O jornalista vai suceder a Diana Ramos, de saída para a agência Lusa, no cargo de diretor do Negócios. O anúncio foi feito pelo diretor geral editorial do grupo Medialivre, Carlos Rodrigues.

A Mesquita Hazrat Hamza não pretende sair do imóvel na Rua do Loureiro, no Porto, após ter recebido da proprietária, a Livraria Lello, uma carta sem "validade, sem carimbo nem selo", a dois dias do fim do contrato.

Segundo Alam Kazol, da Associação Comunidade do Bangladesh do Porto, a carta foi deixada "sem carimbo nem selo", não tendo por isso a validade de carta registada com aviso de receção, como é alegado no próprio documento, a que a Lusa teve acesso.

Os promotores da mesquita estranharam ainda receber uma carta a exigir anuência da autarquia para prorrogar o prazo para obras e uma concordância por escrito dos inquilinos a dois dias do final do contrato, que termina no sábado.

Por tudo isto, não ponderam sequer "entregar a chave" ou desocupar o espaço, tendo agendado para quinta-feira uma reunião com a sua representação legal para delinear uma resposta à proposta da Lello.

Questionada pela Lusa sobre o conteúdo da carta, a Lello explicou que se mantém "disponível para procurar uma solução equilibrada, dentro do enquadramento legal aplicável".

"Por respeito pelas partes envolvidas e pelo processo em curso, não consideramos oportuno antecipar publicamente decisões ou comentar eventuais desenvolvimentos", referiram ainda na resposta enviada.

A Lusa tinha questionado sobre as irregularidades urbanísticas, se a Lello Vitória esperava receber respostas em tempo útil à carta, se estaria disposta a alargar para lá de segunda-feira o prazo para a saída e se poderia ajudar a encontrar soluções com a mesquita.

Também à Lusa, a Câmara do Porto explicou que não recebeu "qualquer tipo de comunicação formal ou pedido de prorrogação por mais um ano" para fazer obras no imóvel, e que não pode reportar-se "a comunicações realizadas entre partes privadas".

Segundo a Câmara do Porto, o único pedido que deu entrada nos serviços de fiscalização foi a 15 de junho deste ano, quando a Lello Vitória "solicitou 120 dias úteis para 'apresentação de pedido de licenciamento integral sobre o imóvel (...) com vista à valorização arquitetónica do mesmo", um prazo que finda em janeiro de 2027.

A fiscalização, em maio de 2025, encontrou diversos ilícitos urbanísticos, em obras de "construção, ampliação e alteração" sem título adequado, e alertou que esta deteção de ilegalidades não significa que o espaço deixasse de ser utilizado.

Segundo a carta enviada na quinta-feira pela Lello Vitória – Livros e Turismo (do grupo Lello e Lionesa), a que a Lusa teve hoje acesso, a proprietária reitera que o contrato de arrendamento dos promotores da mesquita Hazrat Hamza, na Rua do Loureiro, "cessará no dia 31 de outubro", ou seja, sábado.

Ainda assim, disponibilizam-se para deferir num prazo máximo de um ano a saída dos inquilinos desde que, explicam, recebam "uma manifestação expressa escrita" desta parte, "da definição de condições a acordar entre as partes" e, "sobretudo, da existência de enquadramento legal e da aceitação da Câmara do Porto".

Sem estas condições os inquilinos devem libertar o espaço até segunda-feira, dia útil seguinte ao final do contrato, celebrado em 2011 pelos proprietários de então, que terão sido responsáveis pela notificação, em 2023, de que a mesquita teria de sair.

Quando a Lello comprou o imóvel, em dezembro de 2024, lembra a carta a que a Lusa teve acesso, "era do conhecimento público" que a Câmara tinha "tomado medidas concretas" para apoiar a criação de "uma alternativa para a instalação da Mesquita".

A missiva responde ainda a uma comunicação enviada por uma advogada da mesquita Hazrat Hamza a 14 de setembro, na qual dizem ter sido "confrontados com uma argumentação jurídica" que consideram "destinada a contestar a extinção do contrato de arrendamento".

A situação decorre de uma garantia dada pelo anterior presidente da autarquia, Rui Moreira, de que lhes cederia o direito de superfície de um imóvel, na Rua da Porta do Sol, por 50 euros/mês por 40 anos, em que a associação faria obras a expensas próprias, estimadas pelos próprios em 600 mil euros.

