O Município de Silves vai promover, entre os dias 2 e 10 de novembro, um conjunto de sessões públicas de participação no âmbito da preparação do Orçamento Municipal para 2027, com o objetivo de ouvir a população e recolher contributos sobre os investimentos considerados prioritários para o concelho. As sessões irão decorrer nas diferentes freguesias […]
O Município de Silves vai promover, entre os dias 2 e 10 de novembro, um conjunto de sessões públicas de participação no âmbito da preparação do Orçamento Municipal para 2027, com o objetivo de ouvir a população e recolher contributos sobre os investimentos considerados prioritários para o concelho.
As sessões irão decorrer nas diferentes freguesias do concelho, proporcionando aos munícipes a oportunidade de partilharem as suas opiniões, identificarem necessidades e apresentarem propostas que contribuam para o desenvolvimento das suas comunidades.
Os contributos recolhidos serão posteriormente analisados pelo Executivo Municipal, tendo em consideração critérios de natureza técnica, financeira e estratégica, que irão fundamentar a avaliação das propostas apresentadas.
VTM
Em comunicado, a autarquia explica que com esta medida, Sabrosa “integra o grupo dos primeiros municípios” a nível nacional a disponibilizar o cartão do munícipe na aplicação GOV.PT, numa solução que “visa simplificar o dia a dia dos mesmos, uma vez que este pode ser utilizado, de forma válida e oficial, em várias finalidades e necessidades”.
Fonte da câmara municipal explicou à VTM que um dos maiores benefícios “é poder ser usado como atestado de residência”, evitando deslocações aos serviços para solicitar este documento.
Acrescentou ainda que o município de Sabrosa é um dos primeiros a implementar este cartão, que poderá vir a ser muito útil para os utilizadores.
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A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, preside esta sexta-feira, 30 de outubro, em Faro, à Assinatura do Contrato de Cooperação entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, em colaboração com as Universidades de Aveiro e do Algarve, com vista ao Estudo do Tratamento de Resíduos no Algarve, cujo Estudo deverá apresentar soluções técnicas para o tratamento de resíduos urbanos numa região onde a sua produção ultrapassa as 400 mil toneladas por ano e onde as taxas de deposição nos dois aterros existentes ultrapassam os 80%.
A cerimónia de assinatura do Estudo do Tratamento de Resíduos no Algarve, realiza-se pelas 15h00, na Sede da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, sita na Rua General Humberto Delgado 18, em Faro.
Uma hora depois, ou seja, às 16h00, na Câmara Municipal de Faro, perante António Miguel Pina, Presidente da Câmara Municipal, Maria da Graça Carvalho, preside à Assinatura do Protocolo de Colaboração Técnica entre a APA e o Município de Faro com vista à mitigação das cheias urbanas, em particular da Rua de São Luís.
Através deste Protocolo, a APA garante o acompanhamento técnico especializado nas fases de contratação e estudos, cabendo ao Município de Faro preparar e lançar os processos para a captação de fundos para as empreitadas, apontando-se como veículo prioritário os avisos do Programa Sustentável 2030.
Do Algarve para o Alentejo, a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, desloca-se para Alvito, onde às 19h30 preside à Cerimónia Oficial de Inauguração da Feira dos Santos e Frutos Secos 2026, que se realiza no Pavilhão Institucional no Recinto da Feira do Alvito.
VTM
O presidente conseguiu transmitir uma imagem de pessoa bondosa, amável, educada e íntegra. Mas será mesmo assim?
Na AM de 28/9, foi questionado sobre se assumiria o lugar de psicólogo, caso ficasse em primeiro lugar no concurso do Conservatório de Vila Real, ou se continuaria como presidente da Câmara. Respondeu de imediato, agradecendo ao deputado a “preocupação com a sua vida pessoal”. Uma resposta demagógica e descontextualizada, pois estava a ser questionado no exercício das suas funções públicas. Acrescentou que a lei não o impedia de concorrer e que, no momento certo, a sua consciência ditaria a decisão. Será que Rui Santos irá pesar na consciência ou decisão…?
