O Presidente da República reiterou esta terça-feira que a habitação é uma das suas “principais preocupações”. Após vários dias de silêncio, enquanto decorriam acampadas em Lisboa e no Porto, António José Seguro renovou o apelo para que Governo e partidos encontrem “soluções concretas e duradouras, que vão para lá das legislaturas”.

Na sessão de encerramento da cerimónia de comemoração dos 50 anos de atividade do Banco Europeu de Investimento em Portugal, na qual a presidente do banco, Nadia Calvino anunciou a disponibilização de 300 milhões de euros ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2030) para promover a habitação a preços acessíveis, Seguro sublinhou que é preciso “dar escala e rapidez à resposta para que mais pessoas possam ter uma casa compatível com o seu rendimento” e que “o esforço nacional deve ser acompanhado por uma mobilização europeia, numa conjugação de esforços dos Estados membros, da Comissão Europeia e do BEI”.

A nossa responsabilidade é assegurar que essa oportunidade se multiplique, que os projetos avançam, que as casas sejam distribuídas e que as famílias encontrem respostas compatíveis com o seu rendimento

“A habitação é uma das minhas principais preocupações e continuará a merecer o meu total empenho. Renovo o apelo ao diálogo entre o Governo e os partidos políticos, para que se encontrem soluções concretas e duradouras, que vão para lá das legislaturas, e que permitam às famílias, e em particular aos jovens, aceder a uma casa e construir o seu projeto de vida”, afirmou.

“A nossa responsabilidade é assegurar que essa oportunidade se multiplique, que os projetos avançam, que as casas sejam distribuídas e que as famílias encontrem respostas compatíveis com o seu rendimento”, sublinhou António José Seguro, que na quarta-feira se vai reunir com especialistas na área da habitação e na quinta vai receber os partidos para discutir a coesão social e a 2 de novembro convocou o Conselho de Estado para discutir o mesmo tema.

Num dia em que se vai realizar uma nova manifestação em frente à Assembleia da República, onde o primeiro-ministro esteve a discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2027, Seguro recordou que “a dificuldade de acesso à habitação condiciona a autonomia dos jovens, a mobilidade dos trabalhadores e o desenvolvimento das comunidades”.

Esta manhã, o Chefe de Estado já tinha dito que não gostou do que viu nas acampadas e apelou ao diálogo. “A cultura portuguesa é uma cultura de diálogo. Não é uma cultura de violência, nem é uma cultura de confronto. Não gostei do que vi nas imagens recentes, designadamente em Lisboa, no passado sábado”, disse aos jornalistas, no fim de uma visita à Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA), em Lisboa.

Seguro deixou ainda uma palavra a favor do investimento. “Precisamos de compromissos que tenham continuidade para o investimento, para além das legislaturas. Não podemos voltar sempre ao princípio, cada vez que há uma mudança”, alertou o Chefe de Estado. “Precisamos de projetos bem preparados, de decisões em tempo útil e de instituições que trabalhem em conjunto”. acrescentou ainda, sublinhando a necessidade de promover a Coesão e dos projetos a ganhar escala.

Em Utiledulci, o Tribunal de Justiça afastou a suspensão da execução fiscal quando esta prolongue a vantagem concorrencial. Mas deixou uma porta aberta: se a garantia retirar efetivamente essa vantagem, a suspensão não frustra a recuperação — realiza-a por outra via.

No contencioso da Zona Franca da Madeira há um paradoxo pouco discutido. Foi o Estado português que desenhou o regime, o notificou a Bruxelas, o administrou e o fiscalizou. Quando a Comissão concluiu que fora aplicado em desconformidade com as condições aprovadas, a fatura seguiu para as empresas que nele confiaram: recuperação integral, com juros compostos e, por vezes, mais de uma década de distância.

Ninguém contesta o dever de recuperar. A questão é outra: pode a efetividade justificar uma execução fiscal à margem das regras que valem para qualquer outra dívida ao Estado?

Uma obrigação de resultado, não de método

O regulamento europeu manda recuperar segundo as formalidades do direito nacional, desde que permitam a execução imediata e efetiva. É uma obrigação de resultado, não uma ordem para desmantelar em bloco as garantias do contribuinte. Ainda assim, instalou-se uma leitura maximalista: citações que anunciam que a oposição não suspende e que não há prestações nem suspensão mediante garantia; certidões de situação tributária recusadas; meios de garantia reduzidos a uma única modalidade. Tudo em nome da mesma palavra.

Em 21 de maio de 2026, no processo C-545/24, Utiledulci, o Tribunal de Justiça fixou o critério: afastam-se as normas nacionais que permitam suspender a execução mediante garantia ou dispensa de garantia, salvo se a garantia privar efetivamente o beneficiário da vantagem concorrencial associada ao auxílio. O debate não terminou; mudou de natureza. Deixou de ser uma discussão de princípio e passou a ser uma questão de prova, confiada ao juiz nacional.

O excesso é nacional

Daqui decorre algo que raramente se diz: o que vá além deste critério já não é imposição de Bruxelas — é escolha portuguesa. A efetividade é um limite ao direito nacional, não um título para afastar garantias sem examinar o seu efeito. Uma garantia que assegure o montante integral, com juros, retira ao beneficiário a vantagem de dispor do dinheiro: é recuperação por outros meios. Recusar uma certidão a quem litiga de boa-fé e oferece essa garantia não devolve um cêntimo ao erário. Apenas impede a empresa de concorrer, de se financiar e de operar — comprometendo, paradoxalmente, a própria cobrança.

O mesmo vale para a prescrição. O prazo de dez anos do regulamento europeu rege, em primeira linha, o poder da Comissão de ordenar a recuperação ao Estado-Membro: é um prazo entre Bruxelas e Lisboa. Convertê-lo num prazo de cobrança contra o contribuinte, afastando o prazo nacional, exigiria demonstrar que este torna a recuperação impossível ou excessivamente difícil. A jurisprudência europeia que afastou prazos nacionais visava impedir que a decisão da Comissão ficasse letra morta. Quando o Estado conhecia a decisão e tinha tempo para agir, mas não agiu, invocar o Direito da União deixa de ser cumprimento e passa a ser resgate da própria inércia.

Efetividade com Estado de direito

Os tribunais nacionais têm aqui uma responsabilidade acrescida. O acórdão Ferreira da Silva e Brito (2015) lembrou que um tribunal de última instância que recuse indevidamente o reenvio pode fazer incorrer o Estado em responsabilidade. O primado do Direito da União protege também os particulares contra Estados que o aplicam mal — incluindo através dos seus juízes.

A Carta dos Direitos Fundamentais e a Constituição garantem a tutela jurisdicional efetiva, e essas garantias não se suspendem por estar em causa um auxílio de Estado. Muda o ónus: não basta invocá-las em abstrato; é preciso demonstrar que não prolongam a vantagem que a decisão europeia quer eliminar. Recuperar é um dever. Fazê-lo com garantias, quando estas não frustram a recuperação, é condição de legitimidade.

