O Ministério Público de São Paulo vai denunciar Giovanna Pinheiro Silva, namorada de Fernando Sastre Filho, por falso testemunho. A jovem teria afirmado que o acusado não havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente, versão desmentida durante o julgamento desta quinta-feira (29).

O próprio Fernando admitiu, pela primeira vez, que havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir.

Defesa aponta erro judicial na convocação de Giovanna

A juíza Melanie Liesenberg, do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou, nesta quarta-feira (28), que Giovanna se apresentasse ao júri na condição de testemunha antes do início do julgamento.

A defesa de Sastre alegou que houve um erro do Judiciário ao constar o nome de Giovanna entre as 14 testemunhas arroladas, pois não havia mais interesse em ouvi-la. Por isso, sem a dispensa oficial, ela foi levada ao Fórum por autoridade policial.

Expulsão

Durante um dos testemunhos, Giovanna foi retirada do local. Ao ouvir o depoimento da testemunha ocular Nathalia Santanna Viana Lima, a namorada de Sastre fez um sinal com a cabeça.

A atitude incomodou a banca de acusação, que pediu a expulsão e a aplicação de uma multa de 15 salários mínimos contra a testemunha. A juíza aceitou a expulsão, mas prometeu avaliar a aplicação da multa somente após o término do julgamento de Sastre.

A reportagem tenta contato com Giovanna. O espaço segue aberto. Nesta ocorrência, ela não tem defesa constituída, pois está no processo na condição de testemunha, não sendo, portanto, ré.

A Justiça de São Paulo estima que o julgamento de Sastre termine nesta quinta-feira (29). Ele será ouvido ainda hoje.

Após a conclusão das oitivas e do depoimento do réu, o Conselho de Sentença poderá determinar se Sastre é culpado ou inocente. Fontes do Ministério Público afirmaram à CNN Brasil que esperam a aplicação da pena máxima contra o acusado.

O empresário responde por homicídio qualificado por “perigo comum” com dolo eventual e por lesão corporal grave. Esta última se refere ao fato de que o estudante Marcus Vinicius Machado também ficou ferido na ocorrência. O jovem era amigo de Sastre e estava no banco de trás do carro de luxo.

Em contato com a CNN Brasil, a defesa de Sastre afirmou que a expectativa “é de um julgamento justo, com a desclassificação para uma conduta culposa, na modalidade da imprudência”.

O acidente

O caso que levou o empresário a júri ocorreu na madrugada do domingo de Páscoa, em 31 de março de 2024, na avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, na zona Leste de São Paulo.

Fernando Sastre Filho dirigia o Porsche que bateu a cerca de 156 km/h na traseira do Sandero do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos. O limite para a via é de 50 km/h. Ele está preso preventivamente há pelo menos dois anos.

O MPBA (Ministério Público da Bahia) instaurou inquérito nesta quarta-feira (28) para investigar prática de xenofobia praticada pelo jogador Willian José, do Esporte Clube Bahia.

A investigação é referente a um vídeo que o atacante repostou do influenciador Emerson Barreto, que atacava os nordestinos após a vitória do presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (PT) no segundo turno no último domingo (25).

“Sabe o que essa galerinha do Nordeste quer? Auxílio do Estado. É isso que eles querem. Eles querem a gratidão infinita, porque a peste do Estado só ajudou nos três primeiros anos de governo desse filho da p*””, dizia o influenciador no vídeo, dentre outros xingamentos direcionados à população nordestina.

Após a repercussão negativa, Willian apagou o conteúdo e veio às redes se defender: “Sou nordestino e moro no Nordeste. Minha família é nordestina! Sei o que nosso povo passa e o quanto luta. Mas sei também o que os políticos fazem com o nosso povo e nos fazem reféns dele”.

O caso é apurado por meio da Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa do estado.

Segundo apuração da CNN Brasil, o clube do atacante tratou do ocorrido internamente, e declarou que o Bahia, inclusive, historicamente presa pela defesa e valorização do povo nordestino.

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Willian também não foi escalado para o confronto com o São Paulo, nesta quarta-feira (28) pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro, em decisão do clube após o ocorrido.

A CNN Brasil tenta contato com a assessoria de Willian, mas até o momento não recebeu retorno. O espaço segue aberto.

*Sob supervisão de André Rigue

Os dois arguidos, de 40 anos, estão acusados de roubo, sequestro agravado e homicídio qualificado. A vítima foi mantida viva na bagageira do carro durante horas.

