O Governo anunciou o lançamento de uma parceria-público privada (PPP) para a construção do novo Hospital de Barcelos, segundo um despacho hoje publicado em Diário da República.

Segundo o despacho, consultado por O MINHO, esta PPP “terá por objeto exclusivamente a componente infraestrutural do Novo Hospital de Barcelos-Esposende, ficando expressamente excluídas do seu âmbito a gestão do estabelecimento hospitalar e a prestação de cuidados de saúde, as quais permanecerão sob responsabilidade da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende”.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, começa por destacar que “o programa do XXV Governo Constitucional prevê a concretização de investimentos fundamentais na área da Saúde, nos quais se incluem a construção de novos hospitais, designadamente, o Hospital de Barcelos-Esposende”.

“O mesmo Programa do Governo prevê, também, o objetivo de promover uma saúde mais próxima e um reforço de parcerias que ampliam a capacidade de resposta assistencial, designadamente com recurso a parceiros do setor privado”, acrescenta.

“O Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, na sua redação atual, permite ao Estado transferir para um parceiro privado os riscos de conceção, construção, financiamento, conservação e exploração de uma infraestrutura ao longo do seu ciclo de vida, desde que esse modelo demonstre vantagem face a formas alternativas de contratação”, pode ler-se.

Nesse contexto, o Governo incumbe a Administração Central do Sistema de Saúde de “preparar e submeter uma proposta devidamente fundamentada para o estudo e preparação do lançamento de uma PPP destinada à conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e manutenção do Novo Hospital de Barcelos-Esposende”.

O despacho destaca que “a parceria público-privada referida no número anterior terá por objeto exclusivamente a componente infraestrutural do Novo Hospital de Barcelos-Esposende, ficando expressamente excluídas do seu âmbito a gestão do estabelecimento hospitalar e a prestação de cuidados de saúde, as quais permanecerão sob responsabilidade da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., nos termos das respetivas atribuições e competências legais”.

E acrescenta: “A definição do enquadramento assistencial da futura unidade hospitalar, designadamente do seu posicionamento na rede do Serviço Nacional de Saúde, do perfil assistencial, dos níveis de diferenciação, da articulação com as demais unidades de saúde e da integração nas redes de referenciação hospitalar, será proposta pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”.

“A definição dos requisitos clínicos e funcionais da futura infraestrutura hospitalar deve ter por referência os pressupostos assistenciais identificados nos termos do número anterior, assegurando a sua adequação às necessidades de saúde da população, à organização integrada dos cuidados de saúde, à capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e à evolução previsível das necessidades assistenciais, competindo à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., em articulação com a Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., assegurar a respetiva incorporação nos estudos e documentos preparatórios da eventual parceria”, conclui o despacho.

A proposta fundamentada deve ser remetida ao Governo até ao dia 01 de março de 2027.

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A taxa Euribor subiu hoje a três, a seis e a 12 meses em relação a quarta-feira.

A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou hoje ao ser fixada em 2,973%, mais 0,013 pontos percentuais que na quarta-feira.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto indicam que a Euribor a seis meses representava 40,3% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável.

Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,03% e 24,27%, respetivamente.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor subiu hoje, para 3,308%, mais 0,018 pontos que na véspera.

A Euribor a três meses também avançou hoje, ao ser fixada em 2,643%, mais 0,025 pontos.

O mercado espera que o Banco Central Europeu (BCE) mantenha hoje as taxas diretoras e adie a subida das mesmas para a última reunião de política monetária deste ano, que se realiza em 16 e 17 de dezembro.

Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho.

Em junho, pela primeira vez desde setembro de 2023, o BCE tinha subido as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

O Governo declarou hoje a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações necessárias à Linha de Alta Velocidade (LAV) entre Porto (Campanhã) e Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro), onde as obras arrancaram há cerca de duas semanas.