De facto, não existe uma proibição que impeça um presidente de câmara, por ser psicólogo, de concorrer a uma vaga numa escola do concelho que dirige. A questão, porém, não é apenas legal, é também de ética e conduta.
No final da AM, disse à Rádio Universidade que a sua candidatura o colocava nas mesmas condições da vereadora do PSD e do chefe de gabinete do Ministério da Agricultura. Mas as situações são incomparáveis. A vereadora tem vínculo laboral ao Ministério da Educação (ME) e foi, posteriormente, nomeada diretora interina do IEFP. O chefe de gabinete terá rescindido com a sua anterior entidade patronal, concorreu ao ensino e ficou colocado numa escola da Grande Lisboa, não sei se chegou a tomar posse….
Nataniel e Alina não têm nenhuma responsabilidade no funcionamento das escolas onde foram colocados. Já Favaios, enquanto presidente da CMVR, tem responsabilidades autárquicas na área da educação, com impacto no funcionamento das escolas – DL 21/2019. A questão central mantém-se, para além da legalidade, que decisão considera mais compatível com a ética, a transparência e as responsabilidades inerentes ao cargo que exerce?
Favaios terá afirmado que ficou em primeiro num concurso nacional do ME. É meia verdade, na prova de conhecimentos (PC), realizada por sete candidatos, teve a melhor nota, os restantes 20, por razões da lei, não fizeram PC e em substituição, tiveram a nota da sua avaliação curricular. Houve cinco candidata(o)s com avaliação superior à do edil nº1.
Na entrevista, mas com um júri local, única prova comum aos 31, onde quatro faltaram, apesar de ter havido 8 vintes, sendo um deles o de Favaios, quis o destino que nenhum dos outros cinco tivesse nota para ficar em 1º lugar. Duas avaliações quantitativas, onde a entrevista contribuiu com 30% para o resultado.
O júri que assinou a ata de 8 de outubro era composto por: Presidente e vice: duas psicólogas das escolas Diogo Cão e Morgado de Mateus. Vogais: nº dois e três da direção do Conservatório de Vila Real, sendo a última, candidata independente a vereadora nas listas do PS, liderada por Favaios, nas autárquicas de 2025.
Nos dias de hoje, poderá tudo isto ser considerado normal?
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A Assembleia Municipal de Loulé promoveu uma ação de formação e sensibilização especializada, com enfoque prático, subordinada ao tema “Instrumentos Financeiros de Gestão Autárquica para Deputados Municipais”, destinada aos membros desta Assembleia. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, terminou no passado dia 26 de outubro, proporcionando aos […]
A Assembleia Municipal de Loulé promoveu uma ação de formação e sensibilização especializada, com enfoque prático, subordinada ao tema “Instrumentos Financeiros de Gestão Autárquica para Deputados Municipais”, destinada aos membros desta Assembleia.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, terminou no passado dia 26 de outubro, proporcionando aos Deputados Municipais um espaço de aprendizagem e aprofundamento de conhecimentos, numa área fundamental para o exercício das suas funções.
Esta ação teve como objetivo reforçar os conhecimentos dos eleitos municipais em matéria de instrumentos financeiros de gestão autárquica, contribuindo para uma melhor compreensão das questões financeiras municipais e para o exercício informado das responsabilidades inerentes ao mandato.
Com esta iniciativa, a Assembleia Municipal de Loulé reafirma a importância da formação contínua dos seus membros, promovendo a qualificação, a capacitação e o aprofundamento das competências necessárias ao desempenho das funções dos Deputados Municipais.
O Município de Tavira fortalece a sua estratégia de desenvolvimento cultural, através da aprovação de três novos protocolos de cooperação com instituições de referência no panorama artístico nacional: a Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest, a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema e o INAC – Instituto Nacional de Artes de Circo.