As propostas para cedência dos direitos de superfície iam ser votadas no início de junho de 2025 pelo então executivo do independente Rui Moreira, mas acabaram por ser retiradas por o mandato autárquico estar a chegar ao fim.

O atual presidente, Pedro Duarte (PSD/CDS/IL), anunciou a intenção de alienar, em hasta pública, os dois imóveis devolutos que o anterior executivo ia ceder a comunidades religiosas, esta e o Centro Cultural Islâmico do Porto, uma vez que "a construção de mesquitas na cidade do Porto não é uma prioridade", mas ambas as hastas públicas para estas vendas ficaram desertas.

A mesquita existe desde 2003 e por ali passam centenas de pessoas diariamente para rezar, e às sextas-feiras, o dia mais sagrado da semana para os muçulmanos, rondam as 1.500.

Lello disponível para manter mesquita por mais um ano

A Livraria Lello está disponível para adiar por um ano o fim do contrato de arrendamento de um imóvel no Porto em que funciona a mesquita Hazrat Hamza, mas pede confirmação por escrito e aceitação da câmara.

Lusa | 15:42 - 30/10/2026

A investigadora Rita Figueiras afirmou hoje que a desinformação "é uma doença crónica" e que o catastrofismo das televisões "não beneficia a informação", defendendo que são necessários novos protocolos de comunicação.

Rita Figueiras, investigadora no Centro de Estudos de Comunicação e Cultura da Universidade Católica Portuguesa, falava durante um debate intitulado "Os riscos da desinformação", que decorreu na sede da agência Lusa, em Lisboa, a propósito de uma formação do Parlamento Europeu para jovens jornalistas.

Segundo a académica, "a necessidade de sobrevivência" do modelo de negócio das televisões e o facto de existir "muita competição" entre os vários canais de noticiais, a que se soma o surgimento das redes sociais, levou a que estas tenham uma linha editorial "algo padronizada" e que seja, "em certa medida, uma grande fábrica produtora de 'memes'".

"Essa lógica não beneficia a informação", alertou Rita Figueiras, criticando ainda o facto de o jornalismo televisivo tender para "uma 'catastrofização' de tudo", ao invés de fornecer uma "informação mais enxuta" e menos orientada para o lado emocional".

Como tal, e admitindo que "é difícil" para as televisões "sugerirem entendimentos das coisas que ajudem a baixar a intensidade", a investigadora apelou à necessidade de se criarem novos protocolos de comunicação.

Na intervenção, Rita Figueiras afirmou que "a desinformação não se resolve", mas gere-se. "É uma doença crónica, mas que pede o envolvimento de todos: de quem faz, de quem consome e de quem tem a responsabilidade", salientou.

A investigadora quis ainda desmitificar a ideia de que a desinformação é um problema da atualidade, lembrando que o problema sempre existiu dado que o poder político "sempre precisou de desinformação para se afirmar".

Reconheceu, contudo, que com as novas tecnologias há disseminação mais rápida da desinformação, o que dificulta a capacidade de a combater.

"É um paradoxo entre a rapidez com que se dissemina e o tempo lento que é preciso para a sua verificação", apontou.

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A Câmara do Porto afirmou hoje à Lusa não ter recebido "qualquer tipo de comunicação formal ou pedido de prorrogação por mais um ano" para fazer obras no imóvel onde funciona uma mesquita, cujo contrato de arrendamento termina sábado.

"A Câmara Municipal do Porto informa que não recebeu do proprietário do imóvel na Travessa do Loureiro qualquer tipo de comunicação formal ou pedido de prorrogação por mais um ano para a realização das obras que visam a regularização urbanística do imóvel, pelo que não se pode reportar a comunicações realizadas entre partes privadas e que às mesmas dizem respeito", lê-se na resposta hoje enviada à Lusa.

A Lusa questionou a autarquia na sequência de uma carta que a Lello Vitória – Livros e Turismo enviou à mesquita Hazrat Hamza, de que o contrato de arrendamento findava este sábado, mas que estavam disponíveis a prolongar a permanência por mais um ano desde que os inquilinos aceitassem por escrito e o município aceitasse que as obras para corrigir irregularidades urbanísticas fossem adiadas.

