército do Lula. O ministro Floriano de Azevedo Marques ordenou nesta sexta-feira, 23 de outubro, que Kassio Nunes Marques, que comanda a Corte, se abstenha de suspender por via administrativa o canal de WhatsApp, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede).

Floriano escreveu que a presidência do TSE não tem competência para tirar do ar canais de pessoas físicas e viu o risco de abuso de poder. A resposta veio após um pedido do presidente da Corte, na última quinta-feira, 22 de outubro, para que a Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp –, o Google e o X (antigo Twitter) entregassem um relatório sobre a atuação do canal Exército do Lula, que reúne quase 10 milhões de pessoas. O prazo vence no início da noite desta sexta-feira, 23 de outubro. 

A decisão de Nunes Marques foi avaliada como “desastrosa” pelo professor Afonso Albuquerque, do curso de Estudos de Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “[O TSE] atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil”, criticou. 

O docente também descreveu como “judicialização freestyle” a forma como o principal órgão eleitoral do país tem atuado, por estabelecer um desequilíbrio na forma como analisa os movimentos das duas campanhas eleitorais e por favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). 

O canal de Janones entrou na mira de Nunes Marques após o fim do primeiro turno, depois que a campanha do candidato Flávio pediu a suspensão do grupo por suposta disseminação de desinformação – fato que não foi constatado por peritos do próprio TSE. A equipe do candidato do PL também foi responsável pelo pedido ao ministro para que as plataformas fornecessem um relatório completo sobre a atuação do Exército do Lula, que estaria promovendo ações coordenadas. 

Às 10h12 desta sexta-feira, 23 de outubro, Janones avisou aos seguidores do canal de que eles estavam prestes a perder o lugar que os reunia. No Exército do Lula, o parlamentar mineiro disse que a página “deverá sair do ar ainda hoje” e que seria perto do horário do último debate entre presidenciáveis, que será realizado nesta noite na TV Globo, e que o pedido teria vindo do TSE. 

Com o anúncio de uma suposta restrição, os integrantes do grupo começaram a se mobilizar nas redes sociais, por conta própria, e disparar hashtags que apontavam para uma possível censura administrada por Nunes Marques. 

Uma minuta de resolução – que proibiria canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação – chegou a circular entre os ministros, mas foi abandonada por falta de maioria. 

A reportagem procurou o TSE que “não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos.” 

A nota acrescentou ainda que “na manhã de hoje, os ministros da propaganda do TSE se reuniram  com as plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai. Em pauta, as providências para o atendimento da legislação eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas.”

A Agência Pública entrevistou o professor Afonso Albuquerque, leia as principais respostas aqui.

Jornalismo investigativo é antídoto contra a desinformação. Ajude a garantir informação acessível e gratuita para mais pessoas. Faça um Pix para contato@apublica.org ou doe em apoie.apublica.org.

Como você avalia a decisão do ministro Nunes Marques em pedir um relatório para a Meta sobre o Exército do Lula e uma possível derrubada do canal ainda hoje?

Eu avalio como desastrosa. Porque atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil. Isso é não apenas privatização da Justiça, porque você atribui poder público a um agente privado, mas também um ataque à soberania nacional, porque você atribui a um agente estrangeiro a capacidade de formar decisões que impactam na vida política brasileira, num momento extremamente delicado. 

A campanha de Flávio Bolsonaro acusa o Exército do Lula de coordenar ações nas redes, distribuindo “missões” de compartilhamento aos seus seguidores. Existe alguma regra que limite a forma como grupos da sociedade civil se organizam para fazer campanha? 

Para responder a essa questão, eu vou fazer referência à campanha do Pablo Marçal [quando concorreu à Prefeitura de São Paulo, em 2024]. A campanha dele estabelecia missões e premiava as pessoas que conseguiam ter o melhor desempenho em relação às missões.

Extraído o elemento financeiro, acusar alguém de fazer missões durante a campanha eleitoral, é acusar alguém de participar da campanha eleitoral. 

O que acontece é que no partido PL, muitos dos seus candidatos eleitos são influencers que aprenderam a usar um estilo de campanha que depende de apoio de plataformas e robôs, se queixando de uma organização que pratica campanha à moda antiga, adaptando a moda antiga ao novo meio. 

Então, isso é rigorosamente surreal. É o fake acusando o verdadeiro de fazer coisas verdadeiras. Não é apenas acusação sobre algo que é legal. É uma acusação sobre algo que é o que deveria ser feito numa campanha de verdade, por todos os envolvidos, inclusive na campanha do PL do Flávio Bolsonaro. 

Isso sugere que a campanha do PL não tem militância organizada, não tem a habilidade de construir militância organizada, sem que seja estruturada a partir de uma lógica externa de financiamento e apoio de plataforma. Isso oferecia um elemento financeiro e monetário ao que de outra forma seriam ações de base.

O ministro Nunes Marques solicitou à Meta, Google e X esclarecimentos sobre a eventual amplificação coordenada de conteúdos e hashtags relacionados à campanha eleitoral – que é exatamente como o grupo tem se articulado nas redes. Como você avalia, professor? 

É “judicialização do freestyle”, porque entra aquele desequilíbrio que a gente acompanha em todas as campanhas, em que existe uma regra para o PT e não existe essa regra para quem esteja se opondo ao PT. Então, você tem essa tradição estabelecida no Brasil desde o Mensalão, passando pela Lava Jato, de criminalização de um partido político. Essa lógica entrou na política brasileira e não saiu mais.

Existe aí um movimento judicial no sentido de criar condições para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro. É isso desenhado, explícito, pulando na frente desse movimento. 

Existe alguma base legal para uma possível derrubada do canal, baseado nos apontamentos feitos por Nunes Marques às Big Techs, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro? 

Nenhuma, por isso que eu falei que é judicialização freestyle, porque é impedir o direito e é uma regra que só se aplica para um lado. 

O impulsionamento, por exemplo, feito por campanhas tem que ser declarado, mas nesse caso – que é uma coordenação orgânica em que as pessoas entram livremente nos grupos –, existe alguma determinação do TSE que diz que isso não pode acontecer? 

A organização coletiva de cidadãos em torno de agendas políticas é o coração da democracia. Não é ilegal ou contrária a nenhum princípio político, mas sim o princípio de organização [social] previsto na Constituição. É o que leva as organizações coletivas de defesa do direito individual.

Então não existe nada de ilegal na organização de indivíduos. A legislação, e esse é o ponto, ela se preocupa historicamente com a interferência do poder financeiro, porque é a democracia, não a aristocracia ou cleptocracia. 

É o uso da legislação como instrumento de poder político. E eu acho que é isso que o ministro Kassio está fazendo. Não vejo nenhuma razão jurídica que poderia justificar esse seu posicionamento. 

Os perfis nas redes sociais do jornalista e comunicador popular Mateus Fernandes, de 26 anos, sempre articularam debates sobre raça, meio ambiente e participação política a partir da periferia de São Paulo. A decisão de declarar o voto no presidente Lula no segundo turno das eleições custou a liberdade e tranquilidade de Mateus. Conhecido nas redes como @omateuso, seu perfil divulgou uma nota pública no dia 12 de outubro informando que ele havia recebido oito ameaças de morte e tortura, com referências à Ku Klux Klan e saudações nazistas. Além disso, seu endereço residencial foi exposto em comentários no Facebook, o que motivou o jornalista a sair de casa por medo de ser assassinado.  

As ameaças surgiram após a participação de Mateus na campanha de “vira-voto” com centenas de criadores de conteúdo. Sem respostas efetivas às denúncias enviadas à Meta, Mateus e sua equipe jurídica de apoio registraram boletim de ocorrência por racismo, apologia ao nazismo, intolerância religiosa e ameaça. Também levou o caso ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e à Polícia Civil.

O caso de Mateus não é isolado. Ele se soma a episódios de intimidação contra parlamentares e agentes políticos registrados em diferentes estados durante o período eleitoral. Os dados após o primeiro turno confirmaram o diagnóstico: segundo levantamento da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos e da Justiça Global, divulgado no dia 7 de outubro, o Brasil registrou 134 episódios de violência política em 50 dias de campanha, uma média de um caso a cada nove horas.

Segundo a pesquisa, dos 134 episódios registrados no primeiro turno, 102 foram dirigidos a pessoas com candidaturas registradas, o que equivale a 76,1% do total. Os outros 32 casos atingiram quem não disputava eleições: foram vítimas 19 vereadores, 3 prefeitos, um vice-prefeito e dois secretários. Também houve quatro casos contra dirigentes partidários e dois contra sedes do PT e a equipe de uma candidata.  

Um exemplo foi da deputada federal eleita com a melhor votação de Minas Gerais, Ana Elisa (PT-MG), de 21 anos, a mulher mais jovem da história do país e assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados. Logo após a confirmação do resultado das urnas, ela passou a ser alvo de perseguição e ameaças de morte.

No Amazonas, a deputada estadual e candidata a vice-governadora Alessandra Campêlo (PSD) denunciou ter sido ameaçada durante um debate eleitoral promovido pela TV Norte Amazonas. Alessandra disputa o segundo turno ao Governo do Estado ao lado de Omar Aziz (PSD) contra a chapa da Professora Maria do Carmo (PL). 

Um homem da coligação adversária foi flagrado, nos bastidores, fazendo um gesto de degolamento enquanto a encarava. Tratava-se de Kidson Maia, que buscou uma vaga de deputado estadual no Amazonas, mas não foi eleito, ficando como 1° suplente. Segundo o portal G1, Alessandra apresentou uma representação criminal e, com isso, a juíza eleitoral Bárbara Folhadela Paulain determinou que Kidson e o deputado federal eleito Sargento Salazar (PL) mantenham distância mínima de 200 metros da parlamentar, proibiu qualquer tipo de contato e suspendeu o porte de armas da dupla. A Agência Pública solicitou um posicionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.

Além de candidatas, minorias políticas tornam-se alvo

A violência política segue um padrão na escolha das vítimas: atingem sobretudo pessoas negras, mulheres, populações periféricas, entre outros grupos marginalizados que ocupam o debate público. Em setembro, uma articulação de quase 70 organizações da sociedade civil (entre elas o Instituto Marielle Franco, Terra de Direitos, Justiça Global, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras) entregou uma nota coletiva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres). O documento exige medidas de prevenção, investigação e responsabilização diante da escalada do racismo, misoginia e exposição de dados pessoais direcionada a candidatas e ativistas.

Um estudo publicado em 2025 pelo Instituto Marielle Franco, já mostrava que 69% das vítimas de violência política virtual de gênero e raça são mulheres pretas e pardas, e 84% dos casos se concentram estão concentrados contra lideranças filiadas a legendas progressistas. Nesses espaços, a identidade racial e a atuação em defesa dos direitos humanos funcionam como catalisadores para campanhas orquestradas de difamação e intimidação física.

Para o advogado Thiago Farias, que representa Mateus Fernandes junto ao Ministério Público de São Paulo, as agressões se tornam bem mais graves quando ultrapassam as telas. “Quando a ameaça cita a rua, o bairro e o trajeto cotidiano de um comunicador, a violência deixa de ser uma agressão virtual difusa e passa a operar como uma tecnologia de confinamento territorial”, explica o jurista. “Não atinge apenas o Mateus, mas envia um recado de intimidação a todo corpo negro e periférico que tenta ocupar o debate.” Farias afirma que essa violência atua em duas frentes: a pressão psicológica e o confinamento.

Pressão e confinamento que impõem custos invisíveis às vítimas e seu entorno. Na segunda-feira seguinte ao primeiro turno, 5 de outubro, o babalorixá, professor e escritor Sidnei Nogueira transmitia uma live ao lado da professora da Unifesp Ellen de Lima Souza. A transmissão lançava um curso sobre saberes de terreiro e os ensaios da teórica feminista negra norte-americana Bell Hooks e da escritora burquinense Sobonfu Somé. Embora a aula não tratasse de política eleitoral, o pai de Santo comentou sua esperança em um resultado democrático no segundo turno. A partir daí, a transmissão passou a ser invadida por dezenas de comentários de ódio, ofensas intolerantes e ataques bolsonaristas.

Para o Babalorixá, o link da transmissão provavelmente foi compartilhado em grupos de mensagens da extrema direita: “não reconheci aquelas pessoas das interações comuns da minha página”, relata. Sidnei já evitava andar a pé pelo próprio bairro por medo. Depois dos ataques, passou a usar mais transportes privados, o que gerou um custo financeiro não planejado. Integrantes de sua comunidade religiosa, seus filhos de Santo, também organizaram uma rede de acompanhamento para que ele não circule sozinho. “A política do ódio substituiu o debate saudável”, reflete Nogueira.

Apesar da violência, a reação dos seguidores do professor abriu caminhos de solidariedade. Pessoas de fora de São Paulo que acompanhavam a transmissão passaram a denunciar os perfis agressores em seus próprios estados, pois se sentiram atingidos pelo discurso de ódio. Diante da gravidade dos ataques, a defesa de Sidnei estuda levar a denúncia à esfera federal.

Se as ameaças visam intimidar, podem ter um efeito contrário. A exposição do caso do pai de Santo Sidnei Nogueira também encorajou outras lideranças religiosas a se posicionarem. “Depois desse episódio, um outro Pai de Santo me mandou mensagem dizendo que não tinha se posicionado até então, mas se sentiu impelido a se manifestar após a repercussão da minha denúncia”, relata Sidnei. Para ele, isso reforça a necessidade de não recuar nem se calar diante da intimidação: “a verdade não tem pressa”, conclui.

O modelo de negócio do ódio e a omissão das Big Techs

Para especialistas e vítimas, a proliferação desses ataques está diretamente conectada à tolerância e ao modelo econômico das empresas de tecnologia.

Ex-deputada federal e cientista política, Áurea Carolina, que teve 2,6 milhões de votos ao Senado por Minas Gerais em 2026, afirma que “o negócio dessas plataformas é baseado em publicidade e retenção de público”. Para ela, a violência atua como um “veneno invisível” que desestimula a presença de mulheres negras na política formal. “Elas [big techs] lucram inclusive com anúncios de golpes e conteúdos de incitação. E há um alinhamento ideológico e de privilégio: dados mostram como algoritmos entregam mais alcance para a extrema-direita enquanto censuram ou reduzem a entrega de perfis progressistas”, analisa Áurea.

A professora e ativista feminista Lola Aronovich, umas das primeiras mulheres a receber e combater os discursos de ódio na internet, cuja perseguição deu origem à Lei 13.642/2018 (Lei Lola), aponta que o ecossistema digital se deteriorou a partir de 2016: “as Big Techs sempre difundiram ódio porque lucram com o engajamento pelo ultraje. Com as eleições de Donald Trump nos EUA e Jair Bolsonaro no Brasil, a ‘machosfera’ e os grupos extremistas perderam a vergonha de expor o rosto. Viram que discursos de misoginia e violência não eram punidos, mas recompensados com o poder”, pontua.

Na análise do advogado Thiago Farias, a facilidade com que discursos extremistas se convertem em perseguição tem relação com as políticas de moderação das empresas de tecnologia. 

“As plataformas digitais precisam abandonar as suas convenientes posturas de distância do debate público. Ficou escancarado no debate público recente, especialmente nos períodos eleitorais, que existe uma assimetria gritante na aplicação dos termos de uso quando o conteúdo partia da extrema direita, permitindo que a desumanização e a incitação ao ódio corressem soltas; em contrapartida, vozes progressistas, periféricas e democráticas, que buscavam apenas qualificar o debate público, foram sistematicamente silenciadas ou punidas com rigor desmedido”, argumenta. 

Farias defende que as redes deixem de usar algoritmos que tratam o engajamento com o ódio como motor de distribuição. Também apela para que elas cooperem imediatamente com a Justiça, fornecendo dados cadastrais e registros de conexão dos agressores.

Jornalismo investigativo é antídoto contra a desinformação. Ajude a garantir informação acessível e gratuita para mais pessoas. Faça um Pix para contato@apublica.org ou doe em apoie.apublica.org.

Partidos também devem se envolver e se responsabilizar

Áurea Carolina avalia que a lei “aumenta a pena e tipifica o crime, mas não prevê nenhuma política pública para prevenir nem cria estruturas de proteção.” Para a ex-deputada, a omissão dos partidos políticos diante dos ataques é um dos principais fatores que deixam as candidatas desprotegidas nas campanhas. Como alternativa, ela defende a criação de um fundo emergencial com recursos do Fundo Eleitoral: a medida destinaria parte da verba pública de campanha para custear ações imediatas de proteção (como escolta, suporte psicológico, veículos blindados ou relocação de domicílio) em até 48 horas após o registro da ameaça. 

“Os partidos são omissos, para não dizer coniventes. Se é de interesse do Brasil financiar candidaturas de todo o espectro político, também deve ser de interesse do país garantir que todas as candidaturas de mulheres concorram em condições de igualdade e segurança. Não dá para esperar um mês de trâmite burocrático partidário quando a vida e o mandato de uma mulher estão em jogo”, defende a cientista política.

Por outro lado, leis focadas em investigação digital têm utilidade quando há vontade política. Lola Aronovich destaca que a Lei Lola (Lei 13.642/2018), que autoriza a Polícia Federal a investigar crimes cibernéticos de misoginia e ódio com repercussão intermunicipal ou internacional, passou a ser aplicada de forma mais firme a partir de 2023. “Hoje ela é usada pela PF para desmantelar fóruns que planejam massacres em escolas, redes internacionais de abuso digital e campanhas organizadas de incitação à violência contra mulheres.”

Apesar dos avanços legais, os órgãos de segurança ainda enfrentam questões operacionais. A Lei 14.192/2021 tipifica a violência política de gênero, mas a aplicação das normas segue desafiada pela velocidade das ameaças. Segundo Thiago Farias, instituições como a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e o GECRADI, no Ministério Público de São Paulo, são conquistas históricas dos movimentos sociais. Ainda assim, enfrentam limitações de alcance e lentidão burocrática para preservar provas digitais com a urgência necessária.

No Congresso Nacional, há uma proposta em tramitação buscam enfrentar essas brechas: o PL 3191/2026, de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), altera a Lei de Violência Política contra a Mulher (Lei 14.192/2021) e o Código Eleitoral. A proposta tipifica expressamente como violência política de gênero a manipulação digital, o uso de inteligência artificial (deepfakes) e a disseminação de conteúdos falsos ou difamatórios destinados a induzir ao erro sobre a opinião ou identidade de candidatas e parlamentares. Protocolado em junho de 2026, o projeto passa pela análise das comissões da Câmara antes de seguir para votação.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a Meta informou por meio de nota, que: “não permite ameaças, intimidação, conduta de ódio ou exposição não autorizada de dados pessoais, inclusive no contexto eleitoral”. A empresa afirmou que qualquer usuário pode denunciar violações diretamente nas redes (Facebook, Instagram e Threads) e ressaltou que mantém, para as Eleições 2026, canais dedicados à Justiça Eleitoral, partidos e candidatas, além de um guia de segurança voltado a mulheres na política. “Removemos conteúdos que violam nossas regras, e contas infratoras podem ter recursos limitados, ser suspensas ou desativadas”, declarou o porta-voz da plataforma.

Guia prático

A pedido da Agência Pública, a advogada especialista em Direito Digital Elaine Keller criou um série de orientações para vítimas de ameaças no ambiente digital

O que fazer em caso de perseguição e ataques virtuais?

1. Qual é o limite entre a liberdade de expressão e o crime de ódio ou perseguição?

A crítica e o debate, mesmo contundentes, são legítimos no ambiente democrático. No entanto, a liberdade de expressão não é absoluta e não pode servir de escudo para ofensas, ameaças, misoginia ou ataques à honra e à dignidade. Quando o limite é ultrapassado, configura-se abuso de direito e ilícito civil e penal (injúria, difamação, ameaça e perseguição).

2. Sofri um ataque ou ameaça na rede. Qual deve ser a minha primeira atitude?

A primeira providência imediata é preservar as provas das agressões (mensagens, comentários, áudios, vídeos e links/URLs das publicações) e denunciar o conteúdo nos canais da própria plataforma. Se persistir ou houver ameaça grave e exposição de dados (doxxing), procure imediatamente a polícia para registrar um Boletim de Ocorrência e busque orientação jurídica.

3. Tirar um simples print (captura de tela) serve como prova na Justiça?

Nem sempre. Para ter validade no Judiciário, a prova digital precisa cumprir três requisitos: autenticidade (origem), integridade (garantia de que não foi manipulada) e licitude. Um print isolado pode ser contestado. O ideal é salvar as URLs exatas, a navegação gravada, manter os arquivos originais sem alteração e, se possível, contar com orientação jurídica ou registros de preservação técnica (como ata notarial em cartório ou plataformas com tecnologia de blockchain).

4. O agressor usou um perfil falso ou sem foto. É possível identificar quem está por trás?

Sim. O anonimato nas redes não é uma blindagem contra responsabilização civil e criminal. Por meio de ordem judicial, as plataformas digitais são obrigadas a fornecer os registros de conexão e dados de acesso, como endereços de IP, datas e horários, que permitem às autoridades policiais identificar o autor da infração.

5. A plataforma não removeu o conteúdo denunciado e a perseguição continua. O que posso fazer judicialmente?

Um advogado especialista em Direito Digital pode acionar o Judiciário para pedir, em caráter de urgência (liminar), a retirada imediata do conteúdo ou a suspensão do perfil sob pena de multa diária à plataforma. Além da remoção, a vítima pode pleitear indenizações civis por danos morais e a responsabilização criminal dos envolvidos.

Grécia quer ajudar pais que lutam "sozinhos contra algoritmos concebidos para manter as crianças agarradas ao telemóvel". Vários países estão a implementar ou a considerar limites de idade para o acesso às redes sociais e a União Europeia defende uma idade mínima de 16 anos para acesso autónomo

Presidente brasileiro reforça que qualquer crime na internet deve ser tratado como "um crime na vida real", após polémica sobre Meta ter suspendido contas e publicações durante período eleitoral.

© Andre Borges/EPA

Editores defenderam a suspensão da cláusula e reclamaram as garantias de que os conteúdos jornalísticos não serão utilizados para fins comerciais sem autorização dos respetivos titulares.

© ADAM VAUGHAN/EPA

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou que mensagens em grupos fechados são vida privada. Colégio de Braga suspendera aluna de 16 anos 12 dias com base nessas conversas.

© Getty Images

O TikTok terá ignorado alertas internos sobre exploração infantil e falhas de segurança envolvendo menores, segundo documentos judiciais.

Em dois movimentos distintos, um judicial e outro extrajudicial, o Ministério Público Federal (MPF) quer barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos pela Meta no Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads.

Na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, o MPF ajuizou nesta quarta-feira, 21 de outubro, uma ação civil pública, com pedido de urgência. Em outra frente, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) enviou recomendação à Meta, cobrando providências imediatas.

A ação lida especificamente com as denúncias que fazem parte da representação feita pelas organizações Ctrl+Z, Artigo 19, Conectas e Sleeping Giants Brasil, que mostram que a Meta bloqueou conteúdos políticos pró-Lula e contra Flávio. A Agência Pública mostrou que além dos bloqueios, a plataforma derrubou perfis com acusação de terrorismo e nudez, mesmo não havendo conteúdos nesse sentido. A Procuradoria pede o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados pelas restrições apontadas na representação.

A ação pede ainda que a Justiça Federal proíba o uso exclusivo de algoritmos para decisões de bloqueio de conteúdo e que as futuras reavaliações e análises de recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas, com a fixação de multa diária de R$ 500 mil por conta afetada, em caso de descumprimento.

O MPF apurou que as restrições arbitrárias impostas pela companhia foram operadas por meio de algoritmos automatizados, sem notificação clara sobre as supostas violações ou oportunidade de contestação por canal efetivo com revisão humana. Essa prática provocou o enfraquecimento do engajamento de conteúdos cívicos e o cerceamento do debate democrático.

Ao público, no dia 16, a Meta reconheceu que “a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora”, mas afirmou que não se tratou de “razões políticas”.

Após pedir para ‘Flávio abrir o sigilo’, dona de comunidade é bloqueada pela Meta

Uma das vítimas das restrições foi a arquiteta Carolina Martins, 43, de Brasília. Ela criou um grupo e uma comunidade visando angariar apoio para a candidatura de Lula no segundo turno. O grupo chegou a ser derrubado, acusado de “terrorismo” sem fundamentação pela empresa. Ela teve a conta de WhatsApp derrubada e ainda está sofrendo outras restrições da Meta.

Ao divulgar esta semana a proposta do presidente Lula para que ambos os candidatos abram seu sigilo bancário, feita após o debate da rede Bandeirantes, Martins postou uma imagem que dizia “Flavio Abra o Sigilo”. Na segunda-feira, dia 19, ela foi suspensa pela Meta de postar links em suas publicações no Instagram até 16 de novembro sob a acusação de “práticas comerciais proibidas”.

Recomendação quer resposta da Meta em 48 horas

Já a recomendação, que é uma medida extrajudicial para uma empresa ou ente público realizar medidas para corrigir uma ilegalidade, foi expedida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, e direcionada diretamente à Meta para que a companhia adote medidas urgentes de transparência e proteção à liberdade de expressão nas redes Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp durante o período eleitoral.

À empresa foi dado prazo de 48 horas para responder se acatará as recomendações do MPF e para detalhar as providências que serão adotadas durante o segundo turno das eleições, além de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.

A medida da PFDC vem depois da instauração de investigação no último dia 13 na qual o MPF pediu à Meta uma série de informações. A companhia enviou uma resposta ao MPF no dia 19 de outubro, complementada ontem, 20. 

Nas respostas, segundo a PFDC, a Meta teria alegado, em síntese, que a sua moderação se basearia nos Padrões da Comunidade e na legislação local, que não levaria em conta a orientação política ou ideológica dos usuários.

As respostas foram consideradas genéricas pelo MPF e não abordaram as moderações indevidas e não esclareceram caso a caso no que se baseou cada restrição, conforme demandado no ofício da semana passada.

A manifestação da Meta não mencionou as suspensões fundadas em enquadramentos graves (como terrorismo e abuso sexual), nem das remoções que teriam ocorrido após denúncias em massa. A recomendação à Meta é assinada pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, e mais cinco procuradores do MPF que atuam na área de direitos humanos.

Candidatos nas eleições deste ano estão usando uma estratégia em comum: além das contas oficiais nas redes sociais com milhões de seguidores que foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos têm uma rede paralela de perfis de apoio que copiam parte do conteúdo das páginas dos políticos. Esse “exército alternativo” turbina o alcance, com menções cruzadas e postagens iguais feitas quase ao mesmo tempo.

Segundo a Agência Pública apurou, Flávio Bolsonaro, que disputa a presidência, tem ao menos sete perfis de apoio não declarados ao TSE com mais de 100 mil seguidores cada. Juntos eles reúnem mais de 2,5 milhões de seguidores. Para se ter uma comparação, o principal perfil oficial de Flávio declarado ao TSE tem 14,8 milhões.

Jornalismo investigativo é antídoto contra a desinformação. Ajude a garantir informação acessível e gratuita para mais pessoas. Faça um Pix para contato@apublica.org ou doe em apoie.apublica.org.

Além de fazerem propaganda com o número de urna do candidato, essa rede de perfis de apoio divulga links para grupos oficiais de Bolsonaro e o @ oficial de Flávio.

Algumas delas postam o mesmo conteúdo com minutos de diferença. Isso aconteceu no último final de semana, quando uma conta de apoio com mais de 770 mil seguidores publicou o mesmo corte da entrevista de Flávio para a Rede Globo com minutos de diferença, indicando o perfil oficial.

Os perfis de Flávio não são recentes. A maioria deles foi criada em 2022 ou fim de 2023, quando Lula tomou posse. Do outro lado da disputa, André Janones, deputado federal (Rede-MG) e a principal cabeça por trás da estratégia digital de Lula (PT) no segundo turno, também tem uma página de apoio no Instagram que não foi declarada ao TSE nem por Lula, nem pelo deputado. Nesse caso, o perfil de Janones foi criado em 6 de outubro deste ano, quando o político afirmou que a sua conta oficial estava sendo alvo de perseguição por grupos bolsonaristas e corria risco de ser derrubada. No vídeo, ele assume a criação da página.

O perfil de apoio de Janones traz um link tanto para o @ oficial do político, quanto para o de Lula. Com 1,6 milhão de seguidores, a página também divulga o canal de WhatsApp do “Exército de Lula”, onde são compartilhadas as diretrizes para engajar a favor do candidato.

A Pública apurou com especialistas em direito eleitoral que explicam que ter uma conta de apoio não configura um crime, porém, há limites para o que essas contas podem fazer – e que ficam mais difíceis de serem fiscalizados pela falta de transparência das plataformas.

Como a Pública já mostrou, a Meta deixou anúncios pagos com dinheiro estrangeiro circularem sem rótulo de conteúdo político nestas eleições, o que impede saber quem pagou pelos anúncios e quais postagens foram impulsionadas. A Pública também revelou que a plataforma não tem sido transparente nos critérios que usa para ampliar ou derrubar o alcance de contas.

A advogada Caroline Lacerda, doutora em Direito Eleitoral pela Universidade de Brasília, explica que as campanhas exploram essas contas paralelas de forma estratégica. Um dos motivos é contornar a regra do Tribunal Superior Eleitoral que impede as plataformas de recomendarem os perfis oficiais dos candidatos políticos para os usuários. As páginas de apoio não estão sujeitas a essa limitação.

“A regra de não recomendação cria um incentivo evidente para que as campanhas terceirizem o alcance em perfis paralelos”, explica ela. “As páginas de apoio funcionam, na prática, como caminho alternativo para furar o bloqueio de recomendação dos perfis oficiais. Isso é lícito quando a página é espontânea e sem dinheiro por trás.”

O advogado Fernando Neisser reforça que as publicações em contas de apoio não podem ser impulsionadas através de pagamento. “Por não serem contas oficiais da campanha, elas não precisam ser informadas ao TSE. Por outro lado, essas contas não podem fazer impulsionamento pago de absolutamente nenhum conteúdo eleitoral”, diz.

É aí que a falta de transparência da Meta dificulta a fiscalização. Só é possível saber se houve algum pagamento não declarado através de uma investigação – como o procedimento aberto a pedido da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) contra a empresa – ou se a própria Meta identificar alguma irregularidade, e decidir combatê-la.

Com base na decisão do TSE de que pessoas físicas não podem pagar para promover conteúdos eleitorais, a Meta decidiu, por exemplo, remover três publicações de conteúdo eleitoral de uma página no Facebook em apoio ao candidato Flávio Bolsonaro com 13,7 mil seguidores. Os posts, que circularam nos meses de agosto e outubro deste ano, receberam pagamento para ampliar seu alcance – o que é uma conduta proibida e está sujeita à multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil. 

“Perfis de apoio devem ter identificação de seus autores, e devem ser de pessoas físicas. Qualquer outra forma de propaganda eleitoral pode ser caracterizada como irregular, sujeita à remoção do conteúdo eleitoral e até da conta inteira. Se for um caso reiterado, consistente e articulado, poderá configurar abuso de poder midiático”, afirma Luiz Scarpino, especialista em Direito Eleitoral.

A reportagem questionou o TSE sobre os achados da apuração, que respondeu que “não se manifesta sobre casos concretos, que podem vir a ser objeto de análise pela Justiça Eleitoral”.

Jornalismo investigativo é antídoto contra a desinformação. Ajude a garantir informação acessível e gratuita para mais pessoas. Faça um Pix para contato@apublica.org ou doe em apoie.apublica.org.

A Pública procurou as assessorias de Flávio e Janones e dos demais políticos citados na matéria. O espaço segue aberto para respostas.

Campopiano e Pavanato também mobilizam rede de apoio paralela

Além de Flávio e Janones, dois campeões de voto do PL em São Paulo também têm perfis que parecem operar em rede: o segundo deputado federal mais votado do país, Lucas Pavanato, e a deputada estadual que teve mais votos no Brasil, Eduarda Campopiano.

Campopiano tem ao menos sete contas de apoio, além do perfil que foi informado ao TSE. Juntos, esses perfis têm cerca de 1,8 milhão de seguidores, mais da metade dos 3,2 milhões que ela tem no perfil oficial atualmente. Essa rede de perfis que se declaram “de apoio” à política atuam em rede, um marcando o outro, e muitos divulgam na bio o número de urna de Campopiano, além de divulgar links que direcionam para o instagram oficial e para a comunidade oficial da candidata. 

Lacerda explica que esse comportamento é considerado válido desde que essa seja uma iniciativa orgânica e espontânea vinda dos próprios usuários. “Se a campanha pede para alguém criar a página, dirige o conteúdo ou paga por ela, a iniciativa é da campanha, não da pessoa”, ressalta.

A falta de transparência nas plataformas também dificulta saber quem é o verdadeiro dono de um perfil. “O que prova a existência de uma conta fantasma oficial da campanha é, se houver suspeita suficiente, entrar com ação, obter a quebra dos metadados de acesso daquela conta e identificar que aquele login está sendo feito pela equipe oficial da campanha”, explica Neisser. Fora isso, o que resta é observar o padrão de atividade dos perfis para identificar indícios de irregularidade.

Jornalismo investigativo é antídoto contra a desinformação. Ajude a garantir informação acessível e gratuita para mais pessoas. Faça um Pix para contato@apublica.org ou doe em apoie.apublica.org.

No maior perfil de apoio a Campopiano, com 847 mil seguidores, há publicações feitas em collab – isto é, em conjunto – com a conta oficial do chefe de gabinete e coordenador de campanha de Campopiano, David Itiúba. Como explica Scarpino, ao envolver o núcleo operativo da campanha, esse tipo de relação corre o risco de ser considerada irregular. 

“Pode ser que esses perfis nasçam independentes, mas se tais páginas de apoio venham, em algum momento, a tangenciar o núcleo da campanha, passariam a merecer o mesmo tipo de restrição como comunicação à Justiça Eleitoral, tal como ocorreu no canal do Janones”, explica ele.

O canal Exército do Lula, organizado pelo deputado federal André Janones, foi suspenso por decisão do TSE e só voltou ao ar no dia 14 de outubro, após o político registrá-lo no TSE, conforme determinação do presidente da corte, Kassio Nunes Marques.

Já Lucas Pavanato tem ao menos cinco contas dedicadas à sua campanha, diferentes da principal declarada ao TSE. Segundo o levantamento, esses perfis juntos têm mais de 230 mil seguidores.

Ao todo, o levantamento encontrou outros políticos que também têm contas ativas de apoio não declaradas à Justiça Eleitoral. A maioria, 66%, foi de políticos do PL, seguidas de 22% de partidos como o MDB, PSD, PSDB, União, Podemos e 11% de candidatos diretamente ligados ao governo, de partidos como o próprio PT, o PSOL, PSB, PDT, dentre outros.

Mais de seis décadas depois da sua criação, o Museu do Caramulo continua a reinventar-se. Salvador Patrício Gouveia fala do legado familiar, dos desafios do presente e da visão para o futuro do museu.

Governo francês pediu reunião urgente com plataformas devido à publicação de vídeos de protestos gerados por IA. Ainda, modelos mais poderosos da Open AI desativaram o próprio sistema de segurança.

A empresa admitiu erros técnicos, como a desativação de anúncios de Lula, mas negou parcialidade. O candidato de esquerda chegou a acionar a OEA contra a plataforma.

© IDREES MOHAMMED/EPA

Há algo bastante curioso na forma como muitas empresas abordam o marketing: investem tempo, dinheiro e um esforço considerável para atrair novos clientes, mas, no momento em que alguém finalmente faz uma compra, a relação parece chegar a um fim abrupto.   O cliente comprou. A venda está concluída. Missão cumprida! Passemos ao próximo. Bora […]

O conteúdo O marketing não acaba quando o cliente compra! aparece primeiro em Barlavento.

"Meta, não se meta" era a palavra de ordem entoada pelos manifestantes, frente ao edifício que alberga o escritório da Meta. Campanha de Lula acusa a tecnológica norte-americana de favorecer rival.

© ISAAC FONTANA/EPA

Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a newsletter Xeque na Democracia, enviada toda segunda-feira, 12h. Para receber as próximas edições, inscreva-se aqui.

“Wow”, tuitou Elon Musk, dono do X, depois que as apostas no site Polymarket passaram a favorecer Flávio Bolsonaro na disputa contra Lula, demonstrando quem é seu favorito nas eleições brasileiras. O advogado Martin de Lucca, tuitou: “Primeiro eles cancelaram o X. Depois cancelaram o Rumble. Recentemente, até cancelaram o Polymarket. O tiro saiu espetacularmente pela culatra”, escreveu Lucca, que advoga para a Truth Social, rede de Donald Trump, e para a Rumble, rede social de direita que teve investimento milionário de JD Vance e de Peter Thiel, depois da vantagem de Flávio no primeiro turno. “Que bela manhã, né Brasil?”. 

JD Vance reuniu-se com Flávio Bolsonaro em maio deste ano, e com André Marinho, filho do coordenador de campanha bolsonarista, em abril. Seu aliado e fiador, Peter Thiel, esteve em São Paulo apenas duas semanas depois, em 30 de abril, com uma comitiva de pelo menos 15 executivos, segundo revelou o jornalista Paulo Motoryn. De acordo com o site Amado Mundo, a rede Rockbridge Network, fundada por JD Vance, mantém um representante integrante dentro da sede de campanha de Flávio Bolsonaro em São Paulo, e enviou um plano de trabalho que incluía a criação de um Conselho de Tecnologia para assessorar sua campanha, segundo o Intercept. 

Mark Zuckerberg, em janeiro do ano passado, nomeou o Brasil – sem nomear – ao afirmar que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar empresas para silenciosamente derrubar [posts]” e que se uniria ao governo de Donald Trump para lutar contra essas ordens secretas – a referência eram ordens do STF depois da tentativa de Golpe de Estado em 2023. 

Os donos das Big Techs estão acompanhando de perto as eleições brasileiras. Afinal, sabem que elas serão cruciais para definir como será o futuro dos seus negócios. 

O caso mais notório de interferência, até agora, tem sido a Meta – empresa que mais faturou com impulsionamento de campanhas, R$282 milhões. Mesmo assim, funcionários da empresa reclamaram em canais internos da inação dos desenvolvedores lotados nos EUA em reverter o banimento da conta de anúncios da campanha de Lula no Instagram, em 9 de outubro. Os americanos fizeram corpo mole em vez de permitir condições iguais às do adversário, que seguia impulsionando seus conteúdos. 

Mas esse foi apenas um dos eventos. Na semana passada, a IA da Meta permitia que qualquer pessoa criasse imagens pró-Flávio e contra o Lula – acusando o PT de corrupto, por exemplo. Se o mesmo pedido era feito sobre o candidato do PL, a IA respondia que não podia gerar a imagem. A Meta reconheceu que sua IA permitiu a criação de imagens favorecendo Flávio e que “a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora, e não por razões políticas”.

Antes disso, a Meta suspendeu por algumas horas a conta do canal Revelando Brasil no Instagram, que tem publicado vídeos documentais sobre casos envolvendo Flávio Bolsonaro, quando este se tornava o principal assunto das redes, uma semana antes do primeiro turno. Até agora não houve explicação do porquê.    

A tendência para o lado da campanha do filho de Jair incomodou até mesmo o TSE, que na semana passada decidiu que a Big Tech tem que agir com isonomia sobre conteúdos das duas campanhas – e que prove que está fazendo isso. Em caso de descumprimento, a Meta terá que pagar R$ 500 mil por dia.

O Ministério da Justiça acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal para abrir uma investigação contra a Meta, e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF já abriu um procedimento para investigar a empresa. Além disso, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) está coletando assinaturas para uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar se está havendo interferência das Big Techs nas eleições. 

A mobilização chamou a atenção da imprensa internacional – o que forçou a Meta a publicar um comunicado negando tentar interferir nas eleições. A empresa ainda saiu com essa: “Há muito tempo, a Meta alerta que as regras rígidas do Brasil para conteúdo digital aumentam o risco de aplicação excessiva e ameaçam a liberdade de expressão. Desde 2025, essas regras ampliaram a possível responsabilidade das plataformas por conteúdo e anúncios gerados por terceiros” – ou seja, a culpa dela estar prejudicando a campanha petista é da regulação.  

É aí que está o fio da meada. Faz sentido para a Meta e também para outras Techs investirem no fim do governo Lula porque o Brasil é o fiel da balança no sul global em termos de regulação do mundo digital. 

Durante o governo Lula, elas contabilizaram muitas derrotas: o banimento do Twitter pelo STF; a decisão do STF de responsabilizá-las legalmente por conteúdo ilegal; o Eca Digital, conhecido como “Lei Felca”; a decisão do Cade de abrir uma investigação conta o Google por concorrência desleal ao jornalismo ao lucrar com o conteúdo sem pagar por ele, além de outras decisões da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do MJ, e da ANPD – por exemplo, a agência obrigou a Meta a informar os usuários e pedir permissão sobre uso de conteúdos de usuários no Facebook, WhatsApp, e Instagram para treino no IA. Recentemente, as “lives” do Discord foram banidos depois do suicídio de uma menina de 13 anos.  

Flávio e a bancada digital já avisaram que querem reverter todas essas regras. Flávio planeja um “revogaço” dos decretos de Lula que regulamentaram a decisão do STF sobre a responsabilização das plataformas, que estabeleceu a ANPD como agência reguladora. A “bancada da liberdade de expressão digital”, que tem nomes como Carol di Toni, Filipe Barros e Carlos Jordy, do PL, quer que o Congresso defina as responsabilidades da ANPD.     

Só que, no Brasil, a discussão sobre redes sociais e Big Techs ultrapassou, e muito, a esfera do Congresso. É o que mostra o caso da interferência da Meta nas eleições. Arrisco dizer que o Brasil é o único país em que a sociedade tem clareza dos riscos representados pelas Big Techs. Não se trata de um partido, um político ou um punhado de ONGs: é um país se mobilizando para conter os danos da tecno-oligarquia. 

Hoje às 17h, a pressão vai aumentar. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais convocam a sociedade para um ato pacífico na sede da Meta, na Faria Lima, em São Paulo.

E agora, volto ao início da minha coluna. Se as Big Techs estão de olho nas nossas eleições, o mesmo é verdade para a crescente comunidade de especialistas, legisladores, jornalistas e ativistas que se importam com a batalha mundial da humanidade contra essa oligarquia. Com as eleições, o epicentro desta luta volta a ser o Brasil – e isso não vai terminar no domingo, vença quem vencer. O Brasil seguirá tendo um dos movimentos atuantes e mais robustos de pressão e organização cívica para emparedar as Big Techs – um movimento, ouso dizer, irreversível.  

O número de urna de Flávio Bolsonaro (PL) está sendo usado por clubes de tiro em promoções e ofertas de armas, munições e outros serviços no Instagram como forma de apoio ao presidenciável, apesar de a legislação eleitoral proibir que pessoas jurídicas façam campanha para candidatos. A sanção pode ser uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, além da remoção do conteúdo.

O Clube de Tiro, Caça e Colecionismo Bala de Prata, do procurador do Pará Flavio Luiz Rabelo Mansos Neto, passou a impulsionar, em 13.out.2026, um anúncio oferecendo 22% de desconto no valor de filiação ao clube e na concessão do certificado de registro (CR), que é a licença emitida pelo Exército que autoriza uma pessoa a ser colecionar, atirador desportivo ou caçador (CAC) e que precisa ser vinculada a um clube de tiro.

A promoção, com cores vibrantes em verde e amarelo no número acompanhada da frase “Brasil acima de tudo!”, indica ser válida até 25.out., data do segundo turno da eleição.

A página já tinha postado, dois dias antes, um aviso de que a rede social estaria “reservada” para realizar “propaganda eleitoral gratuita” para Flávio Bolsonaro. Na imagem, constam as logomarcas de mais outros dois clubes de tiro: Ranger Master e Clube de Tiro Esportivo do Grão Pará (CTEGP), em que o procurador é, respectivamente, sócio e presidente. A legenda informa que o estabelecimento não está recebendo pix para fazer campanha e que não esconde a sua posição.

Os três clubes também haviam parabenizado publicamente a reeleição dos deputados federais Delegado Caveira e Joaquim Passarinho, a eleição de JK do Povão na Assembleia Legislativa do Pará, todos do PL, e de Dr. Daniel (Podemos) como governador do estado.

Em nota, a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado Pará disse que o procurador “já requereu aposentadoria e está aguardando a conclusão do processo e que as atividades privadas mencionadas não possuem vínculo institucional com a PGE”.

O Redneck, clube que também vende armas e munições, localizado em Saltinho (SP), promoveu a campanha “22 na cabeça”. Primeiro, com desconto de 50% em munições de calibre .22, publicado em 2.out., que se encerrou em uma semana. Depois, devido ao “sucesso”, postou em 9.out. um novo vídeo oferecendo 22% desconto em dois modelos de rifles do mesmo calibre somente no final de semana passado.

Em ambas as publicações, o sócio e presidente da Associação Nacional Rifle (ANR), Rafael Buscariol Zampaulo, aparece mostrando os produtos: “Vai ter que digitar, escrever na postagem, ’22 na cabeça’ ou ‘é 22’, ‘Redneck é 22’, mas tem que ter o 22 escrito lá. [Você] vai ter que compartilhar no seu story. Feito isso, vocês fazem o print e aí fica guardadinho na mão ou já manda para a Carly [consultora] e a Carly faz o pedido das suas maquininhas [armas]”, instrui.

Além desses, o Núcleo localizou outros clubes de tiro em diferentes regiões do país que fizeram postagens com promoções vinculando o número 22. “Juntar o incentivo à compra de arma com propaganda eleitoral é uma ilegalidade explícita”, explica Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

Apesar de em parte das postagens não haver uma menção direta ao nome de Bolsonaro, o contexto indica a propaganda irregular, aponta Isabela Damasceno, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).

“O TSE não exige mais aquele trinômio, que é o candidato pedido o voto, mais o cargo. A alusão, mesmo que de forma indireta e dissimulada, sobre a candidatura e o pleito é reconhecida como um elemento eleitoral. Por se tratar de uma temática que esse candidato defende, que esse candidato colocou enquanto plano de governo, eu acho que fica muito tipificado que é um apoio de forma direta e ilegal para esse candidato. Então, entendo que sim, inclusive por algumas jurisprudências do tribunal, pode ser considerado um ilícito eleitoral essas propagandas”, afirma.

No caso do Redneck, o apoio a bolsonaristas tem mais um fundamento. Segundo o site Metrópoles, a ANR recebeu R$920 mil em emendas parlamentares dos deputados federais Mario Frias e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos do PL de São Paulo, que foram direcionadas a empresas de Zampaulo, sendo uma delas o Redneck.

O repasse seria irregular por ferir o princípio da impessoalidade, ou seja, a associação não poderia contratar empresas do mesmo grupo econômico ou que tivesse conflito de interesse. O caso está sendo apurado pelo Ministério do Esporte uma vez que os repasses teriam como objetivo viabilizar um projeto para incentivar o esporte de tiro ao prato em Saltinho.

Procurada pelo WhatsApp, uma atendente encaminhou o contato do outro proprietário do clube, André Teixeira. Ele solicitou comprovações de que se tratava de um contato de uma repórter e parou de responder depois que o Núcleo enviou link do site e contato de e-mail institucional. Os dois vídeos promocionais foram apagados.

Além disso, a advogada ressalta que se o candidato em questão tiver participação direta ou conhecimento do apoio e não fizer nada, ele pode ser enquadrado na infração de abuso do poder econômico, o que pode levar à cassação.

O Núcleo identificou que, em uma das publicações de propaganda eleitoral do clube de tiro Bala de Prata, havia curtida do deputado federal Delegado Caveira. Além disso, ele mesmo segue a página no Instagram.

Em Carapicuíba (SP), o clube SPGuns também foi explícito: “promoção fora Lula: 22% de desconto em todos os serviços de despachante” para “colocar a documentação em dia”. A publicação, de 8.out., destaca que a promoção vale até 25.out. A empresa tem como sócios Renato Portante Soares e Lindemberg Araújo e apagou a publicação após o Núcleo entrar em contato para pedir posicionamento.

O IAT Clube de Tiro, em São Pedro da Aldeia (RJ), foi na mesma linha. A foto de capa indicava em letras garrafais com os dizeres “promoção de eleição” e “filiação anual com 22% de desconto”. No vídeo postado em 30.set., o instrutor e sócio Marcelo Pinto alertava que a oferta era limitada até 2.out. “Aproveita essa promoção porque, depois que o Flávio ganhar, depois que tudo acontecer, os preços vão subir, né, galera? A gente vai estar muito valorizado”, diz.

Uso da função pública

No caso do Rearmy Clube de Tiro, do empresário Walter Alves de Oliveira Junior, a publicação oferece um curso gratuito de atendimento pré-hospitalar em ambientes táticos para 20 participantes caso “os nove dedos” não vença a eleição. A imagem é acompanhada de uma foto do instrutor Weslei Leonardo Lopes, que é comandante da Guarda Civil Municipal de Tanguá (RJ), usando um uniforme semelhante ao da corporação, empunhando um fuzil, e na braçadeira está escrita a sigla “GCM”.

O post, de 6.out., aponta que a promoção vale até o dia 31 do mês e foi apagado após a reportagem contatar o clube.

Para as especialistas entrevistadas, Lopes também está infringindo a legislação eleitoral por se utilizar da função pública para promover apoio político. “Ele, enquanto pessoa física, pode manifestar a predileção dele no candidato que ele entender, mas utilizar qualquer estrutura da coisa pública, do cargo que ele exerce para fazer essa manifestação, isso é uma conduta vedada”, sinaliza Isabela Damasceno, da ABRADEP.

Carolina Ricardo, do Sou da Paz, ainda aponta possível conflito de interesse. “Você trabalha pela segurança pública, mas trabalha no clube de tiro e faz propaganda de um clube de tiro. Ou seja, incentiva as pessoas a usar arma e atirar. Se você quer melhorar a segurança pública, você precisa promover a segurança pública e não incentivar a autodefesa”, avalia.

Em Araguaína (TO), a Delta Armas, que tem clube de tiro e loja de armas e equipamentos táticos, tem como sócios o servidor público federal Diego de Lana Acácio, lotado desde 2012 no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e a dentista Fagna Araújo de Lana. O Núcleo não localizou postagens que vinculem a função dele às propagandas, apesar de ele fazer publicações em “collab” com a página da empresa.

Esse clube publicou, dois dias após o primeiro turno, uma promoção “em homenagem ao 22” com desconto para a compra de rifle calibre .22 até 24.out.2026. O clube já tinha feito outra oferta, às vésperas da votação, em 3.out., de duas filiações gratuitas caso Lula não fosse reeleito e Bolsonaro ganhasse. A página também já fez outras publicações com Diego Acácio vestindo camisetas com a frase “fora Lula”, mostrando uma arma com a frase “em outubro será PT”, que significa pistola Taurus, e divulgando evento de adesivaço pró-Bolsonaro organizado pelo clube.

À reportagem, a Delta Armas disse que, antes de dar um posicionamento, está “realizando as verificações necessárias para que qualquer esclarecimento seja feito com responsabilidade e precisão”.

Além disso, a reportagem também encontrou publicações de clubes de tiros realizando apenas campanha política, sem a oferta de descontos ou promoções. Um exemplo é o Artire Clube, em Rio Claro (SP), do empresário Euclides Emanuel Fernandes Speranza Dias. Ele gravou vídeo, em 9.set. ao lado do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) e do vereador Coronel João Arraes (PL) que disputavam, respectivamente, a reeleição e o cargo de deputado estadual, e afirmou que Lula acabaria com os clubes de tiro se conseguisse um quarto mandato.

A página da empresa também continha um vídeo do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro incentivando o voto em Arraes e um post com os números de candidatos “para acabar com o PT”. Além dos dois parlamentares citados, o apoio foi para Ricardo Salles (que desistiu) e Guilherme Derrite (que se elegeu) para o Senado, Tarcísio de Freitas para governador de São Paulo (eleito) e Flávio Bolsonaro para presidente.

Em contato com o Núcleo via WhatsApp, a esposa de Euclides Dias e sócia da loja de armas, Gislaine Speranza Cordebelli Dias, disse que o posicionamento dele é enquanto pessoa física e que “nada tem haver com pessoa jurídica”, apesar de as publicações terem sido realizadas na página institucional do clube de tiro. Ela encaminhou o contato direto dele, mas não houve retorno.

Bilynskyj, que conseguiu se reeleger, já tinha feito declarações prometendo um “revogaço” dos decretos assinados pelo presidente Lula que freavam o acesso a armas para a população. De acordo com levantamento da Agência Pública, o partido dele, o PL, liderou o volume de doações por empresários do ramo armamentista, com R$ 420 mil injetados nas campanhas de candidatos.

O Núcleo procurou todos os clubes citados, os deputados Delegado Caveira e Paulo Bilynskyj, além da Prefeitura de Tanguá, mas não houve retorno.

Imagine de uma noite para a outra você ficar sem o seu WhatsApp, Instagram e sem seu número de telefone? Foi o que aconteceu com a arquiteta e urbanista Carolina Martins, 43 anos, moradora de Brasília. Ela coordena uma comunidade no WhatsApp de mobilização para “virar voto” em prol da candidatura de Lula. A comunidade tem um grupo de bate-papo e ambos foram suspensos pela Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook) sob a alegação de “atividade relacionada a organizações terroristas”. 

A suspensão ocorreu no último dia 8 de outubro e o grupo ficou paralisado por pelo menos três dias. Martins adoeceu. Teve uma crise de fibromialgia e ficou acamada boa parte do tempo. Até agora ela conta que está sem seu número, que foi bloqueado, e só está conseguindo voltar aos aplicativos e à gestão do grupo pois adquiriu outro chip de telefone. 

“Eu tenho fibromialgia, então assim, fiquei tão estressada, sem andar. Para além das outras coisas, dos atentados à soberania, nossa liberdade de reunião e de expressão, teve toda essa parte da minha saúde emocional”, contou a arquiteta à Agência Pùblica. 

Martins já está com o Instagram ativo novamente e com a comunidade, que tem agora 895 participantes. Antes do bloqueio, a comunidade tinha atingido o limite de mil membros. Por intermédio de uma amiga ela conseguiu contato com a Meta e apurou que o bloqueio teria se dado por uma suposta “falha de tradução” de um monitoramento da comunidade que apontou “disruptive behaviour” (comportamento perturbador), o que teria sido interpretado como terrorismo. 

Meta bloqueia vídeo crítico a Flávio por “nudez infantil” 

Já o professor e artesão Karl Hadzic Júnior, 47 anos, morador de São Paulo, republicou em sua timeline o vídeo viral “como mãe de menina, meu voto jamais será dessa família”, postado originalmente pela professora paraense Vanessa Silva, no dia 7 de outubro, e que teve quase 45 mil compartilhamentos e 115 mil curtidas. O vídeo foi bloqueado pela Meta também no dia 8 de outubro, sob a acusação de ter ferido padrões de comunidade sobre nudez infantil. 

O vídeo começa com uma foto de Silva abraçada com a filha, sem expor nenhuma região sensível da garota. A publicação utiliza um vídeo de Flávio Bolsonaro que ficou conhecido em 2023 no qual ele aparece sem camisa, supostamente imitando o irmão Jair Renan, dizendo: “sou filho do presidente, quer me dar?”. 

View this post on Instagram

O vídeo de Silva segue no ar, mas foi sinalizado com um filtro do Instagram que aparece antes da reprodução, informando sobre “conteúdo sensível”. A professora contou à Pública que várias pessoas que publicaram o vídeo nos stories disseram a ela que a publicação foi suspensa ou até mesmo tiveram as contas bloqueadas. 

A Pública procurou a Meta para ouvir a companhia sobre casos relatados nessa reportagem, mas não houve resposta.

MPF pede esclarecimentos à Meta após levantamento indicar parcialidade nos bloqueios

Tanto o caso de Marins, quanto de Júnior foram compilados pela organização social brasileira Ctrl+Z, voltada ao enfrentamento dos abusos e do modelo de operação das grandes empresas de tecnologia, que reuniu mais de mil denúncias de usuários de produtos da Meta e do X que relatam casos de bloqueio ou suspensão de contas e postagens relacionados às eleições.

A Pública mostrou como esse levantamento indica que a Meta tem barrado mais conteúdos pró-Lula e progressistas que pró-Flávio. Reportagem da Folha mostrou que funcionários da Meta admitiram em mensagens internas que a “conta de Lula estava ‘limitada’ em comparação à de Flávio, e que isso seria negativo pela “alta chance” de haver ação jurídica”.

O levantamento da Ctrl+Z ganhou apoio das organizações de direitos humanos Conectas, Artigo 19 e Sleeping Giants Brasil e transformou-se em uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) que abriu uma investigação no último dia 13 e pediu, no dia seguinte, uma série de esclarecimentos à Meta. 

A reportagem da Pública teve acesso ao ofício do MPF, à representação e a um anexo contendo 74 relatos de casos envolvendo suspensões e bloqueios de posts e perfis de usuários do Instagram e do WhatsApp. Dos 74 relatos, recolhidos entre 25 de setembro e 9 de outubro, 33 (44,5%) aconteceram no dia 8 de outubro. 

O levantamento foi iniciado pela CTRL+Z em 25 de setembro, dois dias após a Meta ter suspendido o perfil no Instagram do projeto Revelando Brasil, que postou no YouTube o vídeo viral sobre as ligações entre a igreja Batista da Lagoinha e o escândalo do Banco Master. Devido à repercussão do caso, a Meta liberou o perfil novamente. 

Meta é investigada por violação da liberdade de expressão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apura na investigação a regularidade e a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pelo X e pela Meta, e verifica se a companhia está violando a liberdade de expressão dos usuários. 

Segundo as organizações, os atingidos formam um conjunto heterogêneo de perfis orgânicos, sem vínculo direto com candidaturas, partidos, federações ou coligações. A denúncia narra que a maioria dos afetados são cidadãos comuns, mas há dezenas de influenciadores, comunicadores, pesquisadores e movimentos estudantis e sociais. 

“Ao que tudo indica, há falhas graves na moderação e aplicação irregular da lei, com conteúdos políticos classificados erroneamente como exploração sexual infantil ou terrorismo”, afirmam os autores da denúncia ao MPF.

O procedimento da PFDC apura como se dá a moderação automatizada de conteúdo e restrições desproporcionais ou injustificadas aplicadas a perfis, publicações e funcionalidades de cidadãos, jornalistas, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais nas plataformas controladas pela Meta. 

A PFDC remeteu cópia integral do procedimento ao coordenador-Geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Madruga, pois as organizações autoras da denúncia relatam a aplicação de sanções recorrentes por sistemas automatizados/algorítmicos sem notificação adequada, a ausência de motivação individualizada e a falta de canais efetivos de revisão aos donos dos perfis, o que fere deveres de transparência das plataformas digitais e a forma como tratam os dados dos clientes. 

À Meta e ao X, o MPF indaga se as medidas de moderação noticiadas foram promovidas, indicando a conta ou publicação atingida, as plataformas em que foram aplicadas, a data e o horário de sua adoção e sua duração; a natureza exata da medida adotada e seus fundamentos fáticos e jurídicos; se a medida permanece em vigor ou foi revertida, indicando, neste último caso, a data da reversão e as suas razões; os procedimentos adotados para garantir a notificação prévia, a motivação individualizada e o canal de recurso ao usuário e se há mecanismos internos de auditoria e correção de erros de moderação em massa. 

O MPF deu cinco dias para a Meta e para o X responderem ao ofício e quer uma explicação para cada medida de moderação tomada contra cada perfil listado na representação feita pelas ONGs. Esse prazo vence no início da última semana antes da votação do segundo turno.

Ainda em relação a cada uma dessas medidas, devem ser esclarecidos seus fundamentos jurídicos ou contratuais. Deve ser informado, para cada caso, se a medida de moderação foi adotada espontaneamente pela empresa, se foi a Meta quem identificou a irregularidade ou se houve denúncia, notificação ou reclamação apresentada por terceiros ou se a Meta cumpria ordem judicial.

A reportagem questionou a Meta sobre as denúncias e o procedimento do MPF, que ainda não respondeu.

Bloqueios em série de perfis progressistas

Em conjunto, os casos compilados pela CTRL+Z descrevem restrições à liberdade de expressão no ambiente digital em diferentes níveis: perda do perfil inteiro, retirada de uma publicação, bloqueio apenas para quem acessa do Brasil, restrição de mensagens e dificuldade de publicar ou republicar conteúdo. Em alguns relatos, houve recuperação posterior; em outros, o acesso continuava indisponível na data da manifestação. Vários denunciantes relataram não ter recebido explicação individualizada ou não ter conseguido recorrer.

Uma categoria importante de contas que sofreram restrições são aquelas vinculadas a coletivos ou organizações. Por exemplo, a União Paranaense dos Estudantes — UPE Paraná (@upeparana) relatou a derrubada de seu antigo perfil quando este se aproximava de 600 mil visualizações.

O coordenador do Diretório Acadêmico Alfredo Balena, da UFMG, informou que a conta da entidade foi apagada um dia depois de uma postagem de apoio a um dos candidatos à Presidência da República e a candidaturas em Minas Gerais. Houve restrição também ao perfil do DCE da UFMG, cuja suspensão ocorreu durante uma mobilização estudantil.

O perfil do Movimento Sem Terra no Pará teria sido desativado desde a noite de 2 de outubro, mesmo após o setor de comunicação ter realizado os procedimentos de autenticação solicitados pela plataforma.

A representação também relata o bloqueio de perfis de jornalistas como Eduardo Moreira, dono do ICL, de postagens da Mídia Ninja, Folha de S. Paulo e Amado Mundo. 

Há tendas a fechar ruas na habitação, a TAP gerida pelo WhatsApp e o SIRESP desmantelado na emergência. Será que alguém assume as culpas neste Governo ou ficam só a assistir até a casa vir abaixo?