
O Governo alerta que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) tem uma margem inferior a 300 milhões de euros para acomodar eventuais desvios e pede “responsabilidade” aos partidos na apresentação de propostas de alteração na especialidade. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apelou ainda à “maturidade” do PS, instando os socialistas a manterem a palavra dada ao Executivo para viabilizar o documento. De recordar que o Orçamento do Estado passou na generalidade graças à abstenção do partido de José Luís Carneiro. Falta agora a votação final global, que está marcada para 24 de novembro. E também aqui será decisivo o sentido de voto dos socialistas, já que o Chega deverá manter o voto contra.
“É preciso responsabilidade”, afirmou António Leitão Amaro, esta quinta-feira, durante o briefing do Conselho de Ministros, sublinhando que, apesar de ser natural que os partidos apresentem propostas diferentes das inscritas no orçamento, estas têm de respeitar os limites impostos pelo equilíbrio das contas públicas.
“Há uma margem, uma folga, para se entrar agora em terreno negativo, de menos de 300 milhões de euros”, alertou, considerando que essa disponibilidade é “marginal” face às necessidades que podem surgir ao longo do próximo ano.
Para ilustrar a reduzida folga orçamental, o governante recordou as tempestades que atingiram o país no início deste ano, cujos custos foram “muito superiores a 300 milhões de euros”. Por isso, defendeu que esta margem deve ser preservada, sobretudo para responder a acontecimentos imprevistos.
“Todas as propostas que forem apresentadas têm que ser propostas para respeitar a tal margem estreita”, vincou o ministro, estabelecendo uma condição para as alterações que aumentem a despesa: os partidos terão de identificar que despesa pretendem cortar para financiar a medida.
O mesmo princípio deve aplicar-se às propostas que reduzam a receita fiscal. Nesses casos, os partidos devem explicar como compensam a perda de receita, seja através de outros impostos, seja através de cortes na despesa pública.
O objetivo, sustentou, é impedir que decisões tomadas no presente comprometam a sustentabilidade das contas públicas e obriguem o país a enfrentar novos sacrifícios no futuro. “Não vamos querer criar agora, e não vamos contribuir nem aceitar a austeridade do futuro”, avisou.
Questionado sobre o papel dos socialistas na fase de especialidade, o ministro da Presidência apelou à “maturidade” do PS e à manutenção dos compromissos assumidos com o Governo para permitir a aprovação do OE2027. “Tinha quatro compromissos, que eram os compromissos que queria ver cumpridos para que pudesse viabilizar o orçamento. Mantenha a sua palavra”, afirmou, dirigindo-se ao partido liderado por José Luís Carneiro.
O PS absteve-se na votação na generalidade, garantindo a aprovação da proposta do Governo, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dado garantias relativamente às quatro condições colocadas pelos socialistas. Na fase de especialidade, o partido pretende apresentar alterações ao documento, designadamente para responder à crise da habitação e ao aumento do custo de vida.
Leitão Amaro reconheceu que o Parlamento tem margem para introduzir mudanças, mas defendeu que essa possibilidade não pode servir de pretexto para comprometer o equilíbrio orçamental. “Há uma margem do Parlamento. Eu quero acreditar” que os partidos saberão atuar com responsabilidade, afirmou.
O governante deixou também um aviso sobre as consequências de eventuais propostas que agravem o saldo orçamental. Se os partidos aprovarem medidas que criem défices ou coloquem em causa o equilíbrio das contas públicas, advertiu, os custos acabarão por recair sobre os contribuintes. “A irresponsabilidade pode-se pagar de várias maneiras. Desde logo, com sacrifícios no futuro, com mais impostos no futuro, com mais dívida a pagar no futuro”, afirmou, acrescentando que o endividamento se torna cada vez mais caro. “Quem pagará mesmo no seu bolso são os portugueses. E é isso que nós não queremos”, salientou.
O apelo do ministro surge numa altura em que o OE2027 entra na fase de apreciação na especialidade, durante a qual os partidos poderão apresentar propostas de alteração ao documento. O prazo para a entrega dessas propostas termina a 6 de novembro, estando a votação final global prevista para 24 de novembro.
Para o Governo, o desafio passa por permitir alterações ao orçamento sem comprometer a trajetória das contas públicas. “Esperamos que, dentro da normalidade que é discutir alterações, fazer alterações, e dentro da responsabilidade da margem estreita, se mantenha o tal compromisso de não criar ao país problemas”, concluiu.