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Proprietários podem estar a pagar mais IMI do que deviam

Cálculo varia de município para município e pode estar desatualizado, avisa Deco Proteste. A editora Deco Proteste alertou que alguns proprietários podem estar a pagar mais IMI do que deveriam, quando o valor patrimonial do imóvel não reflete a evolução de determinados fatores usados no cálculo do tributo. “O valor do IMI é calculado com base no valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, mas varia de município para município. No entanto, alguns dos elementos utilizados neste cálculo não são atualizados automaticamente pela Autoridade Tributária, o que significa que o imposto cobrado ainda pode ser superior ao que resultaria de uma

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Fim do PRR corta 63,5% ao investimento público em habitação

O investimento previsto pelo Governo para os projetos estruturantes de combate à crise da habitação deverá diminuir 63,5% em 2027, passando de 2.905 milhões de euros, em 2026, para 1.061 milhões, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2027. Em causa está o programa Construir Portugal, apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em maio de 2024, no Porto, com um investimento global anunciado de cerca de 7,5 mil milhões de euros até ao final da legislatura. A redução prevista, de 1.844 milhões de euros, coincide com o fim do ciclo extraordinário de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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Venda de casas reduz nove por cento nos primeiros nove meses de 2026

Entre janeiro e setembro de 2026, foram vendidas 111.490 habitações em Portugal Continental, um volume que representa uma redução de 9,0% face às 122.500 transações registadas no mesmo período de 2025. Os dados são divulgados pela Confidencial Imobiliário no âmbito do SIR – Sistema de Informação Residencial. Embora esta quebra seja apurada em comparação com […]
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IGAI vai investigar ação policial de domingo. PGR quer revisão da lei, mas afasta inconstitucionalidade

Tal como com as ações policiais de dia 15, IGAI abre processo a intervenção policial em Lisboa e no Porto da madrugada deste domingo. PGR quer revisão da lei das manifestações — mas “não é preciso” rever constitucionalidade, “para já”. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo, no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto. Em resposta enviada à Lusa, a IGAI explicou que “na sequência das notícias e imagens divulgadas publicamente, foi determinada a abertura de processo administrativo para apuramento das circunstâncias”

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Os romanos já viviam em prédios de apartamentos. E já tinham problemas com os senhorios

Como os romanos inventaram a vida em apartamento. Foi brilhante, brutal e muitas vezes mortal. Numa lápide à saída de Roma, um antigo escravo, Ancarenus Nothus, deixou o que os estudiosos viriam a chamar “O Lamento do Inquilino”: morto, já não conhece a fome nem paga caução da renda, e goza de graça um alojamento eterno. O humor negro soa estranhamente familiar a quem atualmente vive numa cidade, diz o ZME Science. Para a maioria dos romanos, a capital do mundo antigo não eram vilas de mármore nem pátios com jardim. Isso ficava para 0,1%. Para os outros, viver era

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Como os romanos inventaram a vida em apartamento. Foi brilhante, brutal e muitas vezes mortal. Numa lápide à saída de Roma, um antigo escravo, Ancarenus Nothus, deixou o que os estudiosos viriam a chamar "O Lamento do Inquilino": morto, já não conhece a fome nem paga caução da renda, e goza de graça
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Arguido o jovem suspeito de incentivar ataque à casa de Montenegro

A Polícia de Segurança Pública (PSP) identificou e constituiu arguido, este domingo, um jovem suspeito de ter incentivado um ataque à residência do primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante uma intervenção na acampada pelo direito à habitação, na Praça D. João I, no Porto. A detenção ocorreu à entrada da Universidade Técnica do Porto, onde o jovem, de nacionalidade brasileira, se tinha deslocado para votar nas eleições presidenciais daquele país. O jovem foi intercetado pela polícia pelas 16h30 e conduzido à Divisão de Investigação Criminal da PSP, onde foi interrogado e constituído arguido. Em causa um alegado crime de instigação pública a

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Mais de 200 profissionais da Justiça assinam carta aberta pelo direito de manifestação

Advogados, juristas e estudantes de Direito alertam para práticas que ameaçam liberdades democráticas. A carta continua aberta a assinaturas.

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Carta aberta pede ao Presidente da República que intervenha perante «repressão policial»

Helena Roseta, Tiago Rodrigues e Pedro Abrunhosa estão entre os 23 subscritores que pedem hoje uma palavra do chefe de Estado após a carga policial em Lisboa e no Porto.

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Protesto em Faro condena autoritarismo e carga policial nas acampadas pela habitação

Mais de 100 pessoas concentraram-se hoje ao final da tarde na Praça da Liberdade em solidariedade com os manifestantes de Lisboa e Porto e em defesa da liberdade e da democracia.

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Polícia “bateu a mando do Governo”: BE chama por Seguro

“Luís Montenegro respondeu à força grande, democrática e pacífica das ruas com violência policial, batendo, perseguindo, encurralando”, acusou Pureza. O coordenador do Bloco de Esquerda afirmou este domingo que a intervenção policial desta madrugada sobre os manifestantes pela habitação aconteceu “a mando do Governo” e considerou que o Presidente da República deve pronunciar-se sobre o que aconteceu. “Luís Montenegro respondeu à força grande, democrática e pacífica das ruas com violência policial, batendo, perseguindo, encurralando. Toda a nossa solidariedade com quem foi agredido e perseguido nesta madrugada só por se ter manifestado pacificamente”, afirmou José Manuel Pureza. No encerramento da Cimeira

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Casa para Viver condena «violência policial» e convoca protesto no Parlamento

A plataforma Casa para Viver condena a atuação policial nas acampadas de Lisboa e Porto e convoca um protesto no Parlamento. Exige o apuramento de responsabilidades e um orçamento que responda à crise da habitação.

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Aministia Internacional profundamente preocupada com uso excessivo de força das autoridades

A Amnistia Internacional denuncia uso excessivo da força nas acampadas de Lisboa e Porto e pede investigação urgente à atuação policial.

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Acampadas: PSD defende atuação da polícia e nega bastonadas

Bugalho destaca alegado arremesso de objetos por parte dos manifestantes. E Montenegro “não ficou nem cego, nem surdo, nem mudo”, garante. Luís Neves disse: “só vi um bastão a ser usado”. O porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, defendeu este domingo que existiu proporcionalidade na resposta policial às manifestações desta madrugada pelo direito à habitação, e acusou o secretário-geral do PS de irresponsabilidade e hipocrisia. Em declarações aos jornalistas transmitidas pelas televisões a partir de Aveiro, Bugalho afirmou que o PSD recusa “uma falsa clivagem” entre a autoridade dos polícias e a liberdade de expressão dos manifestantes, dizendo que houve arremesso

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Movimento Algarve em Resistência condena repressão policial em Lisboa e Porto

O coletivo algarvio exige a demissão de Luís Montenegro e o arquivamento dos processos contra as pessoas detidas nos protestos pelo direito à habitação.

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De Coimbra a Faro manifestantes fizeram-se ouvir pelo direito à habitação – TVI

Com uma adesão mais contida que em Lisboa e Porto, os manifestantes fizeram-se ouvir na tarde este sábado, 24 de outubro, em Coimbra e Faro, pelo direito à habitação e contra a Lei que está para ser aprovada na Assembleia da República, como mostra a reportagem da TVI.

Em Coimbra foram muitas dezenas que se manifestram e apelaram para que a Lei dos Despejos não seja aprovada. Em Faro cerca de uma centena de pessoas desceram a avenida 5 de Outubro rumo ao Largo da Pontinha, aproveitando depois um microfone aberto para clamarem pelo direito a casa própria numa região especialmente afetada pela crise na habitação, que é transversal a todo país.

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