O despacho da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, foi hoje publicado no Diário da República (DR) e diz respeito a expropriações nos concelhos de Ovar e Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

O documento “declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do «Troço Porto (Campanhã)-Aveiro (Oiã) ― Subtroço 3, da Linha Ferroviária de Alta Velocidade”.

No despacho, o secretário de Estado das Infraestruturas também autoriza a AVAN Norte – Gestão da Alta Velocidade, S. A. a tomar posse administrativa das parcelas, “dado o caráter de urgência da expropriação, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina”.

O secretário de Estado determina também que os encargos com as expropriações em causa sejam suportados pela concessionária AVAN Norte – Gestão da Alta Velocidade, S. A., “para os quais atesta dispor de cobertura financeira assegurada através de garantias bancárias e outros instrumentos de financiamento”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação assinalou a 12 de outubro, em Aveiro, o arranque da empreitada do troço Porto-Oiã, integrado no TGV Porto-Lisboa.

O troço Porto-Oiã (71 quilómetros) da linha de alta velocidade Porto-Lisboa diz respeito ao lote A da primeira fase da construção da linha, que inclui também o lote B (Oiã – Soure), ainda por adjudicar, e a segunda fase (Soure – Carregado), que aguarda lançamento do concurso público.

O primeiro troço Porto-Oiã é construído pelo consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto), tendo a primeira fase da empreitada da linha como prazo de conclusão 2030 e a segunda 2032.

O contrato de concessão do troço Porto-Oiã, que terá um custo a rondar os dois mil milhões de euros, foi assinado em 29 de julho de 2025 e beneficia de 875 milhões de euros de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de 480 milhões de euros do Mecanismo Interligar a Europa (‘Connecting Europe Facility’ 2).

A 01 de outubro, foi publicada em Diário da República a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 1.076 parcelas de terreno necessárias à execução deste troço, nos municípios de Oliveira do Bairro, Aveiro e Albergaria-a-Velha.

A AVAN fica autorizada a tomar posse administrativa das referidas parcelas ficando responsável pelos encargos com as expropriações.

Em 15 de setembro, fonte da AVAN adiantou que os trabalhos preparatórios para a construção do troço Porto-Oiã iriam arrancar no final do mês, com a montagem do estaleiro da ponte Rio Largo e da ponte Rio Vouga.

A linha deverá ligar Porto e Lisboa numa hora e 15 minutos em 2032, com paragens possíveis em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria, e Porto a Vigo (via aeroporto do Porto, Braga, Ponte de Lima e Valença) em 50 minutos, em 2032.

Público: Tribunal de Contas alerta para falhas no planeamento das obras públicas. DN: Portugal precisa de uma Agência de Saúde Digital. Times of Israel: Netanyahu lidera contagem, mas sem maioria.

A Câmara Municipal de Vizela encontra-se a executar a segunda fase da empreitada da Ciclovia de Vizela, estabelecendo a ligação pedonal e ciclável entre a rotunda da Escola Básica de S. Bento e a rotunda de Infias, numa extensão superior a um quilómetro, foi ontem divulgado.

Em comunicado, a autarquia refere que este é um “forte investimento na promoção do desporto, do lazer e dos hábitos de vida saudáveis na comunidade”.

Esta nova etapa dá continuidade à primeira fase já existente, que compreende a extensão da ciclovia desde a Ponte das Cascalheiras até à Escola de Infias (num total de 2.473 metros lineares).

A segunda fase, agora em obra, contempla a extensão da nova ciclovia desde a rotunda da Lapa (TMO) até à rotunda dos Fundos (numa extensão de 1.217 metros lineares), bem como a criação de um parque de descanso junto à rotunda dos Fundos.

Esta intervenção estende a rede urbana vocacionada para a “prática desportiva ao ar livre e para as deslocações a pé ou de bicicleta em total segurança”.