Segundo a Câmara, o único pedido que deu entrada nos serviços de fiscalização foi a 15 de junho deste ano, quando a Lello Vitória "solicitou 120 dias úteis para 'apresentação de pedido de licenciamento integral sobre o imóvel (...) com vista à valorização arquitetónica do mesmo", um prazo que finda em janeiro de 2027.

A fiscalização dos serviços municipais ocorreu a 02 de maio de 2025, portanto seis meses após a Lello ter adquirido o imóvel, e a lista de ilícitos é extensa, resultado de "diversas obras de construção, ampliação e alteração" sem o necessário título.

Entre as irregularidades estão a construção de um alpendre de 15 metros quadrados na fachada posterior, diversas construções no logradouro com áreas aproximadas de 90 metros quadrados, ampliação ao corpo interior em 59 metros quadrados, a abertura de um vão para dar acesso pela travessa do Loureiro, caixilharias e a junção de varandas.

Foi ainda registada a "execução e instalação de infraestrutura de suporte de radiocomunicações e respetivos acessórios", e ainda que se encontravam "em pleno funcionamento" dois estabelecimentos sem licença de utilização, um deles com porta através de um vão sem número de polícia atribuído.

"No decorrer da deteção de irregularidades, a Câmara Municipal do Porto não determinou a cessação da utilização do espaço, tendo apenas notificado o interessado, em agosto de 2025, para pronúncia em sede de audiência prévia, da intenção de ordenar a realização de trabalhos de correção/alteração às obras ilegalmente realizadas", pode ler-se ainda na resposta da autarquia.

Segundo uma carta enviada na quinta-feira pela Lello Vitória – Livros e Turismo (do grupo Lello e Lionesa), a que a Lusa teve hoje acesso, a proprietária reitera que o contrato de arrendamento dos promotores da mesquita Hazrat Hamza, na Rua do Loureiro, "cessará no dia 31 de outubro", ou seja, sábado.

Ainda assim, disponibilizam-se para deferir num prazo máximo de um ano a saída dos inquilinos desde que, explicam, recebam "uma manifestação expressa escrita" desta parte, "da definição de condições a acordar entre as partes" e, "sobretudo, da existência de enquadramento legal e da aceitação da Câmara do Porto".

Sem estas condições os inquilinos devem libertar o espaço até segunda-feira, dia útil seguinte ao final do contrato, celebrado em 2011 pelos proprietários de então, que terão sido responsáveis pela notificação, em 2023, de que a mesquita teria de sair.

Quando a Lello comprou o imóvel, em dezembro de 2024, lembra a carta a que a Lusa teve acesso, "era do conhecimento público" que a Câmara do Porto tinha "tomado medidas concretas" para apoiar a criação de "uma alternativa para a instalação da Mesquita".

A missiva responde ainda a uma comunicação enviada por uma advogada da mesquita Hazrat Hamza a 14 de setembro, na qual dizem ter sido "confrontados com uma argumentação jurídica" que consideram "destinada a contestar a extinção do contrato de arrendamento".

A situação decorre de uma garantia dada pelo anterior presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de que lhes cederia o direito de superfície de um imóvel, na Rua da Porta do Sol, por 50 euros/mês por 40 anos, em que a associação faria obras a expensas próprias, estimadas pelos próprios em 600 mil euros.

As propostas para cedência dos direitos de superfície iam ser votadas no início de junho de 2025 pelo então executivo do independente Rui Moreira, mas acabaram por ser retiradas por o mandato autárquico estar a chegar ao fim e por não ser "recomendável" a promoção de "iniciativas que não são consensuais", de forma a não contribuir para o exacerbamento de tensões na cidade, justificou à data o ex-autarca à Lusa.

O atual presidente, Pedro Duarte (PSD/CDS/IL), anunciou a intenção de alienar, em hasta pública, os dois imóveis devolutos que o anterior executivo ia ceder a comunidades religiosas, esta e o Centro Cultural Islâmico do Porto, uma vez que "a construção de mesquitas na cidade do Porto não é uma prioridade", mas ambas as hastas públicas para estas vendas ficaram desertas.

A mesquita existe desde 2003 e por ali passam centenas de pessoas diariamente para rezar, e às sextas-feiras, o dia mais sagrado da semana para os muçulmanos, rondam as 1.500.