O caso da Zona Franca da Madeira será lembrado pelos montantes. Deveria sê-lo pela pergunta que coloca: pode a efetividade justificar tudo? A resposta do Estado de direito — e, como Utiledulci acaba de confirmar, a do próprio Direito da União — é que não.

Concelho onde mais de 40% do emprego se concentra na indústria transformadora, Guimarães quer diversificar o tecido empresarial, tornando-o mais competitivo e reforçando a capacidade de inovação e internacionalização. O foco da autarquia está no reforço da produtividade e elevação do nível salarial.

“A inovação é mesmo chave para o nosso futuro. É o elemento mais relevante para que possamos acrescentar valor ao produto ou serviço”, afirmou, no arranque da quarta edição do Mês da Economia de Guimarães, o presidente da Câmara de Guimarães, Ricardo Araújo.

Para o autarca, eleito a 12 de outubro de 2025, é necessário conjugar a economia com a academia, para elevar o poder empresarial de Guimarães. O social-democrata frisa: “não me resigno a estar num concelho que tem um salário médio abaixo da média nacional e regional”.

A entrada é livre, mediante inscrição prévia e sujeita à lotação da sala. Participe neste espaço de discussão e inscreva-se aqui.

Depois de um intenso programa ao longo de outubro, a iniciativa da autarquia vimaranense termina com uma conferência que reunirá campeões do tecido empresarial do Minho, a academia e a Associação Empresarial do Minho. O presidente desta, Ramiro Brito, estará no painel “Empresas que projetam território”, juntamente com a CEO do Grupo TMG, Isabel Furtado, o presidente do Conselho de Administração do DST Group, José Teixeira, e o diretor da Tekever para a Europa do Sul, Rui Lobo.

Neste painel serão debatidos temas da atualidade como a construção industrial, para fazer face à crise na habitação, e o contributo da tecnologia para o esforço de guerra no leste europeu.

A manhã de discussão sobre o futuro do município, da região e do país incluirá o contributo do professor universitário Pedro Santa Clara na talk inicial, após a abertura feita pelo diretor do ECO, António Costa, terminando com cinco apresentações dedicadas ao tema das “tendências que vão transformar a economia portuguesa até 2035”.

Estas estarão a cargo da CEO da Sciencentris, Ana Maria Fangueiro, de Alexandre Silva, diretor do curso de Engenharia Aeroespacial da Universidade do Minho, do cofundador da Sentinel, Joel Alves, e ainda de Luís Oliveira, diretor executivo da Fibrenamics, e de Miguel Amador, cofundador e diretor de Inovação da Complear.

As conclusões e encerramento da 4.ª Edição do Mês da Economia de Guimarães serão assumidas por Ricardo Araújo, presidente da autarquia minhota, que desenvolverá com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Álvaro Santos, ideias para o futuro desta região de onde se exportam mais de 1,5 mil milhões de euros de produtos e serviços.

A Conferência ECO – 10.º Aniversário, dedicada ao futuro económico fora dos grandes centros, decorre nesta quarta-feira na Sala da Duquesa, nos Paço dos Duques.

 

Construído há 15 anos e nunca aberto ao público, o campo de golfe do Pinheirinho, na Comporta, abre as portas ao público pela primeira vez entre 30 de outubro e 1 de novembro para o torneio Portugal Legends Championship, uma prova que receberá 60 participantes, de 15 nacionalidades diferentes, alguns campeões do mundo, e com uma ideia maior: “Queremos que o golfe seja uma alavanca para o crescimento global do Alentejo”, diz Carlos Abade, presidente do Turismo de Portugal, esta terça-feira, em Lisboa, apresentando o evento do que a agência pública é um dos patrocinadores. O Alentejo pretende, à sua escala, converter-se, como o Algarve, num destino para os praticantes desta modalidade.

Ao todo, o Turismo de Portugal investe 300 mil euros no torneio que se realiza este fim de semana. Outros 35 mil são do orçamento do Turismo do Alentejo, uma das regiões turísticas do país, já com planos para aumentar a importância dada a este desporto no Alentejo, nomeadamente na Comporta. “No raio de 30 quilómetros teremos quatro campos”, refere José Santos, presidente do Turismo do Alentejo na mesma conferência de imprensa. “Estamos a trabalhar num plano de ação de comercialização e venda que possa unir os quatro campos”, adianta.

O Pinheiro Golf Course, que é parte do projeto de mais de 400 hectares que estão a ser desenvolvidos pela Vic Properties, junta-se aos campos da Vanguard – Dunas e Torre – e ao campo de Troia, que recebeu uma prova internacional nos anos 80. Está atualmente em obras e deve reabrir ao público em março de 2027.

A região do Alentejo, como um todo, tem nove campos de golfe, quatro deles no município de Grândola, que assim entra no pódio dos concelhos portugueses com mais locais onde praticar este desporto. Está atrás de Loulé, com 14, Portimão e Sintra, com cinco campos cada, e ex-aequo com Cascais, Óbidos e Silves.

“O golfe é uma vertente nova” na estratégia da região de turismo do Alentejo, diz o presidente, José Santos. “Tem sido um trabalho consistente e discreto, afirmativo e gradual da afirmação turística do Alentejo”. Junta-se a outras apostas no “desporto de excelência” que têm vindo a fazer na região, como provas motorizadas de enduro ou provas de ciclismo gravel.

Segundo dados do Turismo de Portugal publicados em outubro, no primeiro semestre de 2026 a prática de golfe cresceu 25,2% no Alentejo e a teve uma ligeira quebra de 0,7% no Algarve, que continua a ser o principal destino nacional da modalidade, concentrando 40 dos 98 campos de golfe de Portugal, dez deles encerrados temporariamente. O mesmo documento destaca o crescimento dos mercados norte-americano e britânico no Alentejo, onde diminuíram, em contrapartida, as voltas de jogadores franceses e nacionais.

 

Carlos Abade afiança que a aposta no golfe faz parte de um plano de construção de Portugal como um destino de qualidade e excelência, não um crescimento em volume. E numa rota de eventos internacionais. “Acreditamos que valorizam e projetam a marca Portugal”, diz. Para o próximo ano, estão já previstos torneios importantes em Cascais e no Algarve.

O presidente do Turismo de Portugal atira a avaliação do impacto do torneio no campo de golfe da Comporta para depois da sua realização e defende, de antemão, que o golfe é um desporto que combate a sazonalidade do turismo e é capaz de “gerar valor ao longo de todo o ano”.

Sabemos da importância de Cristiano Ronaldo para a marca Portugal. Queremos ter Cristianos Ronaldos no golfe.

Para o presidente do Turismo de Portugal, um dos projetos é “apoiar jovens talentos para que Portugal possa ter jogadores que ajudem a valorizar a marca Portugal. Sabemos da importância de Cristiano Ronaldo para a marca Portugal. Queremos ter Cristianos Ronaldos no golfe”.

