carneiro-servico-nacional-habitacao-visita-algarve

O conteúdo Carneiro defende Serviço Nacional de Habitação em visita ao Algarve aparece primeiro em Barlavento.

O objetivo é simplificar o processo burocrático e acelerar o número de imóveis disponíveis. A nova proposta dos liberais consta de um pacote que o partido vai apresentar na próxima semana para responder à crise na Habitação

Câmara Municipal aprovou a proposta de alteração simplificada do PDM que permitirá reclassificar cerca de 12 hectares de solo para uso habitacional, estabelecendo que pelo menos 70% da área de construção se destine a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados.

A Câmara Municipal de Lagoa aprovou, na reunião de 20 de outubro, a proposta de alteração simplificada do Plano Diretor Municipal (PDM), destinada à reclassificação de solo rústico para solo urbano com finalidade habitacional, na Unidade de Execução do Calvário, na freguesia de Estômbar e Parchal.

Esta decisão representa um passo importante na estratégia municipal de promoção do acesso à habitação, procurando dar resposta às dificuldades sentidas pelas famílias na aquisição ou no arrendamento de uma casa, através da criação de condições para aumentar a oferta habitacional a preços mais acessíveis, com particular enfoque na habitação a custos controlados.

A proposta abrange uma área de aproximadamente 12 hectares e prevê a possibilidade de construção de até 743 fogos, através de investimento privado. Deste total, 520 fogos destinam-se a habitação acessível, enquanto os restantes 223 correspondem a habitação para o mercado livre.

Em termos de área de construção, a proposta estabelece que pelo menos 70% da área total acima do solo, correspondente a cerca de 71.374 metros quadrados, seja afeta a habitação pública, arrendamento acessível ou habitação a custos controlados. Esta condição constitui um elemento central do procedimento e traduz a prioridade atribuída à criação de respostas habitacionais que possam chegar a um maior número de famílias.

“O acesso à habitação é um dos maiores desafios que enfrentamos enquanto sociedade e exige respostas concretas, capazes de produzir efeitos na vida das pessoas. Com esta decisão, estamos a criar condições para aumentar significativamente a oferta habitacional em Lagoa, dando uma importância muito particular à habitação a custos controlados e às soluções de acesso à habitação a preços comportáveis para as famílias. Queremos um concelho onde os jovens possam construir o seu projeto de vida, onde as famílias encontrem condições para se fixar e onde viver em Lagoa não se torne um privilégio reservado a quem tem maior capacidade financeira. Este é um passo relevante nesse caminho, que deverá ser acompanhado pelo cumprimento das condições previstas e pela concretização das soluções habitacionais propostas”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Lagoa, Luís Encarnação.

A intervenção incide sobre a Unidade de Execução do Calvário, atualmente classificada como solo rústico, mas contígua ao núcleo urbano consolidado e servida pela Estrada Municipal n.º 125. A reclassificação proposta procura assegurar uma ocupação coerente com a envolvente urbana, articulando a oferta habitacional com a criação de espaços verdes, espaços públicos, acessibilidades pedonais e cicláveis e infraestruturas necessárias ao desenvolvimento da área.

O projeto contempla ainda a previsão de uma via estruturante que deverá contribuir para o desenvolvimento da rede viária urbana, bem como o alargamento do troço adjacente da Estrada Municipal n.º 125, tendo em conta as necessidades de circulação associadas à futura operação urbanística.

O procedimento é desenvolvido ao abrigo do artigo 72.º-B do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), no quadro das alterações legislativas relativas à reclassificação de solos para fins habitacionais. Trata-se de uma alteração simplificada do PDM de Lagoa, que compreende a atualização do respetivo regulamento e da planta de ordenamento, e não da elaboração de um plano de pormenor.

De acordo com os elementos que acompanham o procedimento, esta é a primeira iniciativa desta natureza na região do Algarve, colocando Lagoa na linha da frente na utilização deste mecanismo legal para promover a disponibilização de solo destinado à habitação.