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A Câmara de Azambuja quer que o Governo transfira para o município 158 habitações do Estado, das quais 111 estão desocupadas e muitas necessitam de obras de reabilitação, disse hoje à agência Lusa o presidente da autarquia.

A pretensão foi comunicada em cartas enviadas ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos líderes parlamentares do PS e do PSD, dando conta de uma situação "que se arrasta há vários anos" e para a qual a autarquia pretende encontrar uma solução.

"O que pretendíamos era a transferência dos imóveis para a esfera municipal para permitir a sua recuperação e pôr isto ao serviço das pessoas. Já andamos nisto há anos e esta situação tem-se vindo a adensar porque as coisas têm estado a ficar cada vez mais abandonadas", explicou à Lusa o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio (PS).

Segundo referiu o autarca, cerca de 70% das habitações identificadas neste município do distrito de Lisboa estão desocupadas, encontrando-se a maioria na freguesia de Alcoentre, sobretudo em bairros residenciais associados aos estabelecimentos prisionais daquela zona.

"Muitos dos imóveis apresentam sinais de degradação e necessitam de obras de reabilitação. Este património já estava identificado na nossa Estratégia Local de Habitação desde 2021", apontou, sublinhando que a recuperação do património pode "contribuir para aumentar a oferta de habitação pública" no concelho.

Silvino Lúcio referiu que endereçou um convite ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, para que visitasse os imóveis, tendo a deslocação chegado a estar agendada, por duas vezes, em março, mas não se concretizou.

"Até ao momento não foi nada concretizado, nem apresentada uma resposta conclusiva sobre o processo", lamentou.

Segundo o presidente da Câmara de Azambuja, a necessidade de habitação poderá aumentar com o desenvolvimento industrial previsto para a zona entre Aveiras de Cima e Alcoentre.

"Mais tarde ou mais cedo as pessoas, quando algumas indústrias estiverem já a laborar, precisam de casas para morar", afirmou, sublinhando que a autarquia está disponível para levar a cabo uma solução que permita recuperar as habitações e dar-lhe uma utilização pública.

A Lusa contactou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, mas ainda não obteve uma resposta.

A Autoridade Aeronáutica Nacional proibiu, alegando razões de segurança, o levantamento de drones na zona do Rossio entre o meio dia de sábado e a manhã de domingo.

A solução para o tratamento de resíduos no Algarve, que será escolhida após um estudo a concluir no espaço de 11 meses, não terá impactos negativos para a população, disse hoje a ministra do Ambiente e Energia.

"Há uma coisa que eu vos posso garantir: será sempre a solução que não tenha impactos negativos para a população que aqui vive e que aqui visita, isso posso garantir", afirmou Maria da Graça Carvalho, em Faro.

A governante falava aos jornalistas à margem da assinatura do contrato de colaboração para a realização do estudo "Soluções Técnicas para o Tratamento da Fração Resto na Região do Algarve", entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, que decorreu na sede da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).

O Algarve "é particularmente delicado" nesta matéria, porque tem uma produção de resíduos 'per capita' que é "quase o dobro do resto do país", número inflacionado pela pressão turística e pela população flutuante, considerou a ministra.

Segundo os dados avançados na apresentação do estudo, no Algarve produz-se 2,06 quilos de resíduos por habitante por dia, contra os 1,35 da média nacional.

A Algar, empresa responsável pela gestão e tratamento de resíduos no Algarve, processa anualmente mais de 400 mil toneladas de resíduos urbanos.

Mais de 80% vão diretamente para aterro, estando os dois equipamentos da região, situados nos concelhos de Portimão e Loulé, à beira do esgotamento, embora esteja prevista a construção de uma nova célula de reposição em cada uma.

O estudo, que será coordenado pela Universidade Nova de Lisboa e contará com o contributo das universidades do Algarve e de Aveiro, pretende encontrar uma solução para a fração resto, "aquilo que não se pode evitar, não se pode separar, não se pode reciclar, não se pode reutilizar", explicou a ministra.

As hipóteses existentes "são reduzidas" e passam pela incineração, pelo tratamento mecânico e biológico, proposta apresentada pela associação ambientalista ZERO, e pela conversão em energia, adiantou.