O jogador irlandês Paul McGinley, que participa no torneio deste fim de semana, traz o exemplo do seu país para a conferência de imprensa. “Quando um bom campo de golfe numa comunidade tem sucesso, todos os campos beneficiam. Penso que esse é também o percurso de Portugal. Não se trata de competir uns contra os outros, mas de aumentar o perfil e a importância do produto, a qualidade da oferta de golfe que existe em Portugal”.

Além de McGinley, o Portugal Legends Championshigp recebe outros antigos campeões como Paul Lawrie, Michael Campbell ou o português Nuno Campino, o único golfista português a vencer o Campeonato Nacional de Amadores, o Campeonato Nacional de Profissionais e o Campeonato Nacional de Seniores Profissionais. A entrada no torneio organizado pela Staysure Legends Tour é livre. O vencedor receberá um prémio de 450 mil euros.

O campo de golfe do Pinheirinho, da autoria da Jorge Santana da Silva, insere-se no projeto maior do Pinheirinho, ao lado do hotel da cadeia Six Senses, residências e um club house, que já está aberto. “Temos dois quilómetros de acesso à praia”, refere João Cabaça.

Nos seus 15 anos de vida, o campo de golfe viu uma crise financeira e bancos serem intervencionados. “Desde que tomámos conta do ativo, em 2020, dissemos que só iríamos abrir o campo no momento correto, que permitisse o projeto como um todo. Nunca houve a necessidade de abrir o campo o mais depressa possível”, refere o CEO da Vic Properties. Até agora, o campo esteve limitado a jogadores convidados. A partir de agora vai ser possível ser membro, optar por uma green fee ou usar o campo de golfe se estiver dentro do complexo do Pinheirinho.

A comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária (PJ) aprovou a audição de Luís Montenegro e António Costa, bem como do líder do Chega, André Ventura. Já o pedido para ouvir Marcelo Rebelo de Sousa foi rejeitado. Os trabalhos ficam suspensos até 26 de novembro, devido à discussão do Orçamento do Estado para 2027.

A reunião desta terça-feira ficou marcada pela votação individual de várias dezenas de nomes propostos pelos partidos para prestar esclarecimentos à comissão, depois de não ter sido possível alcançar consenso sobre a pertinência de algumas audições face ao objeto do inquérito.

O antigo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi um dos nomes afastados. A Iniciativa Liberal defendia a sua audição, alegando que poderia esclarecer as circunstâncias em que a Polícia Judiciária foi excluída da investigação à Operação Influencer. Em causa está uma reunião entre Marcelo Rebelo de Sousa e a então procuradora-geral da República, Lucília Gago, na qual esta lhe terá comunicado que o antigo primeiro-ministro António Costa era alvo de investigação.

Em sentido contrário, a comissão aprovou a audição de Luís Montenegro, que será ouvido por escrito. A proposta contou com os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares e a abstenção do PSD e do CDS-PP. António Costa também prestará declarações por escrito, num pedido que reuniu consenso entre os deputados.

André Ventura, que preside à comissão de inquérito, foi igualmente chamado a depor. O seu nome acabou por ser submetido a votação individual depois de o PSD o ter retirado do conjunto de personalidades cujas audições reuniam consenso. A justificação prende-se com as declarações do líder do Chega sobre o alegado assalto às instalações do partido, durante o qual terão desaparecido documentos relacionados com os trabalhos da comissão.

A decisão levantou dúvidas sobre a permanência de Ventura na presidência da CPI. Questionado pelo deputado do Livre Paulo Muacho sobre se pretendia continuar a dirigir os trabalhos depois de ser chamado a prestar declarações, o líder do Chega não excluiu a possibilidade de abandonar o cargo. “No momento da audição avaliaremos essa posição, quer juridicamente, quer politicamente”, afirmou.

Bastonário dos advogados e juiz Carlos Alexandre ficam de fora

Entre as propostas rejeitadas estão as audições das jornalistas Felícia Cabrita e Sandra Felgueiras, requeridas pelo Chega. As duas profissionais estiveram na origem de investigações jornalísticas que trouxeram a público polémicas envolvendo Luís Neves, atualmente ministro da Administração Interna.

Também não foi aprovada a audição do juiz Carlos Alexandre. O PSD justificou a oposição com a necessidade de salvaguardar a independência das instituições judiciais e a inconveniência de convocar magistrados para a comissão. O PS sustentou, por seu lado, que as audições devem incidir sobre pessoas capazes de esclarecer factos concretos abrangidos pelo objeto do inquérito.

Já o antigo secretário-geral da Administração Interna Ricardo Carrilho será ouvido, apesar da abstenção do PS, do PSD e do CDS-PP. A sua audição está relacionada com declarações públicas sobre alegadas indicações de Luís Neves para a realização de obras sem recurso a concurso público. A Iniciativa Liberal, através do deputado Rui Rocha, apontou um possível paralelismo com trabalhos executados pela Construbarcelos para a Polícia Judiciária.

A presidente da Entidade para a Transparência, Ana Gonçalves Moniz, também prestará declarações por escrito.

Foram ainda chumbadas as audições dos advogados João Martins Leitão e Ricardo Serrano Vieira, associados à Operação Pacoba. Nesse processo foi apreendido um atrelado que Luís Neves autorizou que ficasse à guarda da Construbarcelos, empresa relacionada com as polémicas em análise. O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, também não será ouvido.

Em contrapartida, os deputados aprovaram a audição do inspetor da PJ David Freitas, responsável pela denúncia que deu origem à investigação ao atual diretor da unidade de combate ao cibercrime da polícia, Carlos Cabreiro. O caso está relacionado com alegadas irregularidades na utilização de escutas telefónicas no âmbito do processo Football Leaks, que levou à condenação do pirata informático Rui Pinto. Rui Pinto, que beneficia de medidas especiais de proteção do Estado, será ouvido à distância.

Inquérito abrange mandatos entre 2018 e 2026

A comissão foi constituída por iniciativa do Chega e tomou posse a 14 de outubro. O seu mandato prevê avaliar a atuação de Luís Neves durante os anos em que dirigiu a Polícia Judiciária, entre 2018 e 2026, bem como apurar eventuais responsabilidades dos membros do Governo que o nomearam e tutelaram.

O inquérito surgiu na sequência de notícias sobre obras realizadas numa propriedade de Luís Neves por uma empresa que mantinha contratos com a PJ e sobre o armazenamento, nas instalações dessa mesma empresa, de um atrelado com produtos químicos apreendido numa operação policial.

Portugal ocupa a 21ª posição na avaliação de imagem e reputação entre os 30 países auditados pela consultora OnStrategy. Com uma avaliação global moderada, o país obteve 61,7 pontos. Nos primeiros lugares do ranking estão os EUA, China, Japão e Reino Unido. Este estudo foi desenvolvido de forma contínua com um trabalho de campo implementado durante o primeiro semestre de 2026 em 30 países e inquiriu mais de 140 mil pessoas.

Focando na marca Portugal, a imagem e reputação externa teve uma maior pontuação (62,6) que a interna (60,9). Apesar de a avaliação melhorar de um ano para o outro entre todos os públicos alvo, os “principais embaixadores” são os turistas e líderes empresariais (nacionais e internacionais) e os “potenciais detratores” são os cidadãos e emigrantes.

O único atributo que atinge o nível de excelência (mais de 80 pontos) em ambos os públicos é “Beleza, Valores, Cultura e Tradições”, com 89,8 no público interno e 82,6 no público externo. No público interno, a “Notoriedade e Familiaridade” ultrapassa esse atributo, com 100 pontos.

Para o público externo os atributos mais vulneráveis (inferior a 55,0 pontos) na construção da imagem e reputação continuam a ser a “Exposição e Comunicação Internacional” e “Relevância Internacional”. Já para o público interno, surgem nas piores posições os indicadores “Ambiente Político” e “Proteção e Cuidados de Saúde”.

Numa perspetiva regional, Lisboa, Porto, Faro e Madeira recolhem o consenso para os públicos interno e externo sobre o papel de serem embaixadores da Imagem e Reputação de Portugal.

Ao nível dos setores de atividade, o “Turismo e Viagens” e a “Alimentação e Bebidas” ajudam a construir a marca a nível interno. A nível externo, destaca-se o “Turismo e Viagens”. Em contrapartida, “Moda e Acessórios” e “Joalharia” são os que reúnem menor pontuação interna e “Produtos Industriais” e “Beleza e Cosmética” a nível externo.

Foram também avaliadas as 500 marcas portuguesas com notoriedade internacional. A nível interno destacam-se com nível de excelência a Delta e a Vista Alegre. Ao nível externo, Cristiano Ronaldo e Lisboa são os destaques.

O estudo aponta ainda que o valor financeiro da marca Portugal é de 257,1 mil milhões de euros, representando 83,3% do PIB de 2025 (308,5 mil milhões de euros). Enquanto o PIB cresceu 6% em termos nominais de 2024 para 2025, o valor financeiro da marca Portugal cresceu apenas 0,8%.

O estudo envolveu 30 países, nomeadamente, Portugal, Alemanha, França, Itália, Espanha, Polónia, Países Baixos, Grécia, Bélgica, Suécia, Áustria, Noruega, Dinamarca, Reino Unido, Suiça, China, India, EUA, Canadá, Brasil, México, Argentina, Japão, África do Sul, Marrocos, Angola, Moçambique, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Rússia.

 

O Banco Europeu de Investimento vai emprestar 400 milhões de euros ao Metropolitano de Lisboa para ajudar a financiar a expansão da rede, anunciou esta terça-feira a presidente da instituição, Nadia Calvino. Num evento para assinalar os 50 anos de atividade do banco em Portugal, a responsável revelou ainda que serão disponibilizados 300 milhões de euros ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2030) para promover a habitação a preços acessíveis.

Num discurso onde anunciou cinco investimentos, um por cada década de relação do BEI em Portugal, Nadia Calvino anunciou investimentos de 1,9 mil milhões de euros.

Desde a concessão dos primeiros empréstimos em Portugal, em 1976, o Grupo BEI investiu mais de 70 mil milhões de euros em mais de mil projetos no país, “apoiando investimento público e privado”, sublinhou José Maria Brandão de Brito, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento. Esta terça-feira foram acrescentados mais quatro. Além dos empréstimos ao Metro de Lisboa e ao IFRRU, o BEI assinou a terceira tranche de 300 milhões de euros para as redes de distribuição de eletricidade da EDP na Península Ibérica, dos quais 213 milhões de euros se destinam a Portugal e vai disponibilizar 50 milhões de euros para apoiar a recuperação e a reconstrução das zonas afetadas por fenómenos meteorológicos extremos.

Este último pacote combina 250 milhões de financiamento público para a recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais danificados pelas tempestades com um empréstimo de 500 milhões ao Banco de Fomento, destinado a apoiar os esforços de reconstrução das pequenas e médias empresas.

O BEI vai ainda apoiar, com 250 milhões de euros, o cofinanciamento de investimentos de entidades públicas, incluindo municípios, no âmbito de programas financiados pela União Europeia para o período de 2021–2027. Esta iniciativa contribuirá para concretizar investimentos prioritários e reforçar a coesão económica e social em todo o país.

Estes novo financiamentos vão ajudar a cimentar a atividade do banco em Portugal que, o ano passado mobilizou 12 mil milhões de euros de investimento no nosso país, o equivalente a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sem o dinheiro da Europa, incluindo o BEI, não haveria habitação social em Portugal.

A habitação tornou-se uma das principais prioridades sociais do Grupo em Portugal. Em 2025 e 2026 foram comprometidos mais de três mil milhões de euros de financiamento para a habitação, apoiando programas que preveem a construção ou reabilitação de mais de 70 mil habitações. O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, foi muito claro: “Sem o dinheiro da Europa, incluindo o BEI, não haveria habitação social em Portugal”.

José Maria Brandão de Brito reconheceu que o desafio do Executivo é transformar “o investimento de três mil milhões de euros do BEI, no âmbito dos programas de habitação social e arrendamento acessível em casas e dessa forma desatar um dos maiores nós górdios do nosso tempo”.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento sublinhou que “durante anos se descurou o lado da oferta, o que se traduziu numa trajetória galopante nos preços do mercado imobiliário residencial”. Brandão de Brito reconheceu que “o desafio não é novo, não tem solução imediata e resulta da dinâmica da oferta e da procura”

O senador brasileiro Flávio Bolsonaro abandonou o país e estará a caminho dos Estados Unidos após perder as eleições presidenciais de domingo e recusar-se a cumprir uma ordem do Supremo Tribunal Federal para entregar os passaportes, segundo a agência Reuters, que cita duas fontes próximas do caso. Segundo aliados do candidato derrotado citados pela imprensa brasileira, a mulher e as duas filhas também deixaram o Brasil.

No domingo, após a derrota eleitoral frente a Lula da Silva, Flávio Bolsonaro afirmou que iria pedir a anulação dos resultados, alegando irregularidades na votação. No entanto, o Partido Liberal (PL), a que pertence, reconheceu na segunda-feira a vitória do atual Presidente brasileiro.

A alegada saída do país continua envolta em dúvidas. Um alto responsável da Polícia Federal brasileira, citado pela Reuters, afirmou que o senador não atravessou qualquer posto oficial de controlo migratório. Também a Argentina negou a sua entrada no país, que seria uma possível escala na deslocação para os Estados Unidos.