A proposta enquadra-se na Estratégia Local de Habitação de Lagoa e nos objetivos municipais de reforço da oferta habitacional, promoção da coesão social e qualificação urbana. A sua concretização ficará sujeita ao cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis, bem como das condições de execução, urbanização e edificação estabelecidas.

Com esta decisão, o Município de Lagoa reforça o compromisso de desenvolver respostas estruturais para um dos problemas que mais afetam as famílias, promovendo condições para aumentar a oferta de habitação acessível e a custos controlados e contribuindo para um concelho mais equilibrado, inclusivo e preparado para o futuro.

VTM

Cinquenta anos depois, ter casa continua a ser um dos maiores problemas sociais do país. A Constituição consagra esse direito, mas a realidade mostra como está longe de ser acessível a todos.

A crise tem várias causas, mas os governos de António Costa, entre 2015 e 2024, tiveram tempo e responsabilidade para enfrentar a escassez de oferta habitacional. Falharam na resposta estrutural. Segundo o Banco de Portugal, entre 2015 e 2023, o número de habitações concluídas foi inferior a metade do registado nos oito anos anteriores. O resultado está à vista: preços elevados, rendas incomportáveis e jovens adiados nos seus projetos de vida.

Vila Real não escapa a esta realidade. Como polo de ensino superior, saúde, administração pública, comércio e serviços, precisa de condições para fixar jovens, atrair profissionais e permitir que as famílias construam aqui o seu futuro.

A aquisição de 180 habitações na Quinta do Centenário, num investimento de cerca de 24 milhões de euros financiado pelo PRR, é um passo importante. Seria desonesto não o reconhecer. Mas seria igualmente irresponsável apresentar este investimento como solução para o problema da habitação no concelho.

E os jovens que começam a trabalhar? E os casais com rendimentos intermédios? E os profissionais que querem viver em Vila Real, mas não conseguem suportar os preços do mercado? A política de habitação não pode limitar-se à emergência social. Tem de aumentar a oferta, recuperar imóveis devolutos e criar condições para que mais pessoas possam viver no concelho.

É aqui que entra uma questão incontornável: o planeamento do território.

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) começou em 2018, com um prazo inicial de 24 meses. Estamos em outubro de 2026 e o processo continua sem aprovação e publicação da revisão. Oito anos depois, Vila Real permanece à espera de um instrumento essencial para ordenar o crescimento urbano, enquadrar a construção, reabilitar o edificado e dar previsibilidade a quem pretende investir.

Em reunião de Câmara, foi apontado outubro; na Assembleia Municipal, surgiu dezembro como horizonte para a conclusão. Esperemos que o prazo seja cumprido. Mas os anúncios não substituem resultados. Os munícipes e os agentes económicos merecem conhecer o ponto de situação, o trabalho em falta e um calendário credível.

Um PDM atualizado não resolve, por si só, a crise da habitação. Mas a sua demora também não pode ser tratada como um pormenor burocrático. Governar não é apenas captar fundos e inaugurar projetos. É planear, antecipar necessidades e criar condições para o futuro.

O governo de Luís Montenegro já avançou com várias medidas fiscais: – aprovou uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção ou reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais; reduziu o IVA para 6% em algumas operações de construção e reabilitação habitacional; criou benefícios fiscais para rendas moderadas e o aumento das deduções de rendas no IRS; isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação e a simplificação dos licenciamentos.

O investimento público é necessário, mas o planeamento municipal também conta. Vila Real continua a ser um concelho que tarda em planear o seu território, comprometendo a capacidade de construir esse futuro.

The post Habitação em Vila Real: os milhões do PRR e um PDM que tarda appeared first on A Voz de Trás-os-Montes.