Questionada sobre se a incineradora, que Maria da Graça Carvalho sugeriu como opção em agosto, deixou de ser a solução primordial, a governante remeteu para o estudo e prometeu tomar uma decisão assim que esteja concluído, o que deve suceder no espaço de 11 meses.

"Assim que nos apresentarem o estudo iremos decidir, porque não há tempo a perder. Estes aterros vão ficar cheios daqui a muito pouco tempo, portanto temos de ter uma solução rápida", frisou, acrescentando que essa opção estrutural demorará sempre "quatro a cinco anos" a estar pronta.

Em relação ao investimento, a governante assegurou que há 3,2 mil milhões de euros disponíveis para canalizar para o setor dos resíduos, para resolver "as questões mais urgentes", sendo que "a mais urgente, neste momento, é o Algarve".

Segundo o presidente da APA, José Pimenta Machado, o estudo vai responder a três questões – "qual é a melhor solução, onde poderá localizar-se e que impactos terá" – e a solução apresentada terá de ser "muito clara e definitiva".

À porta da AMAL, a ministra esteve a dialogar com meia dezena de representantes da Associação de Moradores de Odelouca, Porto de Lagos e Rasmalho, que reclama o encerramento do Aterro Sanitário do Barlavento, em Portimão.

Confrontada com queixas relativas a cheiros intensos e pragas de moscas, que prejudicam o seu dia-a-dia, Maria da Graça Carvalho pediu aos moradores afetados para efetuarem uma participação às autoridades competentes, a nível regional, ou à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

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A nomeação segue os trâmites legais com pareceres da ERC e do Conselho de Redação da Lusa.

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) adjudicou hoje uma empreitada rodoviária no Funchal no valor de 7,3 milhões de euros e avançou também com projetos para estabilização de taludes e canalização de uma ribeira, orçados em 3,3 milhões de euros.

Em comunicado, o executivo regional explica que a empreitada de maior vulto visa a reformulação do nó de Santo António e respetivos acessos, um dos pontos com maior tráfego rodoviário no concelho do Funchal.

A obra foi adjudicada à empresa TECNOVIA – Madeira e tem um prazo de execução de 720 dias.

A decisão foi tomada na reunião do Conselho do Governo Regional, presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal.

O executivo madeirense decidiu também autorizar a despesa inerente à empreitada "Ribeiro Seco – Regularização e Canalização a Montante da Rua da Levada do Cavalo", no Funchal, até ao valor 2,9 milhões de euros, bem como adjudicar a execução da obra da estabilização de uma estrada regional na costa norte da ilha da Madeira, no montante de 437.803 euros, com prazo de execução de 120 dias.

Entre outras deliberações, o Conselho do Governo aprovou um protocolo com a empresa pública APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma, no valor de 779.530 euros, como "indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que lhe estão confiadas".

Foi também aprovado um contrato-programa com a Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo (AICTPS), no montante de seis mil euros, com vista a comparticipar a execução do projeto Expo Natal Porto Santo 2026.

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Um homem de 36 anos, detido pela GNR por suspeitas de agredir a companheira, de 44 anos, em Beja, ficou em prisão preventiva, revelou hoje fonte daquela força de segurança.

A mesma fonte indicou à agência Lusa que o suspeito, de nacionalidade estrangeira, foi detido na quinta-feira e presente hoje ao Tribunal Judicial de Beja para primeiro interrogatório judicial.

O tribunal decretou a prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa, e o arguido foi conduzido para o Estabelecimento Prisional de Beja, onde vai aguardar o desenrolar do processo, adiantou a fonte.

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Dois de três detidos pela suspeita de tráfico de droga, em Chaves, ficaram em prisão preventiva, anunciou hoje a PSP, que disse ainda ter apreendido 630 individuais doses de heroína e cocaína.

O Comando Distrital de Vila Real da PSP informou, em comunicado, que deteve dois homens, de 57 e 39 anos, e uma mulher, de 61, pela suspeita do crime de tráfico de droga.

Um dos detidos encontra-se ainda indiciado pela prática de um crime de detenção de arma proibida.

A Polícia explicou que, no âmbito de uma investigação desenvolvida em articulação com o Ministério Público, foram recolhidos indícios de que os suspeitos se deslocavam à cidade do Porto para adquirir produto estupefaciente, destinado a posterior comercialização.

Os suspeitos foram intercetados quando regressavam a Chaves e, das revistas pessoais e da busca à viatura, resultou a apreensão de 492 doses individuais de heroína, 138 doses individuais de cocaína, diversos telemóveis, 40 euros, um bastão extensível e um automóvel.

Os três detidos foram constituídos arguidos e presentes à autoridade judiciária competente, tendo sido aplicada a dois deles a medida de coação de prisão preventiva, pelo que recolheram a estabelecimento prisional.

Ao terceiro arguido foi aplicada a medida de coação de obrigação de apresentação periódica num posto policial da área de residência.

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O ministro Adjunto e da Reforma do Estado afirmou hoje que o ano irá terminar com 85 Lojas do Cidadão e 1.200 Espaços do Cidadão, "cobrindo praticamente a totalidade do território" português.

"Vamos acabar este ano com 85 lojas de cidadão e 1.200 Espaços do Cidadão", disse Gonçalo Matias, que falava na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública conjunta com a da Reforma do Estado e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Por várias vezes, o ministro defendeu que o atendimento presencial dos serviços públicos não vai ser reduzido, salientando que "quanto mais digital, melhor" para que as Lojas do Cidadão e os Espaços do Cidadão tenham mais capacidade, e recordou que foi aprovado um diploma que obriga ao atendimento presencial.

"O país ficará muito melhor depois destas transformações", salientou Gonçalo Matias.

O ministro apontou ainda que com a revisão, que classificou de importante, do Código dos Contratos Públicos, desde 01 de outubro, "portanto com menos de um mês", já foi registada "uma redução de seis dias na fase da habilitação".

Portanto, "já poupámos num mês seis dias de habilitação e menos 70 a 90 mil documentos", prosseguiu.

A reforma "está a resultar como nós esperávamos, os primeiros dados revelam números muito alinhados com aqueles que tínhamos previsto", salientou o governante.

"Já criámos, como é sabido, a loja do cidadão virtual, que tem 1,5 milhões de serviços realizados no digital e representa uma poupança para os cidadãos de 29 milhões de euros em deslocações e tempos de espera", acrescentou, referindo que são "dois milhões de horas poupadas às pessoas".

O aumento da digitalização "não significa que estamos a deixar as pessoas para trás, bem ao contrário, num ano abrimos 207 espaços de cidadão em 199 freguesias, 527 mil habitantes que não dispunham de atendimento próximo e passaram a ter".

Combinado com a digitalização "significa que estamos a levar o Estado mais próximo das pessoas, porque quanto mais balcões, espaços, lojas temos e mais digitais forem esses espaços, mais serviços nós conseguimos levar literalmente até à porta das pessoas, porque estes espaços têm hoje uma enorme capilaridade".

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O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) pagou 3,2 milhões de euros (ME) a 442 armadores da região, no âmbito do Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os produtos da pesca, anunciou hoje o executivo regional.

"Este pagamento é um apoio direto do Governo dos Açores aos armadores, destinado a compensar os custos adicionais associados à ultraperiferia e às especificidades da atividade piscatória no arquipélago", afirmou o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, citado numa nota de imprensa.

Segundo a nota, a compensação procura reduzir o impacto dos encargos acrescidos suportados pelas empresas do setor e contribuir para a manutenção da atividade piscatória nas diferentes ilhas do arquipélago dos Açores.

"Ao canalizarmos mais de 3,2 milhões de euros para 442 armadores, estamos a reforçar as condições de rendimento, competitividade e sustentabilidade de uma atividade com relevância económica e social para os Açores", disse Mário Rui Pinho.

A operação foi processada através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

O executivo esclarece que o IFAP intervém como entidade responsável pelo processamento da operação, sendo o apoio assegurado pelo Governo Regional dos Açores aos beneficiários abrangidos pelo regime.

A medida "é coerente com a orientação inscrita na secção das Pescas do Programa do XIV Governo dos Açores", que prevê o reforço de mecanismos de regulação do setor com vista a uma distribuição mais equitativa dos rendimentos provenientes da fileira da pesca.

"Com este pagamento, o Governo dos Açores mantém o apoio à viabilidade da pesca regional e à valorização económica de uma atividade estruturante para as comunidades piscatórias da nossa região", concluiu o governante.