Flávio Bolsonaro partia como favorito à vitória nas eleições presidenciais de domingo, mas acabou por perder para Lula da Silva. Na segunda-feira, o senador recebeu um prazo de 24 horas para entregar os passaportes, no âmbito de uma investigação por branqueamento de capitais, na qual nega qualquer irregularidade. O prazo terminou sem que os documentos fossem entregues, segundo duas fontes citadas pela Reuters, que adiantam que os passaportes foram entretanto cancelados. As autoridades brasileiras não têm qualquer registo da sua saída do país.

O pai de Flávio, o antigo Presidente Jair Bolsonaro, também viajou para os Estados Unidos depois de se recusar a reconhecer a derrota eleitoral frente a Lula da Silva, em 2022. Acabaria por regressar ao Brasil, onde foi posteriormente condenado a 27 anos de prisão por planear um golpe de Estado.

Antoine Parisi, CEO do Redion Group, vai integrar o Comité de Gestão da Generali a partir de 1 de janeiro de 2027. A nomeação surge no âmbito da reorganização da estrutura de gestão anunciada pelo grupo segurador italiano a 20 de outubro.

Com esta mudança, a Redion Group, que reúne as atividades de assistência, seguros de viagem e benefícios para colaboradores, passará a reportar diretamente a Giulio Terzariol, Group Deputy CEO da Generali. Parisi trabalhará com Terzariol e com o CEO do grupo, Philippe Donnet, na definição das prioridades estratégicas e no acompanhamento da sua execução.

A nomeação acontece no seguimento da reorganização da Generali para a fase final do plano estratégico “Lifetime Partner 27: Driving Excellence” e na preparação do ciclo estratégico de 2028 a 2030.

“Estou muito grato a Philippe Donnet e Giulio Terzariol pela confiança e agradeço a Jean-Laurent Granier o seu apoio e acompanhamento desde 2018. Integrar o Group Management Committee da Generali é, simultaneamente, um privilégio e uma responsabilidade”, afirma Antoine Parisi, CEO do Redion Group.

A Redion, previamente Europ Assistance, é uma empresa do Grupo Generali que oferece seguros de viagem, assistência médica, proteção aos colaboradores, soluções nas áreas da saúde, mobilidade e seguros pessoais, bem como programas globais B2B2C e de seguros integrados (embedded insurance). Está presente em mais de 190 países e, de acordo com a empresa, conta com um volume de negócios anual de 5,8 mil milhões de euros.

“Temos de combinar competitividade com coesão, caso contrário haverá uma fragmentação política e económica na Europa”. O alerta é de Elisa Ferreira, a antiga comissária europeia para a Coesão. Num contexto de enormes desafios, a presidente do Banco Europeu de Investimento, Nadia Calvino, reconhece que “todos pedem à UE que desempenhe um papel mais importante” em termos de liderança política, mas é necessário “mais agilidade nas decisões”, defende o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas.

“Temos de ter agilidade nas decisões na União Europeia”, disse Moedas. “Em alguns aspetos somos lentos e temos de ter a coragem de assumir que algumas decisões não podem ser tomadas por unanimidade”, acrescentou o edil.

“A UE demora muito tempo a transformar as ambições em ações. É verdade”, reconhece Elisa Ferreira. “Demoramos muito a ouvir os países porque não somos uma Federação, mas agimos rapidamente ao nível das vacinas, por exemplo”, recordou a antiga comissária.

Para Elisa Ferreira é necessário “garantir uma coesão e partilhar melhor os ganhos do mercado único”, sublinhou. Isto porque, por toda a Europa se está a assistir a uma “tendência populista que cria uma brecha na Europa e a destrói por dentro”. “Existem atores internos que tentam partir esta utopia, que funciona há décadas”, denuncia.

A antiga comissária sublinhou a relação já estabelecida e estudada entre estagnação económica dos países e o voto contra a democracia e contra a Europa, em que a justificação é a de que o sistema não tem um lugar essas pessoas e “portanto querem destruí-lo”. “Por isso são propensos a aceitar esta propaganda”, diz a também antiga eurodeputada.

Caso houvesse eleições para o Parlamento Europeu agora, “as três famílias políticas que construíram a Europa poderiam já não ter a maioria dos votos”. “Avançar depende disto e não dos extremistas”, alertou.

Para o antigo presidente da Comissão Europeia, o problema é a posição que a União Europeia tem assumido de alguma falta de realismo, sem capacidade de proteger os seus interesses. Durão Barroso comparou mesmo a Europa a uma adolescente. Uma metáfora com a qual Nadia Calvino não concordou.

“Não tenho a ideia que a UE seja vista como uma adolescente, mas como a voz da razão nestes tempos problemáticos”, disse Calvino.

“O mundo está muito fragmentado”, disse Barroso e por isso a “Europa tem de olhar com mais realismo e assumir a proteção dos seus interesses”. “Temos uma Rússia mais agressiva, uma China mais assertiva e uns EUA mais imprevisíveis. A UE deve ter um músculo financeiro para sustentar a sua ambição”, frisou o presidente da Flad e antigo primeiro-ministro.

Menos crítica, Nadia Calvino sublinhou que “a UE pode ser uma voz pela paz e democracia, pela igualdade de oportunidades. Não estamos sós”, sublinhou a presidente do BEI, recordando a deslocação à Ásia por altura da reunião anual do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. “Todos pedem à UE que desempenhe um papel mais importante. Cada vez mais a UE é vista com potencial para construir parcerias nomeadamente com o Sudeste Asiático ou mais recentemente com o Canadá. Vamos assinar um acordo de parceria com o Canadá no âmbito dos minerais raros”, anunciou a responsável, concluindo que a Europa “não são apenas palavras”.

A venda da Cetelem, subsidiária de crédito ao consumo do grupo BNP Paribas, está a aproximar-se da fase final e há dois bancos internacionais — o neerlandês ING e o espanhol CaixaBank, que detém o BPI — na corrida à aquisição, avança esta terça-feira o jornal Cinco Días.

O fecho do negócio está previsto para o final deste ano, de acordo com a informação obtida pela imprensa económica espanhola através de fontes conhecedoras do assunto. No entanto, as duas propostas iniciais serão significativamente inferiores aos mil milhões de euros esperados pelo vendedor.

Segundo o Expansión, o CaixaBank é considerado o principal candidato à aquisição da marca BNP Paribas Personal Finance em Espanha e Portugal. O dono do BPI contratou a consultora EY para fazer a due diligence das contas da empresa de financiamento ao consumo, sendo que o processo de vistoria deverá estar concluído até ao final do próximo mês de novembro e envolve uma revisão abrangente da contabilidade da Cetelem, incluindo uma análise dos departamentos jurídico, fiscal e de tecnologia.

O banco Morgan Stanley também está a trabalhar com o banco espanhol na assessoria financeira.