É ou não possível montar tendas no espaço público como forma de protesto em Portugal? A questão divide manifestantes, polícia e até os constitucionalistas. O decreto-lei que garante e regulamenta o direito de reunião é anterior à Constituição e praticamente não sofreu alterações desde 1974

Comprar um imóvel para renovar pode representar um investimento inicial significativamente inferior ao de um imóvel pronto a habitar. Segundo dados do Imovirtual, entre janeiro e setembro de 2026, os apartamentos e moradias para renovar apresentavam um preço médio anunciado de 150 mil euros, face aos 390 mil euros dos imóveis prontos a habitar, uma […]

Mais de 1000 pessoas, maioritariamente trabalhadores da Cultura, subscrevem uma carta aberta que repudia a violência nos protestos pela habitação e manifesta solidariedade com as exigências dos manifestantes.

O conteúdo Habitação: Centenas de pessoas da área da Cultura repudiam violência em carta aberta aparece primeiro em Barlavento.

PSD e CDS votaram isolados contra o debate de urgência sobre a crise na Habitação requerido pelo Livre. “Graças ao Livre abrimos a casa da democracia”, congratulou-se Jorge Pinto, ao abrir o debate no Parlamento, que ficou marcado pela mudança do tom do discurso do Governo

Doze por cento das casas anunciadas para venda em Portugal no terceiro trimestre do ano foram vendidas num prazo inferior a sete dias, segundo uma análise do idealista. A análise revela que, além destas “vendas relâmpago”, 18% das casas foram vendidas entre uma semana e um mês, 27% entre um e três meses, 37% entre […]

O protesto em Faro reuniu cerca de seis dezenas de pessoas junto à CCDR Algarve. Manifestantes denunciaram o peso das rendas e do custo de vida.

O conteúdo Seis dezenas manifestam-se em Faro contra custo das casas aparece primeiro em Barlavento.

O líder do PS propõe uma garantia pública para proteger jovens, famílias e idosos e dar segurança aos proprietários em caso de dificuldades no pagamento das rendas.

O conteúdo Carneiro pede em Lagos que primeiro-ministro deixe cair lei das rendas aparece primeiro em Barlavento.

O crédito à habitação continua a crescer em Portugal, mas encontrar um imóvel dentro de um determinado orçamento depende também da oferta disponível no mercado. Segundo o Banco de Portugal, o stock de crédito à habitação aumentou 11,2% em agosto de 2026, face ao mesmo mês do ano anterior, enquanto os dados do Imovirtual mostram […]

A classificação energética está associada a diferenças expressivas nos preços dos imóveis disponíveis para venda. Entre janeiro e setembro de 2026, os apartamentos e moradias anunciados no Imovirtual com classe energética A ou A+ apresentam um preço médio de 435 mil euros, enquanto os imóveis classificados como F ficam nos 240 mil euros. A diferença […]

O Alojamento Local tornou-se um dos principais alvos do debate sobre a habitação. Mas, enquanto se multiplicam as restrições, continua por resolver a questão essencial: onde estão as casas de que as famílias precisam?

A crise da habitação em Portugal é real. No Algarve, afeta os jovens, as famílias e os trabalhadores que precisam de viver perto dos seus empregos. Mas reconhecer o problema não significa aceitar que limitar o Alojamento Local (AL) seja, por si só, a solução.

Nos últimos anos, o AL tornou-se um dos principais alvos das políticas habitacionais. A ideia é simples: reduzir os alojamentos turísticos fará regressar casas ao mercado residencial e baixar os preços. Mas a realidade é mais complexa.

Lisboa perdeu uma parte significativa dos seus registos de AL nos últimos anos, sem que isso tenha produzido a descida das rendas que muitos esperavam. Este facto não prova que o AL não tenha impacto na habitação; demonstra, isso sim, que cancelar registos não garante, por si só, mais casas disponíveis ou rendas mais acessíveis.

Uma licença cancelada não constrói uma casa, não recupera um imóvel devoluto nem obriga um proprietário a arrendar.

A crise é também de oferta

Como tem sido defendido pelo economista Manuel Caldeira Cabral, a crise da habitação é também uma crise de oferta. A falta de construção, os licenciamentos demorados, os custos elevados e os obstáculos à reabilitação dificultam a resposta às necessidades das famílias.

No Algarve, a análise exige ainda mais cuidado. Albufeira não é Faro, Lagos ou um município do interior. As realidades habitacionais variam entre concelhos e até entre freguesias. Precisamos de dados locais que permitam perceber onde existe pressão habitacional, quais as suas causas e que medidas podem produzir resultados.

Também merece reflexão a utilização de apartamentos como escritórios, consultórios, clínicas e outros espaços profissionais. São atividades legítimas, mas importa estudar quantas frações poderiam, legal e tecnicamente, regressar à habitação e se algumas destas atividades poderiam ocupar espaços comerciais devolutos. Não se trata de proibir, mas de avaliar todas as possibilidades de aproveitar melhor o património imobiliário.

Uma política habitacional eficaz deve, por isso, facilitar a construção, acelerar licenciamentos, incentivar a reabilitação e criar condições para aumentar a oferta, incluindo no arrendamento de longa duração.

Liberdade com responsabilidade

Uma perspetiva liberal defende a liberdade económica, o respeito pela propriedade privada e um Estado que remova obstáculos desnecessários, em vez de multiplicar restrições sem demonstrar a sua eficácia.

Isto não significa defender um mercado sem regras. Significa exigir que as regras sejam claras, proporcionais e fundamentadas, protegendo o interesse público sem penalizar indiscriminadamente quem investe e cumpre a lei.

Também a discussão europeia sobre a regulação do alojamento de curta duração deve ser conduzida com clareza e proporcionalidade. A ALEP — Associação do Alojamento Local em Portugal — tem levantado preocupações quanto à falta de clareza e aos riscos de restrições desproporcionadas. O impacto do AL deve ser avaliado com dados e medidas adequadas à realidade de cada território, não com soluções uniformes para problemas diferentes.

O turismo é essencial para a economia algarvia, gerando emprego e rendimento para milhares de pessoas e empresas. Defender o turismo não significa ignorar as dificuldades dos residentes. Significa reconhecer que habitação acessível e atividade económica podem e devem coexistir.

O que deve fazer Albufeira?

Albufeira precisa de conhecer melhor o seu parque habitacional, identificar imóveis devolutos, compreender os obstáculos à construção e à reabilitação e estudar incentivos à disponibilização de casas para arrendamento permanente.

Precisa também de limpar e atualizar os registos de Alojamento Local, identificando estabelecimentos que já não estão em atividade, não dispõem do seguro obrigatório ou não cumprem os requisitos legais. A fiscalização deve ser efetiva e as irregularidades devem ter as consequências legalmente previstas, garantindo os direitos dos titulares.

Esta não é uma posição contra o AL. É uma defesa de um setor mais transparente, profissional e responsável, com condições justas para quem cumpre as suas obrigações.

O objetivo não pode ser simplesmente reduzir o número de alojamentos turísticos. Tem de ser aumentar as possibilidades reais de os residentes encontrarem uma casa onde possam viver.

Menos ideologia, mais resultados

A crise da habitação não se resolve escolhendo culpados. Resolve-se identificando os problemas, removendo Obstáculos e avaliando as políticas pelos seus resultados.

A minha experiência profissional na gestão de Alojamento Local e a minha ligação à Delegação do Algarve da ALEP permitem-me acompanhar as dificuldades de proprietários e operadores. Essa experiência reforça a importância de ouvir diferentes intervenientes e de tomar decisões baseadas em factos.

No Algarve, a pergunta essencial não é quantas licenças conseguimos cancelar. É quantas casas conseguimos disponibilizar e que condições criamos para que as próximas gerações possam continuar a viver e trabalhar na região.

Menos burocracia. Mais oferta. Regras proporcionais. Liberdade com responsabilidade.

É por aqui que devemos começar.

* Vice-Coordenadora do Núcleo Territorial da Iniciativa Liberal de Albufeira

Entre os testemunhos estão uma jovem licenciada de 31 anos que vive com os pais e um médico de 33 anos, ambos sem perspectivas de comprar casa.