“Ao criar uma via pedonal qualificada e contínua, o Município pretende incentivar o exercício físico diário, combater o sedentarismo e proporcionar à população um corredor verde e seguro para caminhadas, corridas e passeios. A par da vertente desportiva e de saúde pública, a obra visa retirar o tráfego automóvel do centro urbano, diminuir a poluição atmosférica e acústica através da redução das emissões de CO2, e garantir a supressão de barreiras arquitetónicas, assegurando a acessibilidade plena a cidadãos com mobilidade condicionada”, refere a Câmara.

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San Salvador, 27 oct (Prensa Latina) El ministro de Obras Públicas y Transporte de El Salvador, Romeo Herrera, presentó hoy ante la Comisión de Hacienda de la Asamblea Legislativa el proyecto de presupuesto de mil 57 millones de dólares para el año 2027.

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A União de Freguesias do Vade está a proceder à requalificação de três pontes históricas situadas na localidade de Covas, em Vila Verde.

A intervenção incide sobre as pontes da Agrela, da Pequena e do Pego, que têm mais de 500 anos de história.

“Estas pontes são testemunhos vivos do nosso passado, fazendo parte do património histórico, cultural e identitário da nossa terra”, refere a Junta de Freguesia, numa nota publicada nas redes sociais.

A sua requalificação representa um “passo importante na preservação deste legado, garantindo melhores condições de conservação e contribuindo para que estas estruturas continuem a fazer parte da história e da memória das gerações futuras”.

“Preservar o nosso património é valorizar as nossas raízes, respeitar a nossa história e proteger a identidade da nossa comunidade”, conclui a autarquia.

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Encerrado desde janeiro por danos causados pelo mau tempo, o pavilhão tem reparação do piso a decorrer por ajuste direto após concurso público falhar por falta de requisitos legais.

© Câmara Municipal de Aveiro

A Infraestruturas de Portugal vai reabilitar 2,1 km do pavimento da EN16, entre os km 6,400 e 8,520. Trânsito alternado das 8h às 18h durante 15 dias.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Cortes entre as 21h00 e as 05h00, de segunda a quinta-feira, em troços entre Santa Comba Dão e Viseu. Trânsito desviado pela EN2.

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Neste episódio, debatemos as maiores barreiras à oferta de casas em Portugal: o que construir, onde, a que preço e com que financiamento para responder às dificuldades da classe média.

Tempestade terá provocado danos significativos em diversos elementos do edifício, com particular incidência nas coberturas, caixilharias e elementos interiores, afirma o vereador Ricardo Santos.

© PAULO NOVAIS/LUSA

A circulação estará cortada nos dois sentidos nas noites de segunda e terça-feira, no âmbito das obras em curso entre Santa Comba Dão e Viseu.

© PAULO NOVAIS/LUSA

A SOS Amianto reitera o pedido de suspensão dos trabalhos e lista irregularidades graves detetadas no terreno, dias depois de a Proteção Civil ter garantido a segurança do espaço escolar.

© JOSÉ COELHO/LUSA

Circulação rodoviária estará cortada entre segunda e quarta-feira no sentido Amarante — Vila Real, entre as 21h00 e as 06h00, com desvio pelo nó de ligação ao IP4, ao quilómetro 63.

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Troço entre Moitas Venda e Videla volta a estar acessível às 16h00 de sexta-feira. Obras de 150 mil euros pela IP duraram pouco mais de um mês.

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No seguimento dos acidentes em obras, os Sindicatos pediram um reforço da prevenção e fiscalização, questionando se os riscos "foram corretamente avaliados". Em 2024 houve 30.962 acidentes em obras.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

Petição nasceu justamente em resposta ao concurso, "cujo programa pouco mais previa do que dificultar o estacionamento ilegal nas passadeiras", explica Tiago Castela, porta-voz do grupo.

© Igor Martins

Comunistas pedem a "revisão integral do projeto". Está previsto um investimento de 100 milhões de euros para requalificar e eletreficar a Linha do Vouga até 2030.

© Panoramio

Os inquilinos apontam ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana "um padrão de grave ilegalidade procedimental". O IHRU recusa-se a realizar obras por existirem rendas em atraso.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR