A decisão será tomada após um estudo previsto para 11 meses, que avaliará a solução, a localização e os impactos. A resposta estrutural demorará quatro a cinco anos a ficar pronta, segundo a governante.
Numa altura em que os cinco maiores países europeus se preparam para eleições, a ascensão clara dos partidos de direita radical é uma preocupação assumida pelos eurodeputados portugueses
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública para a sessão plenária da próxima terça-feira (3).
O União Brasil e o PP, partidos que compõem a Federação União Progressista, decidiram liberar seus filiados para participar do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apuração é do analista de política Pedro Venceslau, que detalhou o movimento das legendas do Centrão em direção à futura gestão.
“Quem puxou a fila foi o PSD, porque o PSD, ao contrário dos demais partidos do Centrão, optou pela neutralidade no segundo turno”, afirmou o analista durante o CNN 360º desta sexta-feira (30). Com isso, o PSD teria prioridade nas negociações por espaços na esplanada dos ministérios.
O PSD, de Gilberto Kassab, ocupa atualmente três ministérios e deseja manter pelo menos dois deles: o de Minas e Energia e o da Agricultura. O Ministério da Pesca, por sua vez, estaria disponível para negociação, já que a legenda almeja uma pasta de maior relevância.
Alexandre Silveira, titular de Minas e Energia, é apontado como bem avaliado por Lula, sobretudo por sua atuação em Minas Gerais, estado considerado determinante para a vitória eleitoral. Além disso, o nome do deputado Antônio Brito (PSD-BA), surge como cotado para ocupar o terceiro ministério da cota do partido.
União Brasil e PP: de oposição à base do governo
A Federação União Progressista, que reúne União Brasil e PP, havia declarado oficialmente oposição ao governo antes do primeiro turno. No entanto, os partidos mantiveram seus quadros ocupando espaços na esplanada dos ministérios.
Agora, ao liberar seus filiados para integrar o governo, as legendas sinalizam uma mudança de postura. “Não significa que eles estão pedindo nada, mas dando um recado: estamos aqui, topamos participar”, explicou Venceslau.
O analista ressaltou que os partidos passariam a integrar a base do governo, porém de forma independente.
O Republicanos, que teve Silvio Costa Filho ocupando o Ministério de Portos e Aeroportos até o começo de 2026, também foi citado no contexto das negociações. “É uma ministério bastante importante e cobiçado”, afirmou.
Venceslau destacou ainda que Lula enfrentará grandes dificuldades para acomodar todos os partidos do Centrão, além dos aliados que perderam as eleições ou permaneceram no governo a seu pedido. “Ele vai ter que fazer uma engenharia e talvez até criar novos ministérios”, concluiu o analista.
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O debate sobre a redução da maioridade penal para adolescentes de 16 e 17 anos deve avançar no Congresso Nacional, mas sem comprometer a tramitação da PEC da Segurança Pública. Essa é a posição do senador eleito e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT), que defendeu a responsabilização criminal de jovens envolvidos em crimes de extrema gravidade, especialmente homicídios.Em entrevista para a jornalista Milena Teixeira, Rui afirmou que a proposta de criação do Ministério da Segurança Pública precisa ter prioridade na agenda legislativa. A expectativa do petista é que a PEC seja aprovada ainda em 2026, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comece seu novo mandato, em janeiro de 2027, com a estrutura ministerial em funcionamento.O ex-governador da Bahia considera que a discussão sobre a idade mínima para responsabilização penal deve ocorrer paralelamente, por meio de uma comissão específica, sem ser incorporada às negociações da proposta de segurança.“Acho que a melhor solução é como a Câmara fez: vota a PEC, possibilita que o presidente crie o Ministério da Segurança Pública, que é uma urgência e o que o povo quer. Paralelamente a isso, cria uma comissão e promove um debate sobre a questão da maioridade”, declarou.A inclusão do tema na PEC foi criticada pelo senador eleito, que considera a discussão incompatível com o conteúdo original da proposta.
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“Acho que houve uma intempestividade quando colocaram esse tema da maioridade penal em debate na PEC, porque isso não está na proposta”, afirmou.Rui Costa quer responsabilização de jovens por assassinatosApesar de defender a separação dos assuntos no Congresso, Rui Costa demonstrou apoio à redução da maioridade penal em situações específicas. Para ele, adolescentes com 16 e 17 anos que praticarem crimes hediondos devem responder criminalmente pelos atos.O petista relacionou a discussão à atuação de organizações criminosas, que, segundo ele, utilizam jovens dessa faixa etária para executar atividades ilícitas. Na avaliação do ex-ministro, a legislação precisa considerar a gravidade dos delitos cometidos.“Sou, sim, favorável a rediscutir para alguns tipos de crimes. Se nós defendemos que quem tem 16 anos ou mais tem direito ao voto e se muitos concordam que quem tem mais de 16 anos pode dirigir carro, ele também tem que ser responsável por crimes, principalmente crimes hediondos e assassinatos que eventualmente venha a cometer”, disse.Rui também argumentou que adolescentes envolvidos em assassinatos, inclusive quando há mais de uma vítima, devem ser alcançados por uma eventual mudança na legislação.“Agora, um jovem de 16 ou 17 anos que comete um crime hediondo, que assassina uma pessoa ou, às vezes, duas ou três, tem, na minha opinião, que responder por isso. Acho que mais de 90% dos países do mundo já têm essa regra funcionando para maiores de 16 anos. O Brasil também precisa ter essa regra, porque o crime organizado utiliza jovens de 16 e 17 anos para cometer atrocidades”, disse.
Um ano após as cheias em São Luís, Faro garantiu cofinanciamento europeu de 85% para o plano de drenagem. O município suporta apenas cerca de 2 milhões de euros.
A execução do plano geral de drenagem de águas pluviais de Faro, apresentado no dia 23 de outubro, decorrerá em duas fases, sendo a primeira "tecnicamente bastante mais complexa"
Presidente da República promulgou o decreto que altera o Código do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo, mas alertou para formalidade da UE ainda pendente.
Seguro lembrou que ao longo do processo legislativo foi identificada a possibilidade de o Governo não ter cumprido uma formalidade processual, exigida pelo direito da União Europeia
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou, esta sexta-feira, que o aumento populacional observado nos últimos anos tem vindo a “colocar exigências adicionais” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A partir do parlamento, numa audição a propósito do Orçamento do Estado para 2027, Ana Paula Martins afirmou que “o aumento populacional observado nos últimos anos é expressivo”. “Entre 2021 e 2025 a população residente cresceu em cerca de 825 mil pessoas, uma parte substancial deste crescimento resulta da imigração”, referiu.
Segundo a governante, “a população residente de nacionalidade estrangeira passou de aproximadamente 748 mil pessoas em 2021 para 1.6 milhões em 2025, mais do que duplicou em apenas quatro anos, passando a representar 14% da população residente em Portugal”. “Esta evolução coloca exigências adicionais ao SNS”.
“Uma população maior significa uma base potencialmente mais ampla de pessoas que necessitam de cuidados de saúde, enquanto o crescimento e a diversificação demográfica exigem capacidade de adaptação dos serviços, nomeadamente, a nível dos cuidados de saúde primários, dos meios complementares de diagnostico e terapêutica, dos hospitais e da saúde pública”, assegurou a ministra.
Assim sendo, Ana Paula Martins considerou que “o desafio não é apenas gastar mais ou gastar menos, é garantir mais e melhores cuidados, com acesso em tempo útil, qualidade e segurança, utilizando os recursos públicos de forma responsável”.
“Num país cuja população cresceu significativamente em particular por vias dos fluxos migratórios a sustentabilidade do SNS deve ser avaliada também pela sua capacidade de absorver novas necessidades e manter a resposta assistencial sem aumentar o seu peso relativo na economia”, disse.
A ministra apontou ainda que “a despesa total consolidada prevista para a área orçamental da saúde em 2027 ascende a 17.858 milhões de euros”, o que representa “um crescimento de 3,2% face ao orçamento de 2026 e de 2,9% face à estimativa de execução desse ano, excluindo o PRR”.
O governo de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou Silvana Gimenes do cargo de coordenadora de Desenvolvimento de Programas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A decisão foi formalizada pela Casa Civil e publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 28, quatro dias depois de a servidora criticar uma declaração do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Socióloga e pessoa com deficiência (PCD), Silvana tem paralisia cerebral decorrente de complicações durante o nascimento, condição que afeta sua mobilidade e fala. A manifestação nas redes sociais ocorreu após Flávio usar a expressão “nove dedos” para se referir a Lula durante o debate presidencial promovido pela TV Globo.“Ao ouvir o 22 chamar Lula de ‘nove dedos’, apenas constatei o que sempre digo: o preconceito, o racismo, o capacitismo, a LGBTfobia podem estar escondidos, mas vêm sempre à tona”, escreveu Silvana.“Só quem sempre é alvo sabe o quanto é doloroso ser piada por ter uma deficiência, uma doença rara ou mesmo uma condição congênita”, acrescentou.
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O que a servidora falouSilvana foi comunicada sobre a exoneração na segunda-feira, 26, quando chegou ao trabalho. Em entrevista ao jornal O Globo, ela explicou que é servidora pública aposentada e havia sido convidada, em 2023, para assumir uma função comissionada na secretaria.A socióloga evitou afirmar que a saída tenha sido motivada por pressão política, embora tenha reconhecido que a sequência dos acontecimentos poderia levantar essa suspeita.“Seria leviano falar em perseguição política. Sempre que muda a gestão, há uma onda de mudanças. Mas eu não posso assumir isso. É claro que, pela sequência dos acontecimentos, tem gente que pode presumir, mas eu não posso afirmar. Acho que a gente sempre tem que falar a verdade”, declarou.Em mensagem publicada após a exoneração, Silvana destacou que, em 41 anos de atuação no serviço público, essa foi sua primeira saída do cargo.“Mas que bom poder vivenciar novos sentimentos aos 65 anos! Isso só confirma que continuo jovem para aprender, me reinventar e seguir na luta por uma sociedade democrática, inclusiva e que respeite a diversidade de ideias, de corpos e de formas de existir”, escreveu.Governo cita ajustes administrativosEm nota, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência afirmou que o cargo de coordenadora é de livre nomeação e exoneração. A pasta atribuiu a saída de Silvana a “ajustes administrativos na Secretaria”.O governo paulista não relacionou oficialmente a exoneração à manifestação da socióloga sobre a declaração de Flávio Bolsonaro.
“É importante para a democracia que haja uma alternativa clara entre os dois principais partidos democráticos portugueses, entre o PS e o PSD”, esclareceu o secretário-geral socialista. O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, afastou esta sexta-feira a ideia de um eventual bloco central por considerar “importante para a democracia” que haja “uma alternativa clara” entre PS e PSD. À margem das Conferências do Estoril, em Cascais, distrito de Lisboa, Carneiro foi questionado sobre a possibilidade de um eventual bloco central para evitar que um executivo liderado pelo Chega assumisse a governação do país. “Respondo a essa pergunta na entrevista que
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais e sua fuga para os Estados Unidos abriram uma disputa pela liderança da extrema direita brasileira que pode resultar em um bolsonarismo cada vez menos dependente dos membros da família do ex-presidente.
Para três pesquisadores que estudam a extrema direita, ouvidos pela Agência Pública, o episódio pode representar o início de uma mudança mais profunda: a separação entre o capital político acumulado pelo bolsonarismo na última década e a família que deu nome ao movimento. A crise dos herdeiros de Jair Bolsonaro, entretanto, não significa necessariamente uma perda de influência da extrema direita, que poderá manter sua agenda política, sua capacidade de mobilização e sua atuação nas instituições mesmo sob novas lideranças.
Michelle Bolsonaro, o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) estão entre os nomes citados pelos acadêmicos que podem ganhar espaço na reorganização do movimento, que perdeu a disputa pelo Palácio do Planalto, mas ampliou sua presença no Congresso Nacional.
“Acho que todo mundo, de uma certa forma, respira aliviado com a fuga do Flávio. Porque isso significa que há espaço dentro do bolsonarismo para além da família Bolsonaro”, afirma a antropóloga Isabela Kalil, pesquisadora especializada na extrema direita brasileira. Segundo ela, o senador não dispõe de capital político próprio suficiente para exercer, a partir do exterior, a liderança que seu pai construiu no país.
A avaliação é compartilhada pelo filósofo Rodrigo Nunes, professor da PUC-Rio e professor visitante da University of Essex, no Reino Unido. Para ele, a disputa pela sucessão já alcança o interior da própria família. “Parece que a briga pela sucessão está se abrindo dentro da própria família Bolsonaro, porque todo mundo percebe que o grande nome dentro da família agora é claramente a Michelle.”
A historiadora e cientista política Tatiana Vargas-Maia, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aponta uma transformação ainda mais ampla. “Talvez a gente veja a morte do bolsonarismo como identidade, mas uma manutenção dele como estratégia”, afirma. Na avaliação da pesquisadora, o movimento pode abandonar gradualmente a dependência da figura de Jair Bolsonaro sem abrir mão das práticas políticas, eleitorais e de mobilização desenvolvidas nos últimos dez anos.
A reorganização foi necessária após a vitória do presidente Lula no segundo turno, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro. O senador recebeu quase 60 milhões de votos, mas deixou o país dois dias depois, apesar de uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para que entregasse seus passaportes à Polícia Federal.
Flávio chegou a Miami na quarta-feira (28), acompanhado da mulher e das duas filhas, após passar pela Argentina onde pegou um vôo particular com escala no Equador. Já nos Estados Unidos, divulgou uma carta em que se apresentou inicialmente como o verdadeiro presidente do Brasil, apesar da derrota nas urnas. Posteriormente, alterou o documento para se autodeclarar líder do país, mantendo acusações de fraude eleitoral sem apresentar provas.
Entre aliados, as decisões de Flávio provocaram reações que evidenciaram o seu isolamento. desde Tarcísio de Freitas defendeu o reconhecimento do resultado das urnas, enquanto Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial do PL, afirmou que não havia elementos para sustentar as acusações de fraude. O distanciamento reforça as dificuldades de Flávio para se apresentar como líder da oposição a partir do exterior.
Michelle e Tarcísio despontam na disputa pela sucessão
Como senadora, Michelle Bolsonaro pode consolidar a sua liderança no bolsonarismo
Lideranças do campo conversador não demoraram a enxergar o espaço construído pela fuga de Flávio Bolsonaro. Para os pesquisadores, Michelle Bolsonaro e Tarcísio de Freitas são os nomes com maior destaque nessa reorganização até o momento, embora a disputa também envolva políticos mais jovens e movimentos que não se identificam integralmente com o bolsonarismo.
Rodrigo Nunes considera improvável que os filhos 01 e 03 de Jair Bolsonaro, dos Estados Unidos, consigam manter Flávio como sucessor político do pai. O filósofo observa que o enfraquecimento de ambos pode atingir também o poder de influência de Jair Bolsonaro, caso o ex-presidente deixe de exercer um papel decisivo na escolha de quem comandará o movimento. “Cada vez mais me pergunto se o Jair ainda é um personagem relevante nessa história”, afirma Nunes.
Na avaliação do professor, Michelle e Tarcísio surgem como os dois principais nomes da sucessão. A ex-primeira-dama, eleita senadora pelo Distrito Federal, mantém vínculos com a base conservadora e religiosa que apoiou o marido, mas também construiu uma trajetória política própria, inclusive em meio a divergências com os enteados.
Tatiana Vargas-Maia chama atenção para a atuação de Michelle à frente do PL Mulher e para sua capacidade de interlocução com setores evangélicos, como a Pública já mostrou. A pesquisadora considera que a ex-primeira-dama já vinha demonstrando independência em relação a Flávio e pode utilizar essa posição para ampliar sua influência no partido.
Tarcísio, por sua vez, chega à disputa fortalecido pela reeleição ao governo de São Paulo. Embora tenha mantido alinhamento com o bolsonarismo durante a campanha, o governador se distanciou da contestação eleitoral promovida por Flávio. Para Tatiana, essa diferença é politicamente relevante: Freitas pode reivindicar parte do eleitorado bolsonarista sem carregar o sobrenome da família.
Nikolas Ferreira, que mantém forte presença nas redes sociais e mobiliza um público mais jovem, é apontado pelos especialistas como uma liderança com potencial de crescimento. Tatiana acrescenta Renan Santos, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL) e ao partido Missão, como representante de uma corrente da extrema direita que busca construir identidade própria, sem depender diretamente dos Bolsonaro.
A multiplicação de lideranças, entretanto, não garante unidade política. Kalil considera provável que o campo se fragmente em diferentes grupos da direita radical e da extrema direita, sem que uma única figura consiga reproduzir o papel exercido por Jair Bolsonaro.
Sobrenome Bolsonaro já não garante liderança
A antropóloga Isabela Kalil diferencia a capacidade de herdar votos da construção de uma liderança reconhecida pelos próprios apoiadores, no caso do senador derrotado nas eleições. “O capital que o Flávio conseguiu, e mesmo a votação bastante expressiva, foi por herdar o capital político do pai, e não por ter um capital político próprio”, afirma.
Kalil recupera pesquisas de campo realizadas no início do governo Jair Bolsonaro, quando o então presidente tentou indicar Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos. Na ocasião, a pesquisadora identificou desconfiança em relação aos filhos mesmo entre apoiadores fiéis do ex-presidente.
Segundo ela, havia eleitores que consideravam Jair Bolsonaro honesto e comprometido com uma agenda conservadora, mas não atribuíam as mesmas qualidades a Eduardo e Carlos Bolsonaro. Alguns questionavam a preparação dos filhos para o exercício de funções públicas.
Tatiana Vargas-Maia, da UFRGS, ressalta que o “patrimônio eleitoral” de Flávio estava muito ligado ao legado do pai e ao sobrenome
Para a antropóloga, essa diferença ajuda a explicar a dificuldade de Flávio em sustentar uma liderança autônoma. Jair Bolsonaro construiu uma relação carismática com sua base, enquanto o filho foi alçado à condição de candidato presidencial principalmente pela indicação do pai.
A pesquisadora avalia que o destino político de Flávio pode se aproximar do de Eduardo, que vive nos Estados Unidos e mantém interlocução com grupos conservadores e com a extrema direita norte-americana, mas tem dificuldades para exercer uma liderança significativa no Brasil.
As críticas aos filhos de Bolsonaro seguem vindo de apoiadores de primeira hora do pai. Em comentário a aliados obtido pelo jornal O Globo, o pastor Silas Malafaia, um dos principais líderes evangélicos do país, ao comentar o episódio da carta golpista, se refere a eles como “jumentos”. Esses filhos de Bolsonaro são uns jumentos. Só se aconselham com gente errada! Faz carta, fala bobagem, depois corrige“, afirmou, completando: “um bando de amadores babacas”.
Para a pesquisadora Tatiana Vargas-Maia, existe uma diferença fundamental entre reivindicar a condição de herdeiro de um patrimônio eleitoral e conseguir exercer liderança efetiva sobre o campo político que produziu esses votos. A saída do país, segundo a historiadora, acelerou a erosão de uma autoridade que Flávio havia conseguido construir ao longo da campanha.
Extrema direita mantém força no Congresso e pode mudar de estratégia
Apesar da derrota presidencial, a extrema direita chega ao próximo governo Lula com representação expressiva no Legislativo. O PL elegeu 121 deputados federais, tornando-se a maior bancada da Câmara a partir de 2027, além de ampliar sua presença no Senado. O resultado cria condições para que o movimento continue exercendo influência sobre a agenda nacional, independentemente de quem ocupe a Presidência da República.
Concentrar a análise apenas na derrota de Flávio é subestimar a presença da extrema direita nas instituições na avaliação de Tatiana Vargas-Maia. Ela ressalta que o movimento também possui representantes em governos estaduais, assembleias legislativas e administrações municipais. “A nossa extrema direita contemporânea, no Brasil principalmente, não precisa conquistar o Executivo Federal para exercer influência política e para avançar o seu projeto”, afirma.
Isabela Kalil considera possível que o bolsonarismo presente no Congresso se fortaleça em torno de uma agenda própria, menos subordinada às decisões da família Bolsonaro. Já Tatiana identifica um possível movimento de moderação na apresentação pública de determinadas lideranças, especialmente entre aquelas que reconheceram o resultado eleitoral e passaram a defender uma atuação institucional da oposição. “Uma reorganização da extrema-direita, que vai se tornar menos bolsonarista, talvez desenvolva uma maior capacidade de atuação e interlocução institucional, mas que não significa necessariamente que ela vai se tornar menos radical”, afirma.
A historiadora considera possível que lideranças nacionais adotem uma postura pública mais moderada, enquanto grupos políticos nos estados e municípios mantenham ou aprofundem pautas ideológicas mais radicalizadas.Nesse cenário, o bolsonarismo poderia deixar de funcionar como uma identidade política unificadora, mas conservar estratégias de ocupação institucional, articulação partidária, comunicação digital e mobilização eleitoral.
Rodrigo Nunes acrescenta outro elemento à reorganização da direita: o papel do Centrão. Segundo o filósofo, o avanço da extrema direita nas eleições legislativas reduziu o espaço ocupado por partidos tradicionais, mas a capacidade de mobilização demonstrada pelo PT no segundo turno pode alterar essa relação.
Na avaliação do professor, o Centrão pode voltar a ocupar uma posição de equilíbrio entre o governo Lula e a extrema direita, em vez de continuar perdendo protagonismo para os setores mais radicalizados. “Se o PT mantém essa capacidade de mobilização, isso tem condições de mudar o jogo”, afirma Nunes.
Rodrigo Nunes, autor do livro “Do Transe à Vertigem: Ensaios sobre Bolsonarismo e um Mundo em Transição”, destaca a importância das mobilizações sociais para equilibrar o jogo no Congresso Nacional
O fator Trump
A tentativa de Flávio Bolsonaro de estabelecer uma liderança política a partir dos Estados Unidos também depende das relações da família com Donald Trump e com organizações da direita internacional.
Para Isabela Kalil, Eduardo e Flávio apostam na proteção do presidente norte-americano, especialmente por meio de articulações com grupos conservadores ligados à Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). Essas conexões integram uma rede internacional que também aproxima lideranças, como o presidente de El Salvador, Nayib Bukele.
A antropóloga, entretanto, considera que Trump não teria dificuldades para retirar o apoio à família Bolsonaro caso essa aliança deixasse de atender aos seus interesses políticos ou diplomáticos.“O Trump não precisa da família Bolsonaro e a família Bolsonaro não acrescenta nada para o próprio projeto trumpista”, afirma.
Segundo ela, a relação dependerá também das negociações entre os governos brasileiro e norte-americano, especialmente diante dos interesses econômicos e diplomáticos envolvidos.
Rodrigo Nunes apresenta avaliação semelhante. Para o filósofo, um eventual afastamento de Trump, combinado à ausência de uma manifestação decisiva de Jair Bolsonaro em favor dos filhos, pode acelerar a perda de relevância política de Flávio e Eduardo. A situação abriria ainda mais espaço para a disputa entre Michelle Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e outras lideranças da direita.
Derrota nas urnas não encerra os riscos para a democracia
A reorganização da extrema direita também coloca em discussão os riscos de novas mobilizações contra as instituições democráticas, especialmente depois de Flávio Bolsonaro contestar o resultado eleitoral.
Isabela Kalil não descarta a possibilidade de ações extremistas isoladas, mas considera improvável, neste momento, uma mobilização semelhante à que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A antropóloga destaca que a mobilização anterior contou com tolerância e apoio de setores militares e que, desde então, as Forças Armadas têm procurado se afastar publicamente do bolsonarismo. Ela também avalia que os órgãos de segurança e inteligência brasileiros ampliaram sua capacidade de monitoramento de ameaças extremistas.
Tatiana Vargas-Maia, por outro lado, chama atenção para um risco político de longo prazo: a normalização de pautas autoritárias no debate público e nas instituições, mesmo sem uma ruptura democrática aberta.
A pesquisadora considera que a mobilização que levou à vitória de Lula no segundo turno demonstra a capacidade de reação democrática de setores da sociedade brasileira. Mas ressalta que a extrema direita permanece organizada, com representação eleitoral e capacidade de influenciar decisões políticas.
Para ela, o desafio não se encerra com a derrota de Flávio nem com o enfraquecimento dos herdeiros de Jair Bolsonaro. O movimento pode assumir outras identidades, construir novas lideranças e conservar parte de seu projeto político.
É o que Tatiana define como um possível processo de “despersonalização do bolsonarismo”: o afastamento progressivo da figura de Jair Bolsonaro e de sua família, sem o desaparecimento do capital político e ideológico construído em torno deles.
Assim, a disputa aberta pela fuga de Flávio pode determinar não apenas quem herdará os votos da família, mas de que maneira a extrema direita brasileira buscará exercer poder nos próximos anos.
Na noite de 4 de outubro, quando Flávio Bolsonaro (PL) terminou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no 1.º turno das eleições, a seguinte mensagem chegou num grupo de WhatsApp de alunos da Universidade Federal Fluminense (UFF): “O momento pede ação”. Na noite seguinte, 5 de outubro, o Brasil assistiu ao primeiro ato dos jovens.
“Nós vimos a vitória do Flávio de uma forma muito acachapante. Ninguém estava esperando. Aquilo gerou um sentimento de descrença muito forte no campo progressista. Mas na Faculdade de Direito da UFF, pela nossa história, enxergamos de forma contrária: com esperança e com vontade de ir à luta”, diz Kayky Moraes, aluno do curso de direito da UFF que participou do primeiro levante.
Realizada em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, a marcha dos estudantes saiu do prédio da Faculdade de Direito rumo à reitoria da universidade. As imagens tomaram as redes e iniciaram um efeito dominó que impulsionou mobilizações estudantis nos cinco cantos do país. “Ali a gente sentiu que dava para brigar.”
Neste momento manifestação contra Bolsonaro pelos estudantes nas ruas Niterói pic.twitter.com/7sqGGEq7TV
— Fã do Rei Pelé e da Rainha Marta (@silvaS1963) October 5, 2026
O resultado desse “efeito borboleta” veio no dia 25 de outubro, três semanas depois. Um feito histórico: Lula virou o jogo e venceu as eleições por uma vantagem de 4,4 milhões de votos, algo que nenhum candidato a presidente que terminou como segundo colocado no 1º turno havia conseguido fazer antes. Os eleitores de Lula e os estrategistas de campanha do PT tiveram apenas três semanas para mudar a rota. “Essa foi a campanha menos organizada que participei desde 1989”, chegou a dizer o presidente Lula em uma reunião com parlamentares em Brasília.
“Os jovens tomaram as ruas de forma orgânica e organizada para defender um projeto de país, mas também um projeto de ser humano. Quando Lula disse aquela frase para a gente ser ele amanhã, porque ele já foi a gente ontem e para a juventude botar a cara a tapa, acho que é isso mesmo”, diz Kayky, em referência a um trecho da entrevista de Lula para o podcast Flow. “Estamos fadados a viver o futuro e a gente tem que construir o futuro que a gente quer.”
A “primavera brasileira”, como começou a ser apelidada a vitória eleitoral frente à extrema direita, também pode ser vista por como uma posição do Brasil como símbolo de resistência aos interesses dos Estados Unidos, defende Mayra Goulart, doutora em ciência política pela UERJ.
“O Brasil será um pólo da resistência à relação imperial que os Estados Unidos tentam restabelecer. Na última assembleia geral da ONU, Lula disse que o Brasil não iria ser o quintal de ninguém. O presidente Lula recupera a tradição de não alinhamento automático da diplomacia brasileira a potências estrangeiras e a adoção de um caminho próprio e soberanista. Isso é entendido muitas vezes como um caminho que vem a liderar outros países periféricos”, diz.
A “Primavera Brasileira” vista do exterior
No México e na Espanha, a virada eleitoral brasileira foi recebida não apenas com alívio geopolítico, mas como um estudo de caso sobre como conter a ascensão da extrema direita.
Para Homero Campa Butrón, cientista político e professor da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), a manutenção do governo progressista no Brasil evita o isolamento regional no continente. “Brasil e México representam 55% da população da América Latina e 60% da economia da região. O resultado no Brasil foi vital para o governo mexicano, pois evita o isolamento diante da onda de vitórias da direita na região nos últimos meses”, analisa Campa, destacando que a comunicação entre a presidenta mexicana Claudia Sheinbaum e Lula é direta e estratégica.
O impacto também ressoa na Europa. “Se o Brasil conseguiu, a Espanha também consegue”, disse o primeiro-ministro da Espanha Pedro Sánchez, em um comício em Gijón, na região de Astúrias, realizado na segunda-feira, 26 de outubro. “Vamos fazer o mesmo que Lula fez no Brasil. O mundo está olhando para nós”, completou.
Com eleições gerais agendadas para o próximo mês na Espanha, onde as pesquisas têm indicado a predileção do eleitorado à direita, o desfecho brasileiro renovou o ânimo das forças de esquerda. “Certamente, no México e na Espanha, percebe-se um enorme interesse no modelo de mobilização social promovido por meio das redes sociais, coordenado pelo deputado André Janones. Entende-se que a estratégia de comunicação digital foi um fator fundamental no resultado”, diz o professor da UNAM.
A Agência Pública identificou que ao menos três grupos de WhatsApp internacionais reproduzem as táticas de engajamento de Janones para mobilizar apoiadores. É do caso do “Frenteamplistas” (37 mil seguidores), da Espanha, “L’équipe de Mélenchon” (152 mil seguidores), da França, e do “Ejército del Peronismo” (61 mil seguidores), da Argentina.
Canais de Whatsapp internacionais reproduzem estratégia digital de André Janones
“A mobilização nas redes sociais é uma tendência global. O Brasil adere a isso de uma maneira muito acelerada e acredito que essa tendência seja muito similar em outros países. Ao mesmo tempo, isso não desconsidera a importância dos atores tradicionais, como o movimento estudantil e sindicatos, que foram acionados a partir das redes, mas permitiram um engajamento muito grande no mundo real. Se é que podemos dizer em uma fórmula, ela deve ser buscada na sinergia entre o mundo físico e as redes sociais”, pontua Goulart.
Ainda nesta semana, viralizou um vídeo compartilhado por Ada Colau, ex-prefeita de Barcelona e candidata à presidência da Espanha pela Frente Ampla, no qual ela pede para que os apoiadores ergam as mãos em “L” — um aceno ao presidente brasileiro. “Vamos todos levantar o braço com o ‘L’ de Lula”, disse ela, durante ato no município de Móstoles na quarta-feira (28).
“Eu me lembro desse momento. O gesto de Acolau foi bastante simbólico e foi num dia próximo ao da notícia da vitória de Lula. Acho que foi uma surpresa para todo mundo. Acho que a maioria das pessoas dava como certo que a probabilidade do filho do [Jair] Bolsonaro ganhar era muito alta. O gesto reafirma a vitória de Lula e diz que nós, por aqui, também temos plena capacidade de fazer o mesmo”, conta Euge, 22, morador da cidade de Madrid que esteve no comício organizado pela Frente Ampla.
“Acredito que Lula tem sido um vislumbre de esperança para as pessoas de esquerda e para os trabalhadores da Espanha e do mundo todo. Estamos vivendo um momento em que temos governos de extrema direita como nunca antes. Lula conseguiu vencer com a maioria das pesquisas dizendo o contrário. A mensagem que chegou aqui na Espanha foi de que, ainda que pareça que tudo está contra, é possível vencer. Se conseguirmos mobilizar todas as pessoas progressistas, nós venceremos”, continua ele.
Também fizeram o “L” de Lula, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, o senador do México Gerardo Fernández e parlamentares do Congresso Nacional do Chile. Já utilizado como chacota, especialmente entre bolsonaristas, o “L” agora ganha espaço no cenário político mundial como símbolo da mobilização contra o avanço da direita.
“O Brasil desponta como liderança da resistência à extrema direita em termos globais. A extrema direita é globalizada, sistêmica e se reúne em fóruns, como a CPAC [Conservative Political Action Conference]. A esquerda começa a se articular e essa articulação pode ter como centro a liderança do presidente Lula”, diz Goulart.
Nascido na cidade de Getafe, ao sul da região de Madri, Euge se interessou por política ainda na adolescência. Em 2019, aos 15 anos, decidiu participar do Más Madrid, um partido de esquerda com atuação a nível municipal em Madri. Para Euge, a participação de jovens na política é importante, mas não se distingue do papel das outras faixas etárias. “Sempre falam aos jovens: ‘vocês são o futuro!’ Bom, não é que a gente seja o futuro, somos o presente de um país. Temos que estar em igualdade tanto de reconhecimento quanto de possibilidade de participar da vida pública e da vida política. As decisões que os governos tomam nos afetam da mesma forma, e muitas delas ainda mais do que ao resto das pessoas.”
Sobre o recado que deseja que as próximas eleições da Espanha passem ao mundo, Euge diz esperar que seja o mesmo que o do Brasil: “Uma mensagem de que não baixamos os braços, que demos de tudo e conseguimos mobilizar a população com temas essenciais para sua vida, como moradia, pensão e serviços públicos.”
A mobilização da juventude
Além do protesto organizado pelos estudantes da UFF logo após o resultado do primeiro turno, outra engrenagem importante passou a se movimentar: os fandoms (comunidade de fãs) brasileiros. Longe de se restringirem ao entretenimento, esses grupos já vinham consolidando uma ponte direta com a política institucional.
No final de agosto deste ano, o Palácio do Planalto recebeu representantes desses grupos em uma cerimônia oficial, na qual o presidente Lula assinou um decreto com novas regras para a venda de ingressos de shows e eventos culturais no país. A medida, voltada ao combate do cambismo digital e à falta de transparência nas plataformas, foi fruto das demandas levadas pelos próprios fãs ao governo federal.
E esse pode ter sido um grande efeito borboleta da campanha: a mesma capacidade de mobilização que esses jovens utilizam para apoiar seus ídolos foi redirecionada no momento mais decisivo da disputa eleitoral, sendo uma das principais apostas da chapa Lula-Alckmin para furar bolhas e alcançar a virada. Para o leitor que ainda busca entender como esse movimento funciona, os fandoms são comunidades hiperconectadas e altamente disciplinadas, capazes de organizar mutirões de votação e subir hashtags mundiais.
Assim, as páginas passaram a publicar conteúdos de conscientização política, convocando mutirões de engajamento, dialogando com seguidores indecisos e pedindo o posicionamento de artistas sobre a defesa da democracia no Brasil.
A relevância do movimento foi tamanha que o candidato à reeleição abriu sua fala reconhecendo a força dessa articulação num dos discursos proferidos na Avenida Paulista após o 1º turno.
“Eu não sei se eu começo a minha fala dizendo ‘companheiros e companheiras’ ou se eu começo dizendo: fandoms do Brasil, obrigado pela iniciativa de vocês!”
Janonismo cultural e a urgência de regulamentação das Big Techs
Ao longo desta primeira semana pós 2º turno, o livro Janonismo Cultural: O uso das redes sociais e a batalha pela democracia no Brasil, de André Janones, figurou entre os 10 títulos mais vendidos da Amazon no nicho de Política e Ciências Sociais. Exitoso ao encabeçar a estratégia digital de Lula, Janones foi destacado no primeiro discurso do presidente reeleito.
Apesar do otimismo com a capacidade da sociedade brasileira de reverter os algoritmos, Campa faz um alerta sobre a vulnerabilidade desse modelo: “a falta de regulamentação das grandes empresas de tecnologia constitui um perigo para a vida pública no mundo inteiro. O que ocorreu no Brasil foi muito positivo: uma reação social massiva e bem organizada para reverter o algoritmo. No entanto, receio que essas empresas estejam tomando nota do que aconteceu no Brasil para introduzir controles maiores e evitar que se repita”, pontua Homero.
A Pública mostrou em reportagens como a moderação da Meta atingiu de forma desproporcional as candidaturas, beneficiando em vários casos a de Flávio em detrimento da de Lula.
Nesse cenário, a regulamentação das plataformas surge como uma demanda democrática, observa Goulart. “No discurso de vitória, Lula disse que um dos objetivos do governo seria regulamentar as plataformas para que elas aumentem a isonomia das entregas entre diferentes grupos. É importantíssimo que isso seja feito. Caso contrário, a valorização desproporcional dos conteúdos da extrema direita quando comparados com outros conteúdos irá continuar, principalmente com o sistema de recomendação e hierarquização do feed.”
Para o analista mexicano, a esquerda global precisará acelerar sua adaptação aos novos modelos de comunicação, ao mesmo tempo em que pressiona por regras claras contra a interferência de grandes corporações de tecnologia nas democracias. “A mensagem que fica do Brasil é de otimismo e confiança na sociedade diante dos grandes grupos tecnológicos e da ultradireita. O Brasil demonstrou uma liderança inegável para todo o Sul Global” conclui.
Na visão de Kayky, da UFF, a mobilização não se encerra com o resultado das urnas. “Acho que daqui nasce a esperança de um futuro melhor. O recado de um levante que começou aqui em Niterói está se espalhando pelo mundo. Dá para ver o jardim da primavera florescendo pelo mundo todo. Mas é sempre importante manter a vigilância e continuar nas ruas para defender essa visão de mundo.”
A ex-primeira-dama e senadora eleita pelo Distrito Federal, Michelle Bolsonaro (PL), pediu união entre aliados após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. Em sua primeira manifestação pública após o resultado, publicada nesta sexta-feira, 30, ela afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não quer que apoiadores procurem culpados pelo resultado eleitoral e criticou ataques a nomes próximos à família.Em publicação nos stories do Instagram, Michelle compartilhou uma mensagem atribuída ao marido, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado. No texto, ela afirma que Bolsonaro considera necessário refletir antes de agir e agradece à mobilização de aliados durante a campanha de Flávio.“Vivemos tempos difíceis. Precisamos refletir e, só depois, agir. Eu e o Jair (meu galego e nosso líder) temos conversado sobre isso. Ele sempre diz que é muito grato pelo empenho e sacrifício que - dentro das possibilidades - cada um fez em prol da campanha do Flávio. Ele lembra de cada um e reconhece com muita gratidão a mobilização de todos”, escreveu.A ex-primeira-dama não reconheceu expressamente a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também não contestou o resultado das urnas.
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Alvo de críticasNa mensagem, Michelle afirmou que Jair Bolsonaro manifesta gratidão aos apoiadores que participaram da campanha e demonstrou incômodo com publicações que, segundo ela, atribuem ao ex-presidente declarações falsas sobre aliados.“Em nossas conversas, o Jair sempre manifesta um carinho e uma gratidão especial a todos os apoiadores que se doaram porque acreditam em um futuro melhor para o Brasil e para os brasileiros. Por outro lado, ele se entristece quando vê notícias falsas, atribuindo a ele manifestações mentirosas, que pregam a divisão, apontam injustamente supostos ‘culpados’”, afirmou.Michelle mencionou nominalmente a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o pastor Silas Malafaia, apontados como alvos de críticas após a derrota eleitoral.“(As publicações) afirmam exatamente o contrário do que ele verdadeiramente sente por pessoas como Damares, Tarcísio, Nikolas, Silas Malafaia e outros que estão sendo atacados: muito respeito, carinho e gratidão”, acrescentou.Ao final, a ex-primeira-dama reforçou o apelo por união e criticou o que classificou como tentativas de estimular divisões entre aliados. “O meu marido ressalta que é momento de união e não de procurar culpados. Não caiamos nas enganações daqueles que sempre semeiam o ódio, a mentira e provocam a nossa divisão em troca de likes e engajamento. Deus está conosco e a Ele cabe o Julgamento e a Justiça!”, concluiu.Flávio está nos Estados UnidosApós a derrota no segundo turno, Flávio Bolsonaro e familiares viajaram para os Estados Unidos em um jato particular, partindo da Argentina. A viagem ocorreu em meio a questionamentos sobre o cumprimento de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à entrega dos passaportes de Jair Bolsonaro.
O PL decidiu lançar o senador Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado para enfrentar a tentativa de reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP). A bancada do partido e parlamentares da oposição de outras siglas rejeitam um acordo para apoiar o atual presidente da Casa. O lançamento da candidatura está previsto para a próxima quarta-feira, 4.A partir de fevereiro do próximo ano, o PL terá 29 senadores, mais de um terço das 81 cadeiras do Senado. Parlamentares da legenda devem se reunir na próxima semana para formalizar a escolha de Marinho, que já recebeu o aval do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na eleição presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de seu irmão, o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL-SC).Ao "O Globo", O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que a oposição deve aproveitar o tamanho da bancada eleita para ampliar sua influência na Casa e tentar alterar a relação entre o Congresso e o Judiciário.“Hora de unidade. Se amarrar direitinho, seremos fortes. Mais uma batalha. Incessante. Há chance de recuperar o mínimo equilíbrio entre os Poderes. Precisamos da maioria”, declarou.
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Indulto a BolsonaroComo forma de reduzir a resistência da oposição, Alcolumbre tentou construir um entendimento que representasse um aceno ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A articulação envolveria uma negociação entre Congresso, governo e Judiciário para viabilizar uma medida capaz de atenuar a situação do ex-presidente, condenado por liderar uma trama golpista.Não houve uma proposta fechada, mas foram discutidas alternativas como um indulto presidencial, a aprovação de uma anistia ampla pelo Congresso ou a retomada da proposta de redução de penas, atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sem previsão de análise. Alcolumbre conversou com senadores sobre a possibilidade, mas não chegou a apresentar a ideia a Lula.A tentativa de aproximação, porém, encontrou resistência entre parlamentares da oposição. Eles questionam tanto a viabilidade das medidas quanto a capacidade do presidente do Senado de garantir o cumprimento de um eventual acordo.O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Bolsonaro, afirmou que Alcolumbre não teria condições de assegurar uma solução para a situação judicial do ex-presidente.“Alcolumbre não tem condições de oferecer isso”, disse.Quebra de promessa?A desconfiança também é alimentada pela eleição anterior para o comando da Casa. Em 2025, o PL apoiou Alcolumbre na expectativa de obter avanços na pauta da anistia, mas não conseguiu aprovar uma medida ampla que beneficiasse Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas.Entre os parlamentares eleitos, a rejeição a um novo acordo é ainda mais enfática. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que assumirá uma cadeira no Senado em fevereiro, afirmou que apoiar novamente Alcolumbre seria repetir uma negociação sem garantias de cumprimento.“Tem que ser muito otário para cair nessa conversa fiada de Alcolumbre. Senador que votar nele não tem compromisso com o resgate da independência e harmonia entre os Poderes”, declarou.Foco em candidatura únicaEx-ministra do governo Jair Bolsonaro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) também tenta viabilizar uma candidatura própria. Apesar da disputa interna, integrantes da oposição defendem que os diferentes grupos cheguem à reta final da eleição com apenas um nome para enfrentar Alcolumbre.Impeachment de Moraes entra na disputaUma das principais bandeiras da oposição no Senado é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado é considerado adversário político pelo bolsonarismo por relatar processos que atingiram Jair Bolsonaro e aliados.O desgaste político de Moraes se ampliou após a revelação de conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Apesar da pressão, integrantes da oposição avaliam que Alcolumbre não atuará pelo afastamento do ministro, de quem é aliado.Nesse cenário, a tentativa de aproximação com o bolsonarismo também é interpretada como uma estratégia para reduzir a pressão sobre Moraes e evitar que a eleição para a Presidência do Senado se transforme em uma disputa centrada no confronto com o Supremo.Oposição disputa votos do CentrãoCom os 29 senadores do PL e os três eleitos pelo Novo, que também rejeitam apoiar Alcolumbre, a candidatura de Marinho parte de um potencial inicial de 32 votos. O número ainda está abaixo do grupo que o atual presidente do Senado pretende reunir, mas a oposição aposta em divisões internas nos partidos do Centrão para reduzir a vantagem do adversário.Alcolumbre conseguiu o apoio da direção nacional da federação União-PP, mas os adversários contam com dissidências nas duas legendas. Além da federação, o atual presidente aposta em uma aliança com o PT e outras siglas da base de Lula, como PSB, PDT e Rede. Juntos, esses partidos formariam um grupo de 39 parlamentares.A bancada da federação União-PP, que terá 11 senadores, está dividida. Mesmo com a orientação das direções partidárias, há parlamentares que resistem a apoiar a reeleição de Alcolumbre, entre eles Tereza Cristina e o senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP).Para evitar que as divergências comprometam sua candidatura, Alcolumbre passou a procurar individualmente os senadores em busca de apoio. Um dos procurados foi o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleito para o Senado. Ele conversou com o atual presidente da Casa, mas ainda não anunciou quem pretende apoiar.Também estão em disputa os votos das bancadas do Republicanos, Podemos e PSDB, que somam 16 parlamentares e ainda não sinalizaram apoio a nenhum dos grupos. A oposição pretende conquistar parte desse contingente para ampliar a base de Marinho.
Luís Neves espera que manifestações decorram dentro da normalidade e legalidade. Ainda, Presidente da República diz estar preocupado com a tentação dos partidos de quererem ir a votos.
Enquanto o PSD derrapa nas sondagens e a habitação paralisa, surge a medida perfeita. Apoiar a 80% viaturas de 15 mil euros para famílias que sobrevivem com 500 euros por mês.
Socialistas estudam mecanismos para financiar medidas para custo de vida, incluindo canalizar a receita extra de IVA gerada pela inflação. Governo acompanha estratégia do PS com muita preocupação.
A Recivalongo criticou hoje o presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, por, dias depois de ser condenado por abuso de poder contra a empresa que detém o aterro em Sobrado, ter aprovado o encerramento daquele espaço.
"Lamentamos que, poucos dias depois de uma sentença que condenou em primeira instância o atual presidente da câmara e o seu antecessor por abuso de poder contra a empresa, o presidente da câmara tenha voltado a apoiar publicamente, em Assembleia Municipal, uma moção que exige o encerramento do aterro", escreve a empresa no comunicado hoje divulgado.
A Recivalongo assinala que o tribunal "censurou" o recurso a "alegações destituídas de suporte probatório", difundidas através da comunicação social.
"Causa-nos particular estranheza o momento escolhido", acrescenta o comunicado.
O atual e o ex-presidente da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira e José Manuel Ribeiro, respetivamente, foram condenados no dia 22 de outubro pelo Tribunal de Valongo por abuso de poder e a perda de mandato por limitarem a circulação de camiões na estrada de acesso ao aterro de Sobrado em 2020.
Os dois autarcas, eleitos pelo PS, foram também condenados ao pagamento de 100 dias de multa, a 30 euros cada dia, e ao pagamento "de forma solidária" de 61 mil euros.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o atual presidente daquela autarquia do distrito do Porto, Paulo Esteves Ferreira, que à data dos factos era vereador com os pelouros das obras municipais e mobilidade, e seu antecessor ordenaram, em 2020, a restrição de circulação na Estrada Municipal 606 (EM606) de camiões até ao aterro de Sobrado para levar ao seu encerramento.
Na mesma comunicação, a empresa gestora do aterro, que desde 2019 tem sido alvo de forte contestação por parte da população de Sobrado e do município, revela uma alegada contradição do autarca.
"A 26 de outubro, a Câmara Municipal de Valongo assinou, através dos seus serviços, o auto da vistoria de reexame realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente ao aterro, na qual participou, e esse auto conclui estarem reunidas as condições para a renovação da licença. Exíguos dias depois, o presidente da mesma câmara apoiava o encerramento", escreve, referindo-se ao apoio à moção aprovada na terça-feira em Assembleia Municipal.
Em resposta à Lusa, o município sublinha que "não tem competências para decidir sobre a atribuição e renovação de licenças de exploração do aterro", e que o posicionamento veiculado no auto de vistoria "é claro e não deixa margem para ambiguidades em relação à forma como a autarquia encara o funcionamento daquele equipamento".
Afirmando ter "detetado várias inconformidades" nas condições de funcionamento do aterro, a autarquia mantém que existem "riscos ambientais (…), designadamente a potencial dispersão de odores, o aumento dos volumes de efluente a gerir em situações de intempérie ou precipitação intensa, com possível ocorrência de derrames ou transbordamento, e consequente contaminação do solo e dos recursos hídricos".
Citado pelo comunicado, o administrador da Recivalongo, João Marques, assinalou que "durante anos" a empresa foi apresentada "publicamente como um perigo para a população, enquanto as entidades competentes confirmavam" que "cumpriam a lei".
"A Recivalongo nunca deixou de operar com as licenças, a fiscalização e o rigor que a atividade exige. Esta sentença reconhece o que sempre afirmámos e lembra que os poderes públicos existem para servir as populações, não para prejudicar quem trabalha dentro da lei", conclui.
Também em comunicado, o presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Resíduos e Ambiente (APERA), Celso Rocha, defende que "a demonização dos aterros explora o desconhecimento do público sobre uma atividade técnica e indispensável, e tem sido usada como arma política com demasiada facilidade".
Sobre a decisão judicial, entende que "diz com clareza que as regras se aplicam também a quem exerce cargos públicos e que a gestão de resíduos em Portugal é feita por empresas licenciadas, fiscalizadas e necessárias".