O conteúdo Protesto em Faro exige habitação compatível com os salários de quem vive no Algarve aparece primeiro em Barlavento.

Estudo publicado pelo Banco de Portugal destaca a procura ligada ao turismo, aos compradores estrangeiros e às segundas casas.

O conteúdo Oferta limitada de habitação no Algarve agrava pressão da procura sobre preços e rendas aparece primeiro em Barlavento.

O presidente da Câmara Municipal de Loulé acusa as entidades regionais e os seus técnicos não eleitos de atrasar por meses e até anos decisões fundamentais para o desenvolvimento e bem-estar do Algarve.

O conteúdo Crise na habitação: presidente da Câmara de Loulé atira responsabilidades para burocratas não eleitos aparece primeiro em Algarve Marafado.

No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o Presidente da República recorda que 1,66 milhões de pessoas estão em risco em Portugal.

O conteúdo Seguro defende que «ninguém deve viver» sem habitação e apela a compromisso contra a exclusão aparece primeiro em Barlavento.

O líder do PS pede a Montenegro que retire a lei e crie outra para proteger jovens, famílias e idosos. Mantém a abstenção no Orçamento do Estado.

O conteúdo Carneiro diz que lei das rendas se torna num «rastilho social» aparece primeiro em Barlavento.

Os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) vão realizar, no âmbito do Programa de Auscultação para Habitação, lançado pelo Secretário-Geral do Partido Socialista, de segunda (19) a quarta-feira (21), um conjunto de visitas nos respetivos distritos.

A iniciativa de auscultação nacional pretende reunir, até 24 de outubro, os contributos de diferentes áreas ligadas ao setor, abordando uma ampla reflexão sobre oferta e inovação na construção, arrendamento e fiscalidade, habitação pública, municipal e cooperativa, apoios sociais e as necessidades das gerações mais jovens, com vista a apresentar um plano estratégico para a habitação que responda às necessidades do país.

Importa destacar que o processo combina audições temáticas, visitas técnicas, reflexão técnica e académica, envolvendo cidadãos, autarcas, especialistas, ordens profissionais, parceiros sociais, promotores, cooperativas, empresas do setor, proprietários e inquilinos, bem como outras entidades com intervenção relevante no setor da Habitação.

A programação definida para os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro, é a que abaixo se publica, de acordo com as datas indicadas.

Distrito de Faro

Segunda-feira, dia 19 de outubro:
Pelas 15:00 horas – Visita a 64 fogos (em curso) e ao terreno para construção de 300 fogos (construção de infraestruturas), no concelho de Olhão; às 17:00 horas – Visita à construção de habitação em Loulé.

Terça-feira, dia 20 de outubro:
Pelas 10:00 horas – Visita a 104 fogos (7 em Cohousing) – Chesgal e a 24 fogos (Chinicato), concelho de Lagos; às 11h30 – Visita a 208 fogos (em fase inicial de construção) em Coca Maravilhas, concelho de Portimão; pelas 14:30 horas – Visita a 36 fogos em Porches, concelho de Lagoa; e às 15:00 horas – Debate sobre Habitação no Auditório do Convento de São José, em Lagoa.

Distrito de Beja

Segunda-feira dia 19 de outubro:
Pelas 10:00 horas – Visita a habitação pública construída no âmbito do PRR em Ourique, tendo como ponto de encontro a Câmara Municipal de Ourique.

Distrito de Évora

Segunda-feira, dia 19 de outubro:

No distrito de Évora, pelas 09:00 horas – Reunião na Câmara Municipal de Arraiolos e visita ao Loteamento Municipal Cruz da Barreta.

Distrito de Setúbal

Segunda-feira dia 19 de outubro:
10:30 horas – Visita à Quinta do Pombal (Caparica, Almada) – 18 fogos já atribuídos em Regime de Renda Apoiada; às 11:00 horas – Visita à obra da Quinta do Facho, na Praça da Quinta do Facho (Caparica, Almada).