O BNP Paribas iniciou a venda do seu negócio de crédito ao consumo em Espanha e Portugal com o objetivo de reformular a sua estratégia para concentrar-se em negócios considerados mais rentáveis, nomeadamente a gestão de ativos e a banca de investimento no mercado ibérico.

Num negócio como a privatização da TAP, que envolve a venda de uma participação do Estado, é habitual os governos colocarem o seu peso institucional ao lado dos campeões nacionais que concorrem à operação. O CEO da Lufthansa afirmou, em entrevista à revista Der Spiegel, que a intervenção de Friedrich Merz foi muito importante para que o grupo alemão batesse a Air France-KLM.

“Na TAP, o chanceler apoiou-nos muito. Sem os seus telefonemas para Lisboa, teria sido consideravelmente mais difícil vencer os franceses, que também tinham o apoio do seu Governo”, disse o CEO da Lufthansa, Carsten Sphor, segundo excertos da entrevista publicados em sites especializados.

Friedrich Merz chegou a defender publicamente, em maio, durante um encontro com Luís Montenegro em Berlim, o interesse da Lufthansa na TAP. “Vejo grandes oportunidades para ambas as partes, por exemplo também através de uma cooperação entre a Lufthansa e a TAP”, disse na altura.

A Lufthansa venceu a privatização com uma proposta de 1.025 milhões por 44,9% da TAP, a que acrescerão 118 milhões de euros referentes à oferta de 5% aos trabalhadores, se estes não subscreverem os títulos. Acrescem ainda 58 milhões relativos ao valor a pagar pela venda da Cateringpor e da SPdH, e um mecanismo de ajuste temporal à evolução dos resultados da empresa.

Analistas e o sindicato dos pilotos alemães consideraram o preço elevado. Uma avaliação rejeitada por Carsten Sphor. “Pelo preço de apenas algumas aeronaves de longo curso, ganhamos acesso a 100 aviões modernos da TAP e subimos da sexta para a primeira posição entre a Europa e a América Latina”, disse o gestor. “Uma oportunidade como esta não se repetirá.”

O CEO do Lufthansa Group voltou também a mostrar interesse numa privatização a 100% da TAP. “As sinergias plenas só se materializam com a propriedade de 100%. Isso faz parte do nosso modelo de negócios e não fazemos segredo disso”, apontou Spohr. “No entanto, também poderíamos ter sucesso com uma participação menor”, acrescentou.

O grupo apresentou uma proposta não-vinculativa para adquirir os restantes 50,1% da TAP. O vencedor da privatização propõe pagar 863 milhões de euros pelas ações e oferece uma participação de 5% no grupo Lufthansa, avaliada em 488 milhões de euros, a realizar através de emissão de novas ações. O Estado português tornar-se-ia o segundo maior acionista de referência, atrás da fundação Kühne, que controla 20%.

O projeto televisivo Conta Lá conta com mais um capítulo na sua história turbulenta, depois de a Meo descer o canal de posição na grelha. A empresa acumula, desde julho, sete processos em tribunal, cinco dos quais deram entrada depois de Sérgio Figueiredo ter abandonado o projeto.

O canal de televisão atualmente ocupa a 168ª posição na grelha de canais da operadora de telecomunicações Meo, abaixo de canais como o LocalVisãoTV, o Conectv e o Azores TV. No Facebook do canal, não atualizado desde 13 de outubro, mantém-se a referência à posição 15 — em que o canal se estreou –, abaixo de canais como o V+, SIC Mulher e a SIC Novelas. Na Nos e na Vodafone, o canal permanece na 123ª e na 999ª posição, respetivamente.

O +M questionou as três operadoras sobre a manutenção do canal nas suas grelhas, aguardando resposta.

O canal tem estado a emitir repetições dos seus conteúdos. Nas redes sociais, também a última atualização da página de Instagram data de 13 de outubro. No LinkedIn, o último conteúdo partilhado é de 24 de julho. Já no canal de Youtube, o mais recente vídeo foi publicado a 27 de julho.

As últimas notícias no site do canal remontam a 8 de julho e os vídeos a 12 de julho, de acordo com uma cópia arquivada no Internet Archive a 3 de outubro. Atualmente, quando se tenta aceder ao site, aparece uma mensagem de manutenção devido à atualização do seu servidor. De acordo com a informação visível, essa atualização decorre das recentes vulnerabilidades identificadas na linguagem de programação PHP, que deixaram milhares de sites em risco.

Além disto, desde julho que o Conta Lá acumula, pelo menos, sete processos no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que totalizam os 504.322,36 euros. Os processos partem, por ordem de valor, da produtora Coral Europa — que procura ser ressarcida em 266.934,16 euros –, da sociedade de advogados Vieira, Grilo e Silva (71.631,56 euros), da unipessoal Mentes de Contacto, Produções Multimédia (39.589,37 euros) e de Isabel Maria dos Santos Osório (36.636,69 euros). Acrescem ainda os processos movidos pela unipessoal Vozes e Memórias (35.555,85 euros), pela empresa de soluções de áudio profissional Magnelusa (33.139,95 euros) e pela CFO do Grupo Impresa, Teresa Gonçalves (20.834,78 euros).

Recorde-se que um grupo de trabalhadores vai ainda avançar com um pedido de insolvência, segundo a informação avançada a 19 de outubro pela Lusa. Os trabalhadores procuram conseguir recorrer ao fundo de garantia salarial, num momento em que os salários estão em atraso há vários meses.

A agência noticiosa avançou ainda que os diretores estão demissionários desde 16 de outubro, devendo ter formalizado a saída na semana seguinte.

Em 12 de agosto, a assembleia-geral do Conta Lá elegeu uma Comissão de Gestão, composta por Rui Rego, Diogo Alexandre e Paulo Rego, com mandato até dezembro, a qual nunca tomou posse. O projeto precisava de uma injeção de capital de cinco milhões de euros, que até ao momento não se concretizou.

A Comissão foi nomeada depois de um dos acionistas do projeto, Sérgio Figueiredo, ter abandonado o cargo de CEO em julho e convocado uma assembleia-geral para aprovar um plano de reestruturação. A Comissão Executiva era composta ainda por Maurício Ribeiro — o principal acionista do canal — e por Jorge Santos.

O líder supremo iraniano, Mojtaba Khamenei, sublinhou esta terça-feira a necessidade de cumprimento das “condições” do Irão para pôr fim à guerra iniciada em fevereiro por Israel e Estados Unidos e para que cessem as tensões sobre o estreito de Ormuz. A posição foi transmitida ao secretário do Conselho de Segurança Nacional, Mohsen Rezaei.

Num comunicado divulgado pelo seu gabinete, Khamenei apontou “o desespero” dos Estados Unidos perante o desenrolar da guerra “como um dos frutos da resistência nacional”, ao mesmo tempo reiterando a Rezaei a importância de Teerão “manter uma comunicação proativa e atempada para garantir a participação contínua do povo na defesa do país e do sistema”.