Estas parcerias representam mais um passo na consolidação do Teatro Municipal António Pinheiro (TMAP), afirmando-o como um equipamento cultural de referência no Algarve, capaz de acolher uma programação artística diversificada e de estabelecer relações continuadas com algumas das mais relevantes estruturas culturais do país.
Mais do que ampliar a oferta de espetáculos, os novos acordos pretendem criar condições para desenvolver projetos conjuntos, promover a circulação artística, estimular a criação contemporânea e aproximar os públicos de diferentes linguagens e experiências culturais.
O protocolo com a Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest estabelece um quadro de cooperação dedicado às artes performativas, particularmente ao teatro e à dança, contemplando o acolhimento de produções, coproduções, residências artísticas e iniciativas de mediação cultural.
A parceria possibilita que o Teatro Municipal António Pinheiro possa acolher períodos de criação, ensaios, montagens técnicas e pré-estreias de produções de maior dimensão, contribuindo para a descentralização da atividade artística e para a circulação nacional de projetos contemporâneos.
A cooperação com a Cinemateca Portuguesa – Museu do Cinema permite integrar o Teatro Municipal António Pinheiro no circuito de apresentação de exibições cinematográficas daquela instituição, bem como desenvolver atividades educativas, encontros com especialistas, oficinas e outras iniciativas de formação de públicos.
O cinema continua a integrar a identidade e a programação regular do equipamento, constituindo uma das suas áreas de intervenção fundamentais.
O acordo com a Cinemateca Portuguesa representa, assim, uma oportunidade para aprofundar o conhecimento e a valorização do património cinematográfico, promover o contacto com obras de diferentes épocas e cinematografias e reforçar o trabalho desenvolvido com escolas, públicos e agentes culturais.
O protocolo com o INAC – Instituto Nacional de Artes de Circo visa desenvolver uma colaboração orientada para a apresentação de produções circenses contemporâneas e para a realização de atividades educativas e de mediação cultural.
Esta parceria enquadra-se no percurso cultural de Tavira, designadamente, na experiência acumulada, ao longo de duas décadas, com o Cenas na Rua – Festival Internacional de Teatro e Artes na Rua, cuja programação tem valorizado o circo contemporâneo e outras expressões artísticas em espaço público.
Os três novos protocolos integram uma estratégia mais ampla de desenvolvimento cultural do Município que tem vindo a estabelecer relações de colaboração com instituições e estruturas artísticas de referência nacional.
Estas parcerias juntam-se às anteriormente estabelecidas, nomeadamente, o OPART, através da Companhia Nacional de Bailado e do Teatro Nacional de São Carlos, o Teatro Nacional D. Maria II, o Teatro Nacional São João e a Fundação Calouste Gulbenkian.
Esta orientação encontra-se alinhada com o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Cultural de Tavira 2030, sobretudo, no que se refere à qualificação da programação cultural, ao desenvolvimento de redes de colaboração, à criação e formação de públicos e ao reforço das oportunidades de acesso à cultura.
Com estes novos acordos, Tavira dá continuidade a uma política cultural assente na valorização do seu território, na cooperação institucional e na democratização do acesso à cultura, consolidando o Teatro Municipal António Pinheiro como um espaço de encontros entre artistas, instituições, linguagens e públicos — um Teatro aberto ao país e ao mundo.
VTM
Esta medida encontra-se prevista no projeto do regulamento municipal de Bolsas de Capacitação e Formação para Jovens do município de Boticas, que foi aprovado pela câmara municipal na reunião de 17 de setembro. O regulamento encontra-se em consulta pública por um período de 30 dias úteis, durante o qual os interessados poderão apresentar sugestões e observações.
Segundo Guilherme Pires, presidente da Câmara Municipal de Boticas, esta medida tem como objetivo apoiar os jovens do concelho e garantir a igualdade de oportunidades de acesso ao ensino superior. “Investir nos nossos jovens é investir no futuro de Boticas”.
O autarca destacou ainda a importância de dar a todos os jovens a oportunidade de prosseguir os estudos, desenvolver competências e construir um futuro com mais possibilidades. “Porque as oportunidades devem ser para todos. Porque o futuro de Boticas começa nos nossos jovens”.
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O Município de Loulé vai promover, nesta terça-feira, dia 27 de outubro, às 18h30, no Palácio Gama Lobo, uma sessão de apresentação da proposta de Regulamento Municipal de Apoio às Associações Culturais e Recreativas do Concelho de Loulé, dirigida aos representantes das associações culturais e recreativas do concelho.
A iniciativa, promovida pelo presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, realiza-se no âmbito do período de consulta pública do projeto de regulamento e pretende dar a conhecer as principais linhas orientadoras deste instrumento, bem como incentivar a participação das associações na sua construção.
O novo regulamento pretende estabelecer um quadro de apoio municipal assente em critérios claros, objetivos e transparentes, que permita valorizar o movimento associativo cultural e recreativo e reforçar o seu contributo para a dinâmica social e cultural do concelho.
As associações culturais e recreativas desempenham um papel fundamental na preservação das tradições locais, na promoção da criação artística, na dinamização das comunidades e no alargamento do acesso à cultura. Reconhecendo a importância deste trabalho, o Município pretende criar condições para uma atribuição de apoios mais clara e adequada às necessidades e especificidades das entidades abrangidas.
A elaboração deste regulamento enquadra-se, assim, na estratégia municipal de valorização do tecido associativo e de promoção de um desenvolvimento cultural sustentável, orientado pelos princípios da legalidade, da igualdade, da proporcionalidade, da transparência e do interesse público.
A participação das associações é fundamental para a construção de um regulamento adaptado à realidade do concelho. A sessão de apresentação constitui uma oportunidade para conhecer a proposta e contribuir para a reflexão sobre as necessidades, os desafios e as expectativas das entidades que desenvolvem atividade cultural e recreativa no território.
Com esta iniciativa, o Município de Loulé reafirma o seu compromisso com o fortalecimento do associativismo, reconhecendo o seu papel na coesão social, na participação cívica e na valorização da identidade cultural do concelho.
O conteúdo Município de Loulé promove Sessão Pública de apresentação do regulamento de Apoio às Associações Culturais e Recreativas aparece primeiro em Sempre à Mão.
O Município de Olhão inaugurou, na passada sexta-feira, 23 de outubro, o Centro Municipal de Marcha e Corrida (CMMC), no Estádio Municipal de Olhão, uma iniciativa que pretende incentivar a prática regular de atividade física e promover hábitos de vida saudáveis junto da população. A atividade regular arranca já esta terça-feira, 27 de outubro. A cerimónia contou com […]
Explica que a instabilidade internacional, com a guerra na Ucrânia e as tensões no Médio Oriente, mantém elevados os custos da energia, dos transportes e dos bens essenciais. A isto soma-se a crise habitacional, que no Algarve se faz sentir com particular intensidade e torna cada vez mais difícil pagar a renda ao fim do mês.
No Município de Portimão, o Subsídio de Apoio ao Arrendamento abrange hoje 677 agregados familiares, mais 132 do que no início de 2026. O investimento anual é de 2.257.671 euros, suportado integralmente pelo Município. A Tarifa Social da Água abrange 992 agregados e a Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos apoia 107.
No total, são mais de 1.700 famílias que contam com estes apoios para pagar a renda, a água ou a medicação.
Ou seja, o Município de Portimão mantém os valores de apoio e reforça sobretudo a continuidade. Os apoios em vigor passam a ser renovados automaticamente, para que nenhuma família perca o apoio por razões administrativas ou por ter atingido um prazo. No caso do arrendamento, a renovação automática aplica-se também às situações que atinjam o limite de três anos.