Segundo a acusação, venda do navio Atlântida resultou num ganho de 3,7 milhões de euros, montante que não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima.

© JOSÉ COELHO/LUSA

Amadeu Guerra mostra-se imune à repulsa que os atrasos na investigação, e os inquéritos que perduram anos atrás de anos, lhe deveriam provocar.

Ministério Público acredita que os arguidos obtiveram vantagens através de manipulação do pagamento do imposto de IVA e de IRC. Dos suspeitos, ativos no ramo de comércio de madeira, 13 são sociedades.

© Direitos Reservados

O Plutão continua parado no quilómetro 57,2 do rio Douro. A queixa da Autoridade Marítima tinha sido apresentada em março após expirar prazo para plano de remoção.

© OCTÁVIO PASSOS/LUSA

Será "decisão individual" de cada arguido escolher a suspensão provisória do processo – pagando 150 euros – ou ir a julgamento. Solução proposta pelo Ministério Público é igual para todos os detidos.

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Os arguidos, detidos no dia 20, são suspeitos de desobediência. O movimento Acampada marcou uma vigília de apoio aos detidos, para as 10h no Campus da Justiça, altura em que ocorrerá o processo.

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O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) obteve, nesta segunda-feira (26), junto ao Plantão Judiciário, a suspensão do mandado de soltura de um homem investigado por latrocínio e roubo com agravantes, que havia sido liberado em razão do período eleitoral.

O suspeito foi preso na última sexta-feira (23), em Magé, na Baixada Fluminense. Mateus Lucas Rodrigues da Costa Eloy tinha um mandado de prisão preventiva em aberto pelo roubo de uma motocicleta na Barra da Tijuca, ocorrido em abril deste ano.

Além disso, um mandado de prisão temporária foi expedido em razão da investigação investigação de um latrocínio ocorrido em dezembro de 2025, no Grajaú, Zona Norte do Rio.

Durante a audiência de custódia, realizada no último domingo (25), durante apuração do 2º turno das eleições, a Justiça determinou a soltura do investigado com base na proibição de prisões durante o período eleitoral, prevista no artigo 236 do Código Eleitoral.

Posteriormente, o MPRJ conseguiu suspender o alvará de soltura, e a Justiça determinou a expedição de um novo mandado de prisão contra Mateus. O Ministério Público argumentou que a prisão preventiva havia sido decretada em 30 de julho de 2026 e permanecia válida.

O órgão também destacou que a legislação eleitoral tem como objetivo evitar prisões motivadas por perseguição política. 

Entenda a lei que restringe prisões durante o período eleitoral

A legislação eleitoral estabelece regras específicas para prisões durante o período próximo às eleições. De acordo com o Código Eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir de cinco dias antes da votação e até 48 horas depois do encerramento do pleito, salvo em situações previstas na própria lei.

A regra está no artigo 236 da Lei nº 4.737/1965, o Código Eleitoral, e busca proteger o exercício do voto. Durante esse intervalo, a prisão de um eleitor só é permitida em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Considerando o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, a proteção aos eleitores começa em 29 de setembro e se estende até 6 de outubro. No segundo turno, previsto para 25 de outubro, a regra vale de 20 a 27 de outubro, caso haja nova votação.

Para as Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também veiculou os horários exatos em que a proteção começa e termina nesta semana. Para os eleitores, a restrição começa às 17h desta terça-feira (29) e segue até as 17h de 6 de outubro, em respeito ao prazo de 48 horas após o encerramento da votação.

MP acusa ex-jogador de ter violado uma estudante universitária, em 2023, num apartamento onde entrou à força, em Faro. Jovem terá sido puxada pelos cabelos e atirada contra parede antes da violação.

© Pedro Correia / Global Imagens

Dois portugueses com vulnerabilidade cognitiva foram forçados a trabalhar 11 a 12 horas por dia na agricultura, alojados num estábulo e sem documentos. Arguidos terão lucrado mais de 572 mil euros.

Detidos foram presentes a tribunal no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto. Ainda, MP propôs a todos os detidos deste fim de semana a suspensão provisória do processo.

O procurador-geral da República (PGR) desafiou hoje a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, rejeitando pedir a fiscalização deste decreto-lei ao Tribunal Constitucional (TC).

“As alterações legislativas não podem ir ao sabor dos factos concretos. Temos de amadurecer essa situação e eu estou convicto de que a entidade competente para isso, que é o parlamento, amadurecerá e pensará nisso. […] É uma competência do parlamento e o parlamento deverá fazê-lo”, defendeu Amadeu Guerra, à margem de uma aula sobre recuperação de ativos, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

O líder máximo do Ministério Público sustentou ainda que, “para já”, não vê “em termos evidentes que seja necessário” pedir ao Tribunal Constitucional para fiscalizar a constitucionalidade do diploma em causa, que tem sido posta em dúvida a propósito das acampadas das duas últimas semanas no Porto e em Lisboa pelo direito à habitação, dispersadas com o uso da força de madrugada pela PSP.

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A PJ deteve o cidadão brasileiro na quarta-feira, em Serpa. O Tribunal da Relação de Évora determinou que aguarde o processo de extradição sob detenção.

© NUNO VEIGA/LUSA

Dois policiais militares da reserva que trabalhavam no Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo, em Cambé, no norte do Paraná, foram afastados cautelarmente nesta quinta-feira (22). A Secretaria de Estado da Educação (Seed) apura a responsabilidade pela instalação de câmeras nas entradas dos banheiros dos estudantes, após alunos encontrarem um equipamento escondido no banheiro feminino.

O caso também levou ao afastamento de dois gestores da unidade na quarta-feira (21). Os nomes dos quatro servidores não foram divulgados. Eles são alvo de uma comissão interna criada pela Seed para esclarecer as circunstâncias do episódio e definir as medidas administrativas cabíveis.

A situação veio à tona na última segunda-feira (19), quando estudantes encontraram uma câmera no banheiro feminino. Eles retiraram o equipamento e o entregaram à Polícia Civil, que abriu um inquérito para investigar o caso. A descoberta também provocou um protesto em frente ao colégio, com alunos cobrando explicações da direção.

Em comunicado enviado aos responsáveis, a gestão escolar confirmou a existência de duas câmeras, posicionadas nas entradas dos banheiros feminino e masculino. A direção alegou que os equipamentos não registravam o interior das cabines sanitárias e afirmou que a finalidade era monitorar os acessos e reforçar a segurança da escola.

Segundo relatos dos estudantes, as imagens captadas pelas câmeras da unidade eram exibidas em monitores instalados na sala dos policiais militares da reserva. No modelo cívico-militar, esses profissionais atuam na disciplina dos alunos e na organização do ambiente escolar.

Após a descoberta, a Secretaria de Estado da Educação elaborou uma resolução para proibir expressamente a instalação de câmeras em banheiros ou em áreas externas que permitam captar imagens do interior desses ambientes, mesmo que parcialmente.

A pasta afirma que os diretores da rede estadual já recebiam orientações sobre os locais permitidos para a instalação dos equipamentos. Segundo a Seed, o uso de câmeras em banheiros viola o direito à intimidade e à privacidade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, além de contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A resolução estabelece que o descumprimento das regras poderá resultar em apuração de responsabilidade administrativa dos envolvidos, inclusive integrantes da direção escolar. Também poderão ser aplicadas medidas nas esferas civil e criminal, conforme o caso.

Além do inquérito policial, a 4ª Promotoria de Justiça de Cambé instaurou procedimento para apurar o episódio nas esferas cível e criminal.

O Colégio Cívico-Militar Érico Veríssimo atende mais de mil estudantes. São 599 alunos no ensino fundamental e outros 423 no ensino médio.

O modelo cívico-militar foi ampliado no Paraná durante a gestão do governador Ratinho Junior (PSD) e é alvo de críticas de setores da oposição, que questionam a formação pedagógica dos militares que atuam nas escolas. A rede estadual tem mais de 2 mil unidades, das quais 345 adotam esse formato.

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O presidente da Gebalis garante que a casa onde vivia a viúva com dois filhos menores estava ocupada de forma ilegal. Ainda, o MP abriu um inquérito à intervenção policial na manifestação no Porto

Os manifestantes pelo direito à habitação denunciam um uso excessivo de força por parte da PSP. Ainda, a IL considera que as declarações do presidente do IHRU não devem levar à sua demissão.

Os dois arguidos detidos na sequência da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito, são uma mulher, de 32 anos, portuguesa, e um homem, de 30, de nacionalidade estrangeira.

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Ana Rita Duarte Campos saúda intenção do MP e explica que a suspensão provisória do processo não significa ausência de sanção. A advogada entende que os detidos devem aceitar a suspensão.