“Insistiu na necessidade de defender os direitos e interesses da nação iraniana e da ‘frente de resistência’, assegurando o cumprimento das condições estabelecidas pelas autoridades do país para pôr fim à guerra e superar a atual situação de ‘nem guerra, nem paz'”, lê-se na nota de imprensa sobre a reunião do líder supremo iraniano com o seu principal conselheiro de segurança.

Por sua vez, Rezaei apresentou a Khamenei um relatório pormenorizando a aplicação da política estratégica de “criar estruturas e uma ordem regional endógenas”, referindo-se à tentativa de promover uma segurança regional e reduzir a influência militar dos Estados Unidos na zona, sendo essa uma das iniciativas desenvolvidas pela instituição que dirige.

Tratou-se de uma reunião importante entre o líder supremo da República Islâmica e um dos órgãos mais influentes na definição da política de segurança do país, segundo o próprio gabinete de Khamenei, que salientou que, para a tomada de “decisões acertadas e bem fundamentadas”, é necessário “contar com um plano assente numa compreensão integral de cada tarefa”.

Esta reunião ocorreu após a cimeira de segurança realizada na segunda-feira por altos representantes do Irão, da Arábia Saudita, da Turquia e do Paquistão – em que Rezaei participou -, na qual concordaram manter conversações para “reforçar a cooperação” na matéria.

Tal encontro representou uma aproximação do chamado Acordo de Meca, a aliança defensiva composta por Paquistão, Arábia Saudita e Turquia, numa tentativa para reduzir as tensões a nível regional, em pleno “impasse” da guerra lançada pelos Estados Unidos e por Israel a 28 de fevereiro.

A ofensiva foi justificada com a inflexibilidade da República Islâmica nas negociações para pôr fim ao enriquecimento de urânio no âmbito do seu programa nuclear, que sempre afirmou destinar-se apenas a fins civis.

A Lockheed Martin vai instalar um centro de manutenção dos sistemas de defesa aérea Patriot na Polónia, para reduzir em vários meses o tempo necessário para reparar e atualizar os equipamentos. A nova infraestrutura pretende reforçar a disponibilidade operacional dos sistemas de defesa antimíssil na Europa, numa altura em que a procura por estes intercetores está a pressionar o arsenal dos Estados Unidos.

Atualmente, os mísseis PAC-3 mais antigos, lançados através do sistema norte-americano, têm de ser enviados para os EUA para inspeção e atualização, um processo que prolonga o período em que ficam indisponíveis para utilização. A criação de uma instalação europeia permitirá evitar parte dos transportes transatlânticos e acelerar o regresso dos mísseis ao serviço.

“Isto trará a prontidão operacional necessária ao ambiente europeu. Estamos a capacitar os nossos aliados europeus com um requisito de missão crítico. Só em termos de transporte de um lado para o outro do Atlântico, conseguimos poupar bastante tempo”, afirmou Jay Pitman, presidente da Lockheed Martin International, em declarações ao Rapporteur.

O responsável estima que a nova infraestrutura permita reduzir o tempo de espera em “muitos meses”. A empresa não avançou, contudo, uma data para o início de funcionamento do centro.

A criação do centro surge num contexto de aumento da procura de sistemas de defesa aérea, impulsionado pela ameaça de drones de longo alcance e mísseis balísticos russos. Os Patriot estão entre os poucos sistemas disponíveis capazes de intercetar de forma fiável mísseis balísticos russos, tornando-se um recurso particularmente procurado pela Ucrânia.

O centro na Polónia permitirá fazer manutenção e prolongar a disponibilidade dos mísseis já existentes, mas não equivale a uma fábrica europeia de intercetores. “Isso será uma conversa futura para outra altura”, referiu o responsável ao mesmo jornal.

A criação de uma infraestrutura europeia de manutenção foi anunciada em julho, à margem da cimeira da NATO em Ancara. Na altura, Estados Unidos, Polónia, Alemanha, Países Baixos e Suécia assinaram um acordo para explorar a criação de um centro dedicado aos mísseis PAC-3. A localização ainda não estava definida.

No início de outubro, o ministro da Defesa da Polónia anunciou que vai instalar sistemas de defesa Patriot na província de Lublin, na fronteira com a Ucrânia, de modo a “proteger a província de Lublin” e garantir a segurança tanto da população como dos serviços de transporte aéreo.

Wladyslaw Kosiniak-Kamysz anunciou também na altura o destacamento de mais efetivos militares na região, incluindo unidades não tripuladas, em particular nas localidades de Bilgorae, Lukuva e Poniatova.

O lançamento do Tesla Roadster terá gerado um valor de media conquistada (earned media value –EMV) estimado em 1,17 mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) nos cinco dias seguintes à apresentação, realizada a 15 de outubro, no Texas, nos Estados Unidos.

A estimativa consta de um estudo da consultora de inovação Instinct, que aponta para um intervalo entre mil milhões e 1,4 mil milhões de dólares.

De acordo com a análise, a apresentação do desportivo da marca de Elon Musk terá originado cerca de cinco mil milhões de visualizações de vídeo, 14 mil milhões de impressões nas redes sociais e aproximadamente 200 milhões de interações. O estudo estima ainda cerca de 14.700 presenças em emissões televisivas e 36 mil artigos publicados.

O impacto mediático foi particularmente expressivo nos Estados Unidos, responsáveis por cerca de 42% do valor de media estimado, seguindo-se a Europa e o resto do mundo, ambos com 22%, e a China, com 14%.

O valor de media conquistada corresponde a uma estimativa do investimento publicitário que seria necessário para obter uma exposição equivalente.

Antes de aplicar ponderações relacionadas com a credibilidade editorial e o envolvimento nas redes sociais, a Instinct calcula esse valor em 776 milhões de dólares.

A consultora ressalva, contudo, que estes números constituem ordens de grandeza baseadas em contagens públicas de visualizações e em extrapolações de custos publicitários por canal, não correspondendo a medições auditadas de audiências.

Notoriedade não significa vendas

Apesar da dimensão do impacto mediático, o estudo identifica uma dissociação entre a notoriedade gerada pelo Roadster e a intenção de compra dos modelos de maior volume da Tesla, nomeadamente o Model 3 e o Model Y.

A conclusão resulta de um painel qualitativo simulado por inteligência artificial, que procurou analisar as motivações e as barreiras à compra de veículos elétricos em diferentes mercados.

Segundo a Instinct, a apresentação reforça a associação da Tesla à inovação tecnológica, à engenharia e à visão de futuro, mas não constitui, por si só, um argumento decisivo para quem está a ponderar comprar um automóvel.

Entre os fatores considerados determinantes na decisão de compra estão a garantia e a saúde da bateria, a disponibilidade de peças, os tempos de reparação, a cobertura da rede de assistência, a volatilidade dos preços, a depreciação e o custo total de utilização.

A aceleração e o espetáculo proporcionados pelo Roadster são classificados como irrelevantes para a decisão de compra dos modelos de volume.

O estudo conclui também que o lançamento não terá alterado o valor residual dos Tesla usados. A valorização dos Model 3 e Model Y usados é atribuída a uma tendência estrutural, e não ao efeito mediático do Roadster.

O efeito varia consoante o mercado

A duração do entusiasmo gerado pela apresentação também depende, segundo a análise, do contexto concorrencial de cada mercado.

Nos Estados Unidos e na China, onde a Tesla enfrenta concorrentes como a Rivian e a Lucid, no primeiro caso, e a BYD e a Xiaomi, no segundo, o efeito de novidade tende a esgotar-se rapidamente. Na China, o estudo aponta para uma duração do entusiasmo de cerca de 72 horas.

Em mercados mais aspiracionais, como a Índia e o México, a associação da Tesla à inovação e ao estatuto poderá prolongar-se durante meses, beneficiando a notoriedade da marca. Ainda assim, esse efeito não elimina as barreiras práticas à compra, como o preço, a assistência e a incerteza quanto ao valor de revenda.

Para a Instinct, o desafio da Tesla passa, assim, por transformar a atenção gerada pelo lançamento em confiança na capacidade de execução da empresa. O estudo recomenda separar a comunicação do Roadster da comunicação dos modelos de volume e dar maior visibilidade à assistência, à disponibilidade de peças e às garantias.

O calendário de produção é outro dos fatores a acompanhar. A produção do Roadster está prevista para 2028, nove anos depois do primeiro anúncio, em 2017. Segundo a análise, cada avanço ou atraso na concretização do projeto poderá influenciar a reputação da marca e prolongar o escrutínio mediático.

O estudo foi realizado pela Instinct com base em dados públicos de media e mercado, recolhidos entre 15 e 20 de outubro, e num painel simulado por inteligência artificial, com entrevistas individuais e um grupo de discussão virtual. A consultora, fundada em Lisboa em 2012, indica que a investigação foi gerada com apoio de plataformas de inteligência artificial e revista pela sua equipa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária votou favoravelmente a suspensão dos trabalhos durante o período de discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A proposta foi aprovada na reunião da CPI, com os votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal (IL), depois de ter sido rejeitada uma primeira proposta apresentada pelo presidente da comissão, André Ventura, que pretendia que os trabalhos não fossem suspensos.

De acordo com a proposta aprovada, os trabalhos ficam suspensos entre 28 de outubro e 26 de novembro, o dia imediatamente a seguir à votação final do OE2027, estando apenas prevista uma reunião excecional para aprovar questões pendentes relacionadas com a aprovação de nomes de representantes de entidades coletivas a ser ouvidos pela CPI e alterações ao regulamento.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram” tomou posse a 14 de outubro.

Este inquérito foi forçado pelo Chega na sequência das polémicas que vieram a público nos últimos meses envolvendo Luís Neves, relacionadas com obras numa propriedade do agora ministro feitas por uma empresa que celebrou contratos com a PJ, ou o atrelado com químicos apreendidos numa operação que ficou guardado nas instalações dessa empresa.

O Governo quer permitir que licenciados em Educação Básica possam dar aulas ao 1.º ciclo antes de concluírem o mestrado ou a profissionalização em serviço, para resolver o problema dos alunos sem professores, revelaram os sindicatos.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, apresentou esta terça-feira aos sindicatos de professores “uma proposta de alteração da legislação para permitir que os detentores de licenciatura em Educação Básica possam lecionar no 1.º ciclo“, contou à Lusa Manuel Teodósio, da Federação Nacional da Educação (FNE).

A proposta “não agradou muito” aos sindicatos, mas “ninguém se opôs”, acrescentou Manuel Teodósio, explicando que a medida pretende responder à falta de professores de 1.º ciclo que tem deixado muitos alunos sem aulas, em especial na zona de Lisboa.

“Nenhuma estrutura sindical se opôs ao documento, porque estamos entre a espada e a parede: entre alunos sem aulas de todo ou alunos a terem aulas com profissionais que querem ser professores, mas ainda não concluíram a formação pedagógica, optamos pelo mal menor“, explicou.

“Entre a espada e a parede” foi a expressão usada também pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

Ensinar crianças a ler, escrever e contar “exige metodologias muito específicas”, mas “neste momento, não há alternativa”, sublinhou Rosa Maria Sá, do SIPE, no final da reunião que decorreu esta terça-feira no ministério.

A responsável do SIPE lembrou que ainda existem professores de 1.º ciclo na lista de recrutamento, mas vivem muito longe das escolas onde são procurados: “Os incentivos para virem trabalhar para regiões onde o nível de vida é muito caro limitam imenso a aceitação dessas escolas“.

O MECI garantiu que esta alteração legislativa, que permitirá aos licenciados dar aulas antes de terem o mestrado e de fazerem o estágio, é uma “medida transitória”, até as escolas formarem os professores necessários.

Manuel Teodósio acrescentou que a tutela se comprometeu a deixar escrito no diploma que será exigido a estes professores fazer a formação pedagógica: “O ministério comprometeu-se a ministrar o mais rapidamente possível as pedagógicas a estes profissionais para obterem a profissionalização”.

A falta de professores nos restantes níveis de ensino levou a tutela a rever os requisitos de formação para permitir que pessoas com formação académica numa área distinta possam dar aulas, como por exemplo um engenheiro dar aulas de Matemática.

Sobre as mudanças agora anunciadas para o 1.º ciclo, a FNE diz ter recebido apenas na segunda-feira a proposta de alteração legislativa e por isso tem agora até sexta-feira para fazer chegar à tutela a sua posição final sobre as mudanças.

O plano do ministério é fazer com que o diploma entre “em vigor o mais rapidamente possível para resolver o problema de alunos sem professores”, disse Manuel Teodósio.

A juíza Susana Seca recusou, pela terceira vez, o pedido de extinção do processo contra Ricardo Salgado no âmbito da Operação Marquês, avança o Observador.

A defesa do antigo presidente do BES fundamentou o terceiro pedido com base num “facto novo” e que era “juridicamente relevante”: a suspensão decretada em junho da execução da pena única de prisão de 13 anos, que foi aplicada a Salgado no processo ligado à alegada corrupção do ex-ministro da Economia Manuel Pinho e no outro caso extraído em 2021 da Operação Marquês. A juíza desse caso entendeu que Salgado não tinha condições de saúde para cumprir pena em estabelecimento prisional, devido à doença de Alzheimer que lhe foi diagnosticada.

Mas a juíza Susana Seca entendeu que essa circunstância de suspensão de execução da pena de prisão não é um motivo válido ou suficiente para alterar a sua visão sobre a situação. Sublinhou ainda que a lei não contempla nesta fase do processo um cenário em que se possa decretar o fim antecipado do julgamento para Salgado e, por outro lado, reforçou que este não é o momento processual para se colocar a questão.