Refere também a edilidade portimonense que o apoio ao arrendamento, a comparticipação mensal varia entre 275 e 350 euros, de acordo com o rendimento do agregado. O limite de rendimento per capita para aceder ao apoio passa a ser de 1,5 vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida, o que permite chegar a mais famílias. O período mínimo de residência no concelho exigido baixa de cinco para dois anos.
O subsídio continua a ser pago pela Câmara Municipal mediante comprovativo mensal do pagamento da renda.
Já a Tarifa Social da Água segue as mesmas regras de acesso: limite de rendimento alargado, dois anos de residência no concelho e renovação automática das tarifas em vigor.
Em termos da Comparticipação Municipal na Aquisição de Medicamentos, as condições de acesso também são alargadas e a renovação passa a ser automática. O valor anual do apoio varia entre 200 e 350 euros por agregado, consoante o escalão de rendimento.
“Sabemos o aperto que muitas famílias de Portimão estão a viver. A renda, a conta da água e os medicamentos não esperam, e o nosso apoio também não pode parar. Não vamos fechar a torneira a quem precisa. Por isso mantemos os apoios, garantimos a sua renovação automática e abrimos a porta a mais famílias”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila.
Os apoios continuam abertos a novas candidaturas.
Para mais informações sobre condições de acesso e prazos, a autarquia de Portimão diz que os interessados podem dirigir-se ao Balcão de Atendimento da Divisão de Habitação, Desenvolvimento Social e Saúde da Câmara Municipal de Portimão ou consultar o site do Município.
O vice-prefeito de Guamiranga, no Paraná, Igor Pontarolo (PSD), foi preso em flagrante na terça-feira (20), após danificar estruturas do pronto-atendimento municipal e de uma sala da Secretaria de Saúde. A ocorrência também envolve acusações de ameaça e desacato a servidores. Na quarta-feira (21), ele obteve liberdade provisória.
Imagens de câmeras de segurança mostram que Pontarolo chegou à unidade de saúde carregando uma mulher no colo. A entrada, que possui uma trava eletrônica, não abriu na primeira tentativa. Após cerca de 16 segundos, o acesso foi liberado e ele entrou com a paciente.
Dois minutos depois, as câmeras registraram o político retornando ao local, arrancando a porta da estrutura e jogando-a no chão.
Confusão continuou na Secretaria de Saúde
Conforme o boletim de ocorrência, após deixar a área de atendimento, Pontarolo seguiu para a Secretaria de Saúde, instalada em um prédio anexo ao hospital, e procurou pelo titular da pasta. Testemunhas relataram que ele estava exaltado e danificou uma sala.
Ainda segundo os registros policiais, o vice-prefeito também teria ofendido o secretário municipal na presença de policiais militares que atenderam à ocorrência. Ele foi encaminhado à Polícia Civil, onde a prisão em flagrante foi formalizada.
A investigação busca esclarecer as circunstâncias do episódio e as condutas atribuídas ao político. A prisão em flagrante e a posterior concessão de liberdade provisória não representam condenação pelos crimes investigados.
Defesa afirma que houve emergência médica
Em depoimento, um amigo de Pontarolo relatou que os dois estavam em um velório quando uma tia dele passou mal, desmaiou e começou a convulsionar. Diante da situação, o vice-prefeito teria decidido transportá-la por conta própria até o pronto-atendimento.
A defesa sustenta que a conduta ocorreu em uma situação de emergência. Em nota, afirmou que Pontarolo agiu em estado de necessidade para preservar a vida da paciente e garantir assistência médica. O advogado Renato Rafael Griczynski também declarou que a defesa respeita as instituições, o devido processo legal e a presunção de inocência.
A Prefeitura de Guamiranga informou que ainda não dispõe de elementos conclusivos para esclarecer integralmente o ocorrido. A administração anunciou que pretende apurar as circunstâncias, os possíveis danos ao patrimônio público e os motivos envolvidos por meio de uma sindicância.
O município afirmou que aguardará a apuração formal antes de emitir um juízo sobre o caso e reafirmou o compromisso com a transparência, a preservação do patrimônio público e o respeito aos servidores e à população.
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O Município de Lagoa deu mais um passo na consolidação da sua política municipal de juventude, com a instalação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), cuja primeira reunião plenária ordinária decorreu no dia 19 de outubro, no Centro Cultural Convento de S. José, em Lagoa, cuja sessão marcou o início de um mandato de dois anos, abrindo uma nova etapa de participação, diálogo e corresponsabilização dos jovens na definição das prioridades e medidas que irão orientar a ação municipal nesta área.
Para o Município de Lagoa, a criação e dinamização deste órgão representa um investimento estratégico no presente e no futuro do concelho. Mais do que um espaço de consulta, o Conselho Municipal de Juventude constitui uma plataforma de diálogo entre o Município, os jovens e as entidades locais, permitindo aproximar as decisões públicas das necessidades, expectativas e ambições das novas gerações.
O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação, destaca a importância deste momento para o desenvolvimento do concelho e para o reforço da participação dos jovens na vida pública.
“Queremos que os jovens de Lagoa tenham um papel ativo na construção do futuro do concelho. As políticas de juventude são tanto mais eficazes quanto melhor conseguirem responder às necessidades reais das novas gerações, valorizando as suas ideias, as suas preocupações e a sua capacidade de intervenção. O Conselho Municipal de Juventude é um instrumento fundamental para aproximar os jovens das decisões municipais e transformar a participação em resultados concretos. Investir na juventude é investir na capacidade de Lagoa para se desenvolver de forma mais inclusiva, dinâmica e preparada para os desafios do futuro. Queremos um Município que crie oportunidades, incentive a participação cívica e dê condições aos jovens para concretizarem os seus projetos de vida, reconhecendo-os como parte ativa das soluções para o nosso concelho“, argumentou o autarca lagoense.
Durante a sessão, foi igualmente apresentado o Plano Estratégico Municipal de Juventude de Lagoa, documento orientador da política municipal nesta área, desenvolvido em parceria com a DYPALL Network e construído com base nos contributos de cerca de 1000 jovens e 70 entidades. Este processo de auscultação constitui uma base relevante para garantir que as medidas municipais assentam no conhecimento da realidade local e numa visão abrangente das necessidades e aspirações da população jovem.
Concluído o ciclo de intervenção centrado nas primeiras três áreas temáticas do Plano — Educação, Saúde Mental e Cultura, Desporto e Bem-Estar — o Município encontra-se a preparar o novo plano de ação para o biénio 2027/2028. Esta nova etapa prevê o alargamento das medidas às restantes áreas estratégicas, incluindo emprego, habitação, cidadania e participação cívica, reforçando uma abordagem integrada às diferentes dimensões da vida dos jovens.
A instalação do Conselho Municipal de Juventude coincide ainda com um período de reforço das oportunidades de participação, capacitação e cooperação nacional e internacional. Entre as iniciativas em curso, destaca-se o intercâmbio Get Up Stand Up, Stand Up for Your Right, que levará três jovens lagoenses a Itália para participar num encontro dedicado ao funcionamento dos conselhos municipais de juventude.
Também o Encontro Transfronteiriço de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu, que terá a vila de Ferragudo como palco de partilha de experiências democráticas e cívicas entre jovens de Portugal, do Reino Unido e da Irlanda, evidencia a aposta do Município na formação de cidadãos informados, participativos e conscientes do seu papel na sociedade.
Neste percurso, o Sunset Jovem, agendado para 23 de outubro, no espaço O Convento, assumirá igualmente um papel relevante, dando continuidade à aproximação entre o Município e os jovens e contribuindo para a construção participada das futuras políticas públicas de juventude.
Com a instalação do Conselho Municipal de Juventude e a concretização das medidas previstas no Plano Estratégico Municipal de Juventude, Lagoa reforça a sua aposta numa política pública estruturada, transversal e participada, que reconhece os jovens não apenas como destinatários da ação municipal, mas como parceiros essenciais na identificação de desafios e na construção de soluções.
Este compromisso enquadra-se também nos princípios de Lagoa enquanto Cidade Educadora, valorizando a educação ao longo da vida, a cidadania, a participação democrática e a criação de oportunidades para todos. O Município de Lagoa pretende, assim, consolidar condições para que os jovens possam participar ativamente nas decisões que influenciam o seu quotidiano, desenvolver as suas competências e contribuir para um concelho mais dinâmico, inclusivo e preparado para o futuro.
O Museu Municipal de Tavira promove, no dia 24 de outubro (sábado), pelas 10h30, sob a orientação de Marco Sousa Santos (Historiador do Museu Municipal), uma visita orientada à exposição “Judeus em Tavira: fragmentos de uma história”.
Através de documentos, obras de arte e um extraordinário conjunto de artefactos arqueológicos, alguns dos quais sem paralelos conhecidos em todo o mundo, a exposição “Judeus em Tavira: fragmentos de uma história” recupera a história da comunidade judaica que existiu na cidade até 1496. Uma oportunidade para conhecer uma página quase desconhecida da história de Tavira.
Os interessados em participar, no número máximo de 15 pessoas, deverão preencher, até dia 23 de outubro, o formulário de inscrição clicando aqui.
Para mais informações contate pelo e-mail: edu.museus@cm-tavira.pt , ou pelo telefone 281 320 545.
Nos próximos dias 29 e 30 de outubro, o TEMPO – Teatro Municipal de Portimão será o centro do debate sobre o futuro da comunicação pública.
O conteúdo Inteligência Artificial nas autarquias: Portimão acolhe debate internacional aparece primeiro em Algarve Marafado.
A Biblioteca Municipal de Vila do Bispo promove, no próximo dia 31 de outubro, pelas 15h00, a sessão de conto de histórias ‘Alzira e o Tapete Voador’, dinamizada por Márcia Gamito, no âmbito das comemorações do Halloween.
Dirigida a crianças a partir dos 3 anos, a iniciativa convida os mais novos a acompanhar as aventuras de Alzira que, ao descobrir o poder de um tapete voador, se questiona se quererá voltar a voar na sua vassoura. Entre a magia, o mistério e as histórias assustadoras, a iniciativa promete despertar a imaginação e proporcionar momentos de diversão.
Através da narração de histórias, a atividade pretende estimular a criatividade e incentivar o gosto pela leitura, proporcionando às crianças uma experiência lúdica de descoberta e partilha.
A participação está sujeita a inscrição, a decorrer entre os dias 26 e 30 de outubro, através do telefone 968 255 793, das 9h00 às 15h30, ou do e-mail: biblioteca@cm-viladobispo.pt .
Com esta atividade, a Câmara Municipal de Vila do Bispo continua a promover iniciativas de incentivo à leitura junto dos mais novos, envolvendo as famílias em experiências lúdicas e educativas na Biblioteca Municipal.
Portimão será palco, nos dias 29 e 30 de outubro, do XXXV Seminário Internacional de Comunicação Municipal – Principais Desafios em Tempos de Inteligência Artificial, que reunirá responsáveis políticos, técnicos da Administração Pública e profissionais da área da comunicação para dois dias de partilha de conhecimento, debate e reflexão sobre os desafios e oportunidades que […]
A Biblioteca Municipal de Lagoa, recebe no dia 31 de outubro, entre as 18h00 e as 20h00, uma sessão especial da sua rubrica mensal Da Biblioteca para as Famílias com a atividade Entre Livros e Lápides: Uma Aventura de Halloween, por Raquel Marinho, cuja participação é gratuita.
Neste Halloween, a rubrica Da Biblioteca para as Famílias traz um desafio especial: que segredos esconde a Biblioteca de Lagoa? Miúdos e graúdos são convidados a embarcar numa aventura onde livros, enigmas e mistérios se cruzam com a história da própria Biblioteca.
Entre pistas escondidas e desafios para resolver em família, será preciso observar, pensar e trabalhar em equipa para desvendar os segredos do passado e conseguir chegar ao fim desta aventura.
Atrevem-se a descobrir o que se esconde entre livros e lápides?
Concebida especialmente para a Biblioteca Municipal de Lagoa pela dinamizadora Raquel Marinho, esta experiência única e imersiva convida as famílias a descobrir o espaço e a sua história de uma forma divertida.
Sobre Raquel Marinho
Raquel Marinho é mediadora cultural e dinamizadora de atividades lúdicas e pedagógicas. Desenvolve propostas interativas e criativas para diferentes públicos, cruzando educação, cultura e componente lúdica, com particular atenção à aprendizagem, à socialização e à partilha de experiências em família.
A participação é gratuita, mediante inscrição limitada e obrigatória para: biblioteca@cm-lagoa.pt.
Esta atividade é direcionada para crianças dos 6 aos 12 anos acompanhadas pelos(as) encarregados(as) de educação, pelo que a autarquia convida os participantes a irem fantasiados a rigor se assim quiserem.
Os 246 municípios de Goiás estão habilitados a participar do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para 2027. O resultado foi divulgado pela Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), e coloca em evidência o trabalho de acompanhamento e orientação técnica desenvolvido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) junto às administrações municipais.
A habilitação é uma etapa necessária para que as cidades participem da apuração da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A FGM ressalta, porém, que estar habilitado não garante o recebimento dos recursos. O repasse dependerá do valor do VAAT apurado para cada município e dos critérios nacionais de distribuição.
O procedimento exige regularidade e consistência das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes a 2025. Entre os dados considerados estão a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), transmitida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Essas exigências demandam atuação integrada de diferentes setores das prefeituras, incluindo as Secretarias de Educação e Fazenda, as áreas de Finanças e Contabilidade e os órgãos de Controle Interno. Segundo a FGM, a regularidade dos registros permite à União calcular os indicadores utilizados na distribuição dos recursos destinados à educação básica.
A Federação acompanha as regras de financiamento da educação, orienta tecnicamente os gestores e divulga informações para auxiliar as administrações municipais no cumprimento das exigências legais. O objetivo é contribuir para que as prefeituras mantenham os dados atualizados e adotem procedimentos adequados à gestão dos recursos educacionais.
Para receber a complementação-VAAT, o município precisa, além de estar habilitado, apresentar valor apurado abaixo do mínimo nacional estabelecido para o exercício, conforme as regras do Fundeb.
A relação das cidades que efetivamente receberão os recursos em 2027 deverá ser divulgada em portaria até 31 de dezembro de 2026, de acordo com as informações fornecidas pela FGM. Até lá, os gestores municipais devem acompanhar as próximas etapas e verificar os dados específicos de suas administrações.
Para a Federação, a habilitação de todos os municípios goianos demonstra atenção às obrigações que influenciam o financiamento da educação básica. A entidade informou que continuará acompanhando as etapas do Fundeb e orientando as prefeituras sobre a regularidade das informações e o planejamento dos recursos destinados à educação pública municipal.
Na estimativa atualizada para 2026, 42 municípios goianos estão contemplados com previsão de aproximadamente R$ 322,6 milhões em recursos da complementação-VAAT. Os valores constam da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026.
O número de municípios beneficiados e os montantes destinados a Goiás em 2027 dependerão da apuração do VAAT e da divulgação dos parâmetros oficiais para o próximo